Mas a preocupação parece não afetar o prefeito nem os vereadores

A Prefeitura vem acumulando parcelas atrasadas de acordo firmado para quitar dívida previdenciária Com 11.759 moradores, segundo estimativa do IBGE, Aperibé, no interior fluminense, é uma cidade pequena em número de habitantes, mas grande em problemas, a maioria, segundo alguma lideranças locais, criada pela má gestão. O município tem dividas estimadas em cerca de R$ 50 milhões, pendências com a caixa de previdência nos servidores - a Capma -, sofre com a falta de transparência em relação aos gastos públicos, processos licitatórios e com despesas consideradas desnecessárias, como a da ampliação da Câmara de Vereadores, por exemplo, orçada em R$ 363.076,59.

Declarada vencedora em três licitações para obra de reformas no município de Itaguaí, a empresa Infra Construção de Edifícios não teria o objeto licitado listado entre as atividades econômicas registradas junto à Receita Federal. De acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) relacionada à empresa, a Infra tem como atividade principal a construção de edifícios e entre as secundárias coleta de resíduos, atividades relacionadas a esgoto, serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, transporte rodoviário coletivo de passageiros, locação de automóveis e máquinas, limpeza e serviços de escritórios.

A falta do objeto licitado no CNAE da empresa é apenas um detalhe nos questionamentos que estão sendo feitos pela Câmara de Vereadores a partir da contratação da firma para reformar a Praça Vicente Sicarino, no centro da cidade, quando o correto, no entender do vereador André Amorim, seria a Prefeitura acionar a empresa que fez o mesmo serviço em 2016, arguindo a garantia de cinco anos que deve ser dada às obras públicas.

Os aposentados e pensionistas do município de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, receberam pagamentos referentes a dois meses. O dinheiro começou a cair nas contas ontem (19), com os depósitos sendo concluídos nesta sexta-feira. De acordo com informações da Prefeitura, um terceiro pagamento poderá acontecer nos próximos dias.

"O objetivo é pagar mais uma folha inteira ainda antes do Natal. Assim, serão três pagamentos realizados em menos de uma semana a todos os aposentados e inativos", informou o governo em nota oficial.

Renato Bravo havia sido multado antes pelo TCE Com receitas correntes estimadas em pouco mais de R$ 430 milhões para o exercício de 2018, o prefeito de Nova Friburgo, Região Serrana do Rio de Janeiro, abriu créditos suplementares que passaram de R$ 194 milhões, superando R$ 27,5 milhões o limite fixado pela lei orçamentária. Foi o que apontou o Tribunal de Contas do Estado ao analisar a prestação de contas apresentada por Renato Bravo, que pode ficar inelegível por pelo menos oito anos se o parecer contrário emitido esta semana pelo TCE for mantido pela Câmara de Vereadores.

Esta não é a primeira vez que o prefeito Renato Bravo tem problemas com o Tribunal de Contas. No ano passado ele foi multado pelo TCE em R$ 6.587,80 por ter demorado a corrigir itens considerados irregulares apontado pela Corte de Contas no edital da licitação para manutenção do sistema de iluminação pública.

Paulo Dames é acusado de ter comandado um esquema de votos na Câmara Quatorze dias após ter decretado o afastamento do vice-prefeito de Casimiro de Abreu determinou o afastamento do vice-prefeito de Casimiro de Abreu, Adair Abreu de Souza, o Kinha, e o vereador Ademilson Amaral da Silva, o Bitó, desembargadora Katya Monnerat, do Grupo de Câmaras do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decidiu, nesta quinta-feira(19), afastar também o prefeito da cidade, Paulo Dames e mais dois vereadores, o ex-presidente da Câmara Rafael Jardim e Bruno Miranda (confira aqui)

“Registre-se que os denunciados Paulo Cezar Dames Passos, Rafael Jardim Pereira Ramos e Bruno Miranda encontram-se no exercício dos mandatos, respectivamente, de prefeito e de vereadores do município de Casimiro de Abreu. O que demonstra a existência de risco concreto de possível reiteração criminosa e de embaraço à atuação estatal. Em vista disso é imperiosa a necessidade de afastar tais agentes de suas respectivas funções públicas. Motivos pelos quais, com fulcro no artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal2, determino o afastamento do prefeito Paulo Cezar Dames Passos e dos Vereadores Rafael Jardim Pereira Ramos e Bruno Miranda, das respectivas funções públicas na Prefeitura e na Câmara Municipal de Casimiro de Abreu”, disse a desembargadora em seu despacho.

Com a ação do MP restaram apenas sete vereadores. Vai faltar quorom Promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), e policiais militares estão cumprindo mandados de prisão e de busca e apreensão contra 20 dos 27 vereadores de Uberlândia. Servidores e funcionários terceirizados também são alvos da operação deflagrada nas primeiras horas da manhã de hoje (16). Ao todo, a Justiça estadual expediu 40 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão.

O presidente da Câmara, Hélio Ferraz (PSDB), é um dos investigados por suspeita de participação em um suposto esquema que desviava recursos da verba indenizatória a que os vereadores têm direito para custear a atividade parlamentar. Os promotores também investigam um suposto esquema fraudulento na contratação da empresa que presta serviço de vigilância ao Legislativo municipal.

A Câmara de Vereadores tentou "tratorar" Carlos Vilela, mas não fez nada durante os oito anos de governo do hoje deputado estadual Max Lemos Tão "zelosa" no cumprimento de seu dever como órgão fiscalizador, a Câmara de Vereadores de Queimados, na Baixada Fluminense, resolveu jogar pesado com o prefeito Carlos Vilela, chegando ao ponto de afastá-lo do cargo sem respeitar o rito ou ouvir o contraditório. Se a Justiça não tomasse uma decisão para corrigir o atropelo ao direito, teria sido feito um estrago danado na carreira de Vilela. Para tirar o prefeito do cargo os membros da Casa alegaram retenção das contribuições ao instituto de previdência dos servidores durante alguns meses da atual gestão, mas não viram nada demais durante os oito anos de governo do hoje deputado Max Lemos, que saiu da Prefeitura no dia 31 de dezembro de 2016, deixando uma volumosa dívida com o instituto e nunca foi questionado pela Câmara sobre isto.

Os números da previdência dos funcionários municipais não estão nada claros para os servidores, mas o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV), mostra, por exemplo, que o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do Previ-Queimados está vencido desde janeiro de 2017 (confira aqui) e revela que Vilela teve que apelar para o parcelamento da dívida com o instituto, propondo acordos que somam cerca de R$ 60 milhões.

Dudu é alvo de muitas queixas por parte de moradores Apontado por moradores e lideranças comunitárias locais como um "péssimo gestor", o prefeito de Itatiaia, Eduardo Guedes, o Dudu, de acordo com as queixas da população, vem deixando a desejar e muito, fazendo uma gestão bem aquém das expectativas dos 8.383 eleitores que nele depositaram seus votos de confiança, mas poderá deixar um saldo ainda mais negativo para quem sucedê-lo a partir de janeiro de 2021, com o endividamento do município.

Através do projeto de lei 486/2019 enviado por ele à Câmara de Vereadores no último dia 5, Dudu resolveu - no apagar das luzes do terceiro ano de seu mandato - fazer uma empréstimo de R$ 30 milhões junto ao Banco do Brasil, dívida que terá como garantia repasses futuros de transferências constitucionais, o que significa dizer que se a Prefeitura deixar de pagar, repasses de valores obrigatórios poderão ser retidos.

Bruno transita com tranquilidade pelo poder e os bairros de Mesquita O prefeito Jorge Miranda está com as portas abertas no Democratas para disputar a reeleição. O DEM de Mesquita já lhe foi oferecido pelo comando estadual da legenda. Só não se sabe se o "queridinho" da vez, o chefe de gabinete Bruno Lucena, vai acompanhá-lo na filiação. Porém, uma coisa é vista como certa no governo: Bruno deverá concorrer a um mandato em 2020. Só não se sabe se a uma cadeira na Câmara de Vereadores ou a vice-prefeito.

Bruno, que é o responsável por acompanhar a elaboração e execução de projetos do governo, se tornou alvo de uma grande confusão dentro do próprio governo. Um grupo queria o jovem como deputado, outro como vice da chapa em 2020, e o terceiro o queria como vereador.

Dr. João espera que o município arrecade cerca de R$ 40 milhões com a venda das áreas Está marcada para o dia 9 de janeiro, na Câmara de Vereadores, a concorrência pública aberta pela Prefeitura de São João de Meriti para a venda de dois terrenos, visando arrecadar os recursos necessários para pagar todos os salários do servidores e aposentados e os proventos dos pensionistas.

A meta era concluir o processo ainda este mês, mas a partir da publicação do edital a lei determina a contagem mínima de 30 dias para o recebimento das propostas. Segundo o prefeito João Ferreira Neto, o Dr. João, a estimativa é de que as vendas rendam cerca de R$ 40 milhões. "Vamos destinar todo o dinheiro aos aposentados", afirma.