Ex-prefeito diz que "foi uma questão de justiça"

Pré-candidato às eleições deste ano, o ex-prefeito de Japeri, Ivaldo Barbosa dos Santos, o Timor (foto), está feliz da vida. É que na sessão do último dia 26 o plenário da Câmara de Vereadores aprovou a anulação dos decretos legislativos que reprovam quatro contas da gestão dele, referentes aos exercícios de 2012, 2014, 2015 e 2016. Com isso Timor não teria mais nenhum obstáculo jurídico contra uma possível candidatura a prefeito.

A Câmara de Vereadores ficou vazia durante toda a manhã desta sexta-feira, mas a frente do prédio estava cheia de lixo   Com cerca de 120 mil habitantes, Japeri, na Baixada Fluminense, é o município mais pobre da região e tem um dos piores índices de desenvolvimento humano já registrados no Brasil, mas os servidores da Câmara de Vereadores – efetivos e nomeados em cargos de confiança – não têm do que reclamar. Em decisão publicada na edição de 24 de março do diário oficial, eles foram presenteados com um aumento salarial de 25%, isto enquanto seus colegas da Prefeitura estão há cinco anos sem aumento real.

O reajuste, que  passa a valer no dia 1º de abril deixou os servidores da administração municipal revoltados, principalmente os lotados na rede de ensino, que cobram a aprovação do Plano de Cargos e Salários da categoria, que está pronto há mais de um ano e não é encaminhado para votação.

Uma ex-funcionária do Auto Posto Horebe, localizado em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, está há um ano e meio tentando receber uma indenização trabalhista, pedida um processo que tramita na 3ª Vara da Justiça do Trabalho daquele município, com o valor da causa fixado em R$ 40.711.36. O martelo já foi batido, um acordo firmado, mas o pagamento não foi feito porque a Justiça só encontrou um centavo na conta bancária da empresa, ainda não conseguiu achar os responsáveis pela quitação embora tenha feito três tentativas nesse sentido, e mandou citá-los por edital. Tratam-se do presidente da Câmara de Vereadores de Japeri Marcio José Russo Guedes, o Manequinha (foto) e do diretor de patrimônio da Casa, Carlos Eduardo Anuda Pereira, que aparecem como titulares da sociedade empresarial.

De acordo com a ação trabalhista, a ex-funcionária trabalhou como frentista no Auto Posto Horebe, mas foi colocada pela empresa como cooperativa da Conservit Cooperativa de Mão de Obra, Serviços de Limpeza, Conservação Predial e de Condomínios. Na ação ela revelou ter começado a trabalhar em 15 de abril de 2015, mas somente no dia 1º de outubro daquele ano veio a ter o vinculo empregatício formalizado. Ela narrou ainda que não gozava regularmente do intervalo mínimo para refeição e descanso, trabalhava nos feriados e que não teria recebido férias.

A maioria dos contratos firmados pelas prefeituras do estado do Rio de Janeiro é para fornecimento de gêneros alimentícios, e não merenda pronta. Como as escolas estão fechadas, alguns vereadores defendem que os produtos contratados para alimentação dos alunos sejam aproveitados em cestas básicas que seriam distribuídas a famílias carentes. A ideia surgiu na semana passada na Câmara Municipal de Rio das Ostras, mas até ontem (25) não havia sido aproveitada pelo prefeito da cidade, Marcelino Borba.

Esta semana alguns municípios começaram a discutir a possibilidade disto vir acontecer. Na Baixada Fluminense a maioria dos prefeitos não se opõe à sugestão, mas entende que precisarão de um parecer do Tribunal de Contas do Estado para mudarem a destinação dos gêneros licitados especificamente para abastecer as unidades de ensino.

Um dia após uma tímida medida do prefeito da cidade que anunciou a redução de 25% do seu salário, a Câmara de Vereadores de Rio das Ostras aprovou um projeto de lei cortando R$ 2 milhões no orçamento da Casa para este ano. O corte – que vai impactar nos subsídios dos vereadores e nos salários dos funcionários comissionados – foi feito para que a Prefeitura como meio de ajudar no equilíbrio das finanças do município durante a crise criada pela propagação do coronavírus.

Para alguns vereadores, o prefeito Marcelino Borba deveria tomar medidas de maior contribuição para vencer a crise, como reduzir o número de nomeados em cargos de confiança, cortar as verbas de gabinete e equiparar os vencimentos secretários ao subsídio dos vereadores, fixado em R$ 10 mil.

Com salários congelados há cinco anos, os servidores da rede municipal de ensino querem saber quando o prefeito Cesar Melo vai enviar para ser votado na Câmara de Vereadores o Plano de Carreira Unificado da Educação, que está pronto desde o ano passado, dependendo apenas da vontade do governante em encaminhar o projeto a Poder Legislativo, que já votou e aprovou os planos de outros setores da administração municipal.

Em junho do ano passado, por exemplo, o prefeito encaminhou à Câmara um projeto de lei em benefício de um seleto grupo de 14 servidores, prevendo aumento salarial automático de 20% a cada cinco anos, enquanto a maioria dos cerca de dois mil servidores efetivos – trabalhadores que acumulam perdas salariais, e direitos como auxilio transporte negados sob a alegação de que a Prefeitura não tem recursos para isso – fica a ver navios.

Legislativo analisou os processos relativos a 2017 e 2018

O plenário da Câmara de Vereadores de São João de Meriti aprovou nesta terça-feira as contas de gestão o prefeito João Ferreira Neto, o Dr. João, referentes aos exercícios de 2017 e 2018. A prestação de contas de 2017 – primeiro ano de Dr. João como prefeito – foi destacada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro pelo fato de os investimentos nos setores de Saúde e Educação terem superado os limites mínimos estabelecidos pela legislação, de 25% para a Educação e 15% na Saúde.

Nenhum prefeito da história do município foi reeleito até agora

Com dez prefeitos em sua história – três deles interinos –, o município de Belford Roxo nunca reelegeu um governante, histórico de reprovação que Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (foto) quer vencer. Até agora ele tem dois adversários declarados, o deputado estadual Deodalto Ferreira e o vereador Cristiano Santos, pré-candidatos a prefeito. O primeiro aposta que tem vaga garantida num eventual segundo turno, Cristiano acredita que será a grande surpresa, e os aliados de Waguinho citam os números das eleições de 2018 para vislumbrar uma vitória logo de cara, uma empolgação não aconselhável por quem entende do riscado.

A Prefeitura abriu licitação de mais de R$ 37,6 milhões para contratar a OS que ficará encarregada de administrar a maternidade Não há nenhuma irregularidade no fato de um político indicar alguém para trabalhar em órgão público, desde que o indicado preencha os requisitos necessários para a função e realmente trabalhe, mas em ano de eleição a coisa muda de figura e deve ser acompanhada de perto pelos órgãos fiscalizadores, para evitar a tal de "captação ilícita de sufrágio", a popular compra de votos no popular.

Está preocupação começou a tomar corpo esta semana por conta de informações de que pré-candidatos a vereador teriam recebido a promessa de que poderiam fazer indicações para vagas que seriam abertas em Queimados, através de uma Organização Social a ser contratada para gerir a maternidade daquela cidade, unidade que ainda não tem data para ser inaugurada, embora o município já tenha gasto R$ 3,2 milhões com a reforma de um prédio desapropriado e não quitado pela Prefeitura.

Nelci Praça diz que está mais disposto do que nunca na busca por mais um mandato

Se alguém pergunta aos moradores do bairro Bom Pastor, na periferia de Belford Roxo, na Baixada Fluminense,  se eles conhecem algum homem público o primeiro nome que vem à mente é o de um mineiro de Manhuaçu, um político de fala mansa e conduta moderada, que, aos 70 anos de idade, nem pensa em parar. Porém, nos últimos dias tem aparecido por lá vereadores que nunca tomaram conhecimento da comunidade que desde 1971 é cuidada por Nelci Cesário Praça (foto), quando ele sequer pensava em política. Agora surgem os oportunistas de plantão se dizendo pais de "crianças" que ainda nem nasceram e das que tem a marca do trabalho de Nelci. Aliás, tem o DNA do mineirinho a maioria das realizações do bairro, gostem os aproveitadores ou não.