A Prefeitura de Itaguaí tem um histórico antigo de prática de nepotismo Cassado na última sexta-feira (6) pela Câmara de Vereadores - em processo no qual é acusado de prática de nepotismo -, o prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Junior, o Charlinho espera derrubar na Justiça os efeitos do decreto legislativo que o tirou da cadeira e atingiu também o vice-prefeito Abailard Goulard de Souza Filho, o Abeilardinho. Eles foram investigados por uma Comissão Especial de Inquérito pela nomeação de mais de 60 parentes deles, de membros do primeiro escalão do governo e de pelo menos três vereadores. Ao todo, avalia a Câmara, o nepotismo vinha custando cerca de R$ 500 mil por mês, R$ 7 milhões ao ano.

A longa lista de parentes é encabeçada pela primeira dama Andréia Cristina Marcello Busatto, nomeada para comandar a Secretaria de Educação e Cultura. Ela tem como subsecretária Cristiane Fiorotti, que esposa do secretário de Trânsito Nelson Donato Sobrinho. Sílvia Veras Ventura, ex-mulher de Abeilardinho foi nomeada no cargo de diretora financeira do fundo de pensão dos servidores do município, o Itaprevi e hoje preside a instituição, enquanto a filha dele, Erika Yukiko Muraoka de Souza é titular da Secretária de Turismo e Esporte, setor que tem como assessor Célio de Souza e Silva Junior, que cunhado do vice-prefeito

Mutirões em praças e igrejas evangélicas tem sido organizados por apoiadores de Bolsonaro Com apenas cerca de sete mil assinaturas validadas até o dia 4 de março, o Aliança Brasil, partido com a legenda 38 criado pelo presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, não estará regularizado a tempo de participar das eleições municipais que acontecerão no dia 4 de outubro deste ano, segundo alguns dos próprios bolsonaristas já admitem. Para obter o registro o Aliança precisa apresentar 492 mil assinaturas registradas em cartório até o dia 4 de abril, mas até a semana passada havia conseguido levar ao Tribunal Superior Eleitoral 80 mil fichas de filiação, e somente 6.605 foram aprovadas até agora. Além disto, o pente fino do TSE detectou sete assinaturas de eleitores mortos.

Para arregimentar apoiadores pastores de todo o Brasil  transformaram seus templos em postos de coleta de assinaturas e vários mutirões estão sendo feitos. Na Baixada Fluminense, onde bolsonaristas vinham apostando no Aliança para, segundo diziam, "tomar prefeituras e câmaras de vereadores", os ânimos esfriaram bastante nos últimos dias, iniciando um corre-corre em busca de legendas que os abriguem.

A sessão começou na noite de ontem e terminou na manhã desta sexta-feira A Câmara de Vereadores de Itaguaí acaba de cassar o mandato do prefeito Carlo Busatto Junior, o Charlinho. A decisão atinge ainda o vice-prefeito Abeilard Goulart de Souza Filho, o Abeolardinho. Eles foram responsabilizados pela prática de nepotismo, com a nomeação de cerca de 70 parentes do prefeito, do vice e de membros do governo. O presidente da Câmara, Rubem Vieira de Souza, devera assumir o governo ainda nesta sexta-feira (6).

Arguindo inconstitucionalidade, o prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba (foto) foi ao Tribunal de Justiça para tentar derrubar três emendas feitas no orçamento aprovado para este ano pela Câmara de Vereadores. Liminarmente ele conseguiu suspender os efeitos de duas, as de número 02 e 03, mas perdeu na principal, a 01 (confira aqui), que fixou em apenas 5% do valor global da receita estimada, o teto para remanejamento de recurso, quando ele queria usar livremente 40%, ou seja, cerca de R$ 140 milhões.

O pedido do prefeito foi analisado monocraticamente pela desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, do Órgão Especial do TJ, que suspendeu os efeitos das emendas que alocavam recursos para o setor de Saúde e realização de obras de saneamento em alguns bairros, mas decidiu pela constitucionalidade da emenda que limitou em 5% (quase R$ 35 milhões) o percentual de remanejamento.

Em sessão plenária realizada ontem (5), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro reprovou as contas do prefeito do município de Engenheiro Paulo de Frontin, Jauldo de Souza Balthazar Ferreira (foto), referentes ao exercício de 2018 (confira aqui). O processo agora será encaminhado à Câmara de Vereadores, e se o parecer do TCE for mantido o prefeito pode ficar inelegível por um período de até oito anos, como prevê a legislação.

A Corte de Contas apontou quatro irregularidades na prestação de contas. Pelo que está no processo relatado pela conselheira Marianna Montebello Willeman, Jauldo cometeu quatro irregularidades, entre elas o desrespeito ao limite de despesas com pessoal fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

As emendas parlamentares são prerrogativas de vereadores e deputados, e podem ser inseridas nos orçamentos dos governos municipal, estadual e federal desde que aprovadas em plenário pelas respectivas casas legislativas, no caso Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislavas e Câmara do Deputado. Entretanto, a lei parece ser diferente em Rio das Ostras – cidade da Região dos Lagos do estado do Rio de Janeiro –, onde o prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, foi à Justiça para tentar anular algumas delas.

O próprio Marcelino assinou uma representação feita Pela Procuradoria Geral do Município arguindo inconstitucionalidade das emendas 01, 02 e 03 aprovadas no orçamento de 2020 em garantia de mais investimentos na rede de Saúde, obras de pavimentação e saneamento básico em vários bairros da cidade.

O início de 2020 não está sendo nada bom para o prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Junior, o Charlinho (foto). Depois da manutenção do bloqueio de bens dele, da esposa, filha, uma cunhada, e de mais uma ação ajuizada pelo Ministério Publico pedindo a devolução de R$ 1,9 bilhão aos cofres da municipalidade – na qual figuram ainda os ex-prefeitos Luciano Mota e Welwy Pereira – ele perdeu mais um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de agora se deu em processo em que a administração municipal tentava cortar o pagamento das incorporações nos salários de servidores efetivos.

A decisão foi tomada pela ministra Rosa Weber, relatora do recurso impetrado contra um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em uma ação da Câmara de Vereadores em favor dos servidores municipais. "Da detida análise dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem (TJ-RJ), por ocasião do julgamento do apelo veiculado na instância ordinária, em confronto com as razões veiculadas no extraordinário, concluo que nada colhe o recurso", diz a ministra em trecho da decisão tomada no dia 21 de fevereiro.

Ao que parece, se depender da maioria dos vereadores de Paraíba do Sul, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, o prefeito Alessandro Cronge Bouzada (foto), não terá nenhum problema. Poderá continuar com a falta de transparência em sua gestão, não realizar audiências públicas para avaliar o cumprimento das metas fiscais, cometer impropriedades nas contas e gastar com pessoal mais que os 54% estipulados pela Lei de Responsabilidade, que os nobres representantes do povo e fiscais das ações do Poder Executivo estarão lá para socorrê-lo. Foi assim com as contas do exercício de 2017 e poderá não ser diferente com as de 2018, igualmente reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado na semana passada.

É o que sugerem a tranquilidade do prefeito em relação ao comportamento dos vereadores em relação ao governo, e o fato de a Câmara – com voto da maioria – ter aprovado a prestação de contas de 2017, descartando o parecer contrário do TCE. Segundo o Tribunal de Contas, naquele ano foram abertos créditos adicionais com base em excesso de arrecadação sem fonte de recurso especificada, e o governo deixou de fazer audiências públicas para apresentar o cumprimento das metas fiscais, como determina a legislação.

A Construtora Lytorânea foi contratada para obras, além de locação de veículos e máquinas

Atualmente o sistema da Prefeitura não aponta nenhum contrato em nome da Lytorânea, que também já teve Marco Aurélio como dono, mas o mesmo sistema revela pagamentos feitos à empresa na atual gestão, uma soma de R$ 295 mil (confira aqui), "coisinha pouca", considerando os milhões que a Lytoranea faturou dos cofres itaguaienses nos dois governos anteriores do sogro do irmão do dono.

Bid foi nomeado na gestão do prefeito Ademir Ullmann, que governou de 1986 a 1988

● Elizeu Pires