Vereadora de Cambuci diz que pediu demissão em Rio das Ostras

Mas colegas de profissão e trabalho afirmam que nunca a viram por lá batalhando em sala de aula nem na Casa de Educação, onde ela diz que esteve lotada

A matéria "Contrato de vereadora de Cambuci com Rio das Ostras será apurado", publicada ontem teve grande repercussão e causou revolta em muitos profissionais da rede municipal de ensino, que denunciaram que Leila Cristina Pinheiro Barcelos (PSC), nunca foi vista em sala de aula e também não era conhecida na Casa de Educação, onde ela alega ter sido lotada. As informações passadas ao elizeupires.com por vários professores confirmam a denúncia do vereador Deucimar Talon Toledo (PT), de que Leila seria funcionária fantasma, pois nunca teria trabalhado como professora em Rio das Ostras. Ao site de notícias SFN ela disse ter passado em um processo seletivo realizado em 2014 e que pediu demissão em abril deste ano. Entretanto, no Portal da Transparência do município de Rio das Ostras consta que Leila esteve em atividade até maio, mas, como o elizeupires.com já havia revelado, as informações sobre ela foram atualizadas na noite do dia 30 de junho, depois que o vereador Deucimar fez a denúncia em plenário, inserindo a informação “licença/afastamento”.

Rio das Ostras esconde os gastos da Educação

A Prefeitura de Rio das Ostras vem fazendo segredo sobre os gastos na Educação. Os poucos números disponíveis são genéricos Portal da Transparência não disponibiliza consulta ao Fundo Municipal de Educação nem informa despesas com setor de ensino

Ontem o município de Rio das Ostras recebeu repasse de R$ 842.633,71 do Fundeb. Este ano os valores recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação registrados até o dia 29 deste mês chegaram a R$ 21.766,020,30 que, somados com a transferência de ontem passa de R$ 22,6 milhões. Entretanto, os gastos dos recursos destinados no orçamento da Prefeitura para a Secretaria Municipal de Educação não está nada claro. Pelo menos é isso que percebe quem busca informações no Portal da Transparência, que oferece links para buscas na receita e despesa consolidadas e para os números dos fundos municipais de Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente, Habitação, Infância e Adolescência, Previdência Municipal e Fundação Rio das Ostras de Cultura, mas nada mostra em relação ao Fundo Municipal de Educação, que em todos os municípios reúne os recursos financeiros destinados ao setor.

Justiça enquadra Bornier por falta de transparência

Em caso de descumprimento da decisão o prefeito Nelson Bornier terá de pagar uma multa pessoal de R$ 1 mil por cada dia de atraso O município de Nova Iguaçu ignorou recomendações feitas pelo Ministério Público Federal

A Prefeitura de Nova Iguaçu tem 60 dias de prazo para cumprir, integralmente, a Lei de Acesso a Informação. A decisão foi tomada liminarmente pela Justiça Federal em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A administração municipal terá de regularizar, em dois meses, as pendências encontradas no site do município: falta de apresentação das respostas a perguntas mais frequentes da sociedade; ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão; gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos, como planilhas e texto; ferramenta que dê acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina; informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados; informações sobre licitações abertas, em andamento e a realizar; disponibilizar casos de dispensas e inexigibilidades de licitações e informações sobre todos os contratos e convênios celebrados.

Tanguá continua mantendo contas públicas em segredo

O prefeito Valber Luiz mantém contas públicas em segredo Nota zero em transparência, o município não mostra contratos nem licitações

Apontado como o pior prefeito desde a instalação de Tanguá como município, Valber Luiz Marcelo de Carvalho (PTB), pode entrar para história da cidade também como o menos transparente, pois sua administração não informa nada sobre os gastos da municipalidade, fazendo segredo principalmente dos processos licitatórios e dos contratos firmados pela Prefeitura desde o início de sua gestão, no dia 1º de janeiro de 2013. Nota zero no ranking da transparência do Ministério Público Federal (MPF), dividindo o último lugar com Aperibé e São Sebastião do Alto, Tanguá até que colocou no ar seu Portal da Transparência, o problema é que nele não se pode encontrar nenhuma informação sobre os contratos e licitações. Desde a última segunda-feira o elizeupires.com vem testando o sistema de dados da Prefeitura na ferramenta licitações/contratos e não encontrou registro algum.

Repasses para saúde e educação não caíram…

Para cada reclamação Sabino tem a mesma resposta: 'A arrecadação caiu'. Os números para os setores de saúde e educação dizem o contrário ...mas esses dois setores funcionam precariamente em Rio das Ostras e o governo culpa a queda da receita

Embora a Prefeitura de Rio das Ostras responsabilize a queda na receita pela má qualidade dos serviços prestados à população e pela precariedade verificada nos setores de saúde e educação, os recursos federais repassados ao município para essas duas áreas não sofreram nenhuma redução nos cinco primeiros meses de 2015 em relação ao mesmo período no ano passado. Muito pelo contrário: até aumentaram em comparação a 2014. Os recursos para a rede municipal de ensino, por exemplo, mesmo levando em conta apenas o Fundeb e o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que são os mais específicos, são mais volumosos que os de 2014, mas, apesar disso pais de alunos e professores reclamam da qualidade da merenda, da limpeza precária nas escolas e até de falta de papel higiênico.

Transparência esquisita em Queimados

     Hoje a Prefeitura de Queimados propagou que o Ministério Público Federal (MPF), através do Ranking da Transparência - que será divulgado oficialmente nessa quarta-feira - conferiu ao município a maior nota entre os 92 do estado do Rio de Janeiro, 7,6. Entretanto, quem tentou acessar o Portal da Transparência através do site oficial da administração municipal hoje para conferir as publicações do diário oficial não conseguiu, sendo informado de que a página não estava disponível. 

Presidente da Câmara de Rio das Ostras teria usado carro registrado em nome de empresa que tem contratos com o poder público

. Está registrada em nome da Transbr Comércio e Transporte de Areia  - uma microempresa que fornece material de expediente e de limpeza para a Câmara de Vereadores de Rio das Ostras - a Toyota Hilux modelo 2012/2013, de cor prata, placa KPG-7738, que segundo denúncia apontada em ação popular à Justiça, vinha sendo usada pelo presidente da Casa, Alzenir Pereira Mello, o Ninii (PMDB). O vereador já foi citado e apresentou defesa, na qual não confirma o uso contínuo do veículo, alega ser amigo de Lucas Cortes, o dono da empresa, dizendo ainda que não há crime algum em andar no carro de um amigo.

Na defesa, promovida pelo advogado Erick José Guimarães de Andrade, Júlio Cesar Leitão, autor da ação popular, é chamado de "aventureiro" e acusado de ter agido de má-fé ao ajuizar o processo sob a alegação de que a Transbr (e não Transer como consta da peça de defesa) teria sido beneficiado em alguns processos licitatórios no município, lincando o fato de a empresa ter conseguido os contratos ao uso do carro pelo presidente da Câmara. "Como se percebe, o aventureiro aproveita-se de um instrumento constitucional para destilar o seu ódio contra uma pessoa que nunca e em momento algum lhe dirigiu uma só palavra", escreveu o advogado. Em nenhuma das 46 páginas da peça de defesa se fala no empréstimo do carro ou no uso contínuo do veiculo, com o advogado sustentando que "andar de carro com um empresário local e ser visto publicamente não é crime algum".

Enfim a transparência na Câmara de Rio das Ostras

Até o último final de semana quem buscasse informação no Portal da Transparência da Câmara de Rio das Ostras só conseguia tomar conhecimento de cinco tomadas de preço, duas de 2013 e três do ano passado. Quando o interessado clicava no link para acessar dados sobre a execução orçamentária aparecia a seguinte informação: “acesso exclusivo para usuários dentro da Câmara”.  Depois da matéria " Transportadora de areia fornece material de limpeza para a Câmara Municipal de Rio das Ostras", publicada no último sábado - na qual foi citada a falta de acesso livre ao cidadão, como determina a lei -, as coisas mudaram e desde a tarde de hoje já se pode conferir dados sobre as despesas empenhadas, as despesas liquidadas e os processos pagos. Para conferir basta clicar sobre as palavras em vermelho.

 

Meriti: aprovados no concurso de 2011 ainda cobram convocações

No dia 5 de março profissionais de ensino fizeram uma manifestação para reivindicar, entre outras coisas, a convocação de novos professores Com validade estendida até o dia 30 de setembro deste ano, o concurso público realizado pela Prefeitura de São João de Meriti em 2011 continua gerando polêmica. Embora já tenham sido feitas convocações de aprovados para o setor de Educação além do número de vagas ofertadas no edital, candidatos classificados reclamam que não existe transparência e alegam falta de divulgação adequada das listas de convocação. Ao todo foram oferecidas 691 vagas, sendo 35 para portadores de necessidades especiais. A Prefeitura disponibilizou 495 para o setor de ensino, 62 para Meio Ambiente e Defesa Civil, 28 para Obras e Urbanismo, 11 para o Planejamento, 51 para a Secretaria de Fazenda e nove para o Controle Interno.

De acordo com a Secretaria de Educação, já foram chamados 900 professores, mas no site da Prefeitura aparecem 642. Os classificados para outras áreas, principalmente para o Meio Ambiente a Defesa Civil reclamam que ainda há vagas a serem preenchidas, mas o prefeito Sandro Matos (PDT), recusa-se a fazer as convocações. 

Um prefeito nota zero

Denis ignora solenemente a lei da transparência. Nem site oficial a sua administração tem Belford Roxo é o lanterna no ranking de transparência criado pelo MPF para os municípios da Baixada Fluminense

Pelo fato de o município não manter um site oficial e não disponibilizar informações sobre os atos administrativos e prestação de contas, o prefeito de Belford Roxo, Adenildo Braulino dos Santos, o Dennis Dauttmam (PC do B), vai responder por improbidade administrativa, podendo até ser afastado do cargo. Ação nesse sentido foi impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF), que, com base na Lei de Acesso Informação criou um ranking para avaliar o nível de transparência dos municípios da Baixada Fluminense. Belford Roxo recebeu nota zero numa avaliação que vai de zero a cem.