"Novinho em folha e já vai entrar em reforma?" O questionamento está sendo feito em Macaé - cidade do interior do estado do Rio de Janeiro - por conta da decisão do presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Cardoso, em reformar a sede da Casa, um prédio moderno inaugurado no dia 27 de dezembro de 2012. A reforma, que vai custar R$ 3.656.403,14, foi contratada junto à empresa Enge Campos Construções.

Ao custo global de cerca de R$ 13 milhões, a sede do Poder Legislativo só entrou em funcionamento no segundo semestre de 2013, porque foi inaugurada as pressas para marcar a gestão do vereador Paulo Antunes como presidente da Casa, um mandato que terminou no dia 31 de dezembro de 2012, quatro dias após a solenidade de inauguração.

Câmara de Mangaratiba homologa compra de 2,3 toneladas de terra adubada

Entre os itens estão 115 sacos de terra adubada. cada um com 20 quilos Denunciada à Justiça pelo Ministério Público por gastos milionários com viagens para supostos congressos e cursos em cidades turísticas, a Câmara Municipal de Mangaratiba volta a chamar a atenção, não pelo tamanho da despesa, mas pelo que adquiriu através de um processo administrativo de dispensa de licitação: 115 sacos de 20 quilos de terra adubada, um total de 2,3 toneladas.

Enquanto a Justiça não decide os moradores do município sofrem as consequências da incerteza Os aliados do prefeito interino Jaime Figueiredo, principalmente os por ele nomeados em cargos de confiança, tem vivido sob tensão nos últimos dias, e o coronavírus não tem nada com isso. Eles aguardam ansiosos pela palavra final da Justiça, e dependendo do que for decidido seus empregos poderão estar ameaçados. É que o resultado da eleição suplementar realizada no dia 8 de maio permanece suspenso, uma vez que o candidato mais votado, o interino, teve o registro impugnado em duas instâncias, ficando na dependência de um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, que se mantiver a impugnação terá de determinar uma nova eleição, que poderá ser direta ou indireta, a depender do tempo entre o término do mandato em jogo e a decisão final no processo.

Seja qual for o modelo a ser adotado para o novo pleito, Jaime Figueiredo estará legalmente impedido de participar, pois se nova eleição for marcada é porque sua impugnação terá sido confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral, ficando caracterizado ter sido ele quem deu causa à anulação da suplementar realizada em março.

Rodrigo Neves, Witzel, Fabiano e José Luiz Nanci, prefeito de São Gonçalo, firmaram o compromisso Um acordo firmado a pedido do governador Wilson Witzel vai garantir R$ 90 milhões para ajudar na implantação de um hospital de campanha em São Gonçalo. O dinheiro será repassado pelas prefeituras de Niterói e Maricá. Cada uma vai doar R$ 45 milhões, conforme o estabelecido em protocolo de intenções assinado sexta-feira (3) pelos prefeitos Rodrigo Neves e Fabiano Horta. A liberação do dinheiro foi aprovada pelas Câmaras de Vereadores das duas cidades para garantir que a Prefeitura de São Gonçalo possa enfrentar a falta de recursos frente à pandemia da Covid-19.

"Niterói e Maricá são municípios que recebem royalties do petróleo e vêm em várias gestões fazendo bom uso deste dinheiro, a ponto de poderem agora ajudar São Gonçalo. Parabenizo os prefeitos pela solidariedade demonstrada neste ato. Neste momento difícil, estamos reunindo todos os esforços para ajudar a quem mais precisa. Queremos montar um hospital de campanha no município para dar condições de atendimento à população da região", disse o governador Wilson Witzel, que costurou a ajuda a São Gonçalo.

Uma aliança entre PRTB – legenda do vice-presidente da República Hamilton Mourão – e o PMN foi costurada na semana passada em torno da pré-candidatura do ex-deputado Cornélio Ribeiro à Prefeitura de Nova Iguaçu. Ainda não está certo que as eleições municipais ocorram mesmo em outubro por conta da proliferação da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, mas o calendário vem sendo cumprido à risca pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A aposta é de que o pleito seja transferido para dezembro, mas independente da data, Ribeiro está intensificando as conversas na pré-campanha. A preocupação agora é com a formação da nominata para disputa de vagas na Câmara de Vereadores. "Vamos trabalhar muito”, diz Cornélio, que não quer nem ouvir falar em possibilidade de aceitar vir a compor como vice. "Sou pré-candidato a prefeito, nada fora dessa linha", afirma.

O começo deste mês de abril marca o encerramento de alguns prazos do calendário eleitoral de 2020 previstos na Resolução TSE nº 23.606/2019, como os que tratam da janela para trocas partidárias, do registro de estatuto de partidos e da renúncia de políticos que pretendam disputar outros cargos nas eleições deste ano. Nesta sexta-fera (3) termina a janela para trocas partidárias, período no qual os vereadores que concorrerão à reeleição ou ao cargo de prefeito podem mudar de partido sem perder o mandato eletivo. O intervalo, iniciado em 5 de março deste ano, foi regulamentado pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015), que garantiu aos detentores de mandato eletivo a possibilidade de trocar de partido nos 30 dias anteriores ao último dia do prazo para filiação.

Já amanhã (4), seis meses antes das eleições, é a data-limite para que novas legendas que pretendem participar das eleições tenham seus estatutos registrados no TSE. Nesse mesmo dia, expira o tempo dos partidos políticos para aprovar a filiação de seus candidatos, que, por sua vez, já deverão ter domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar o pleito de outubro. Também em 4 de abril finda o prazo para que o presidente da República, governadores e prefeitos renunciem aos respectivos mandatos para pleitear outros cargos eletivos nas eleições deste ano.

Um levantamento publicado pela revista Exame em 2013 mostrou a Locanty – cabeça de um grupo empresarial formatado por João Alberto Fellipo Barreto, o Joãozinho da Locanty – em 17º lugar numa lista com as 70 companhias mais acionadas na Justiça do Trabalho. Porém, pelo menos em Valença, município do Sul do estado do Rio de Janeiro, o grupo não pode alegar queda no faturamento para não honrar compromissos trabalhistas ou prestar serviço ruim, pois de 2013 para cá, ganhando contratos emergenciais ou vencendo licitações com razões sociais e nomes diferentes, tem aumentado bastante os recebimentos pela coleta de lixo na cidade, atingindo valores que somaram R$ 59,2 milhões até último dia 31 de março.

De um contrato emergencial de R$ 4.511.906,46 – firmado há sete anos na gestão do prefeito Álvaro Cabral – em nome da Própria Ambiental, o grupo saltou para R$ 13,5 milhões, valor global do contrato assinado em dezembro de 2018. O novo contrato rendeu a operadora de agora, Atitude Ambiental, recebimentos totais de R$ 9.507.522,20 em 2019, e mais R$ 2.667.813,20 entre 1º janeiro e 31 de março deste ano, apesar de um conflito trabalhista gerado na sucessão da Rio Zim, operadora anterior, pela atual prestadora de serviço, uma situação que chegou a ser debatida na Câmara de Vereadores.

Marcelino, em vez de abrir a unidade com gestão própria levou mais de um ano tentando terceirizar o serviço que poderia ser feito com menor custo pela própria prefeitura, segundo quem entende do assunto Anunciada para esta quarta-feira (1), a abertura da UPA 24h localizada no bairro Ancora, em Rio das Ostras, poderia ter acontecido há mais de um ano se o prefeito da cidade, Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia tivesse adotado lá atrás, a medida tomada agora sob a pressão da ameaça de propagação do coronavírus, abrindo a unidade com gestão própria, em vez de ter teimado em terceirizar a administração da unidade.

É que em fevereiro de 2019 ele tentou emplacar na Câmara de Vereadores – durante o que ele anunciou como audiência pública para se discutir a abertura da Unidade de Pronto Atendimento – um projeto de lei que reduziria de cinco para dois anos o período de experiência para que uma Organização Social (OS) pudesse ser contratada pelo município, medida que foi classificada como tentativa de favorecimento a alguma entidade no processo licitatório.

Quem tem feito a busca pelas edições reclama que recebe como resposta a seguinte informação: "Nenhum registro encontrado!" De acordo com o sistema que registras as despesas empenhadas e pagas pela Prefeitura, a gestão do prefeito Eduardo Guedes, o Dudu, disponibilizou, entre 2017 e 2019, cerca de R$ 3,5 milhões para publicações dos atos oficiais da administração municipal. Em relação a este ano o sistema não mostra nenhuma nota de empenho para esse tipo de despesa, assim como não disponibiliza uma edição sequer do diário oficial do município, embora no Portal da Transparência exista uma aba voltada para as edições. Quem tenta baixar o DO depara com a seguinte resposta: “Nenhum registro encontrado!”.

Na verdade, reclamam contribuintes interessados em fazer o controle social lhes garantido através de lei federal, transparência nunca foi o forte da administração municipal de Itatiaia nem na Câmara de Vereadores.

Reajuste foi concedido em meio a crise sanitária causada pelo coronavirus

O Ministério Público estabeleceu prazo de dez dias para que os esclarecimentos sejam prestados A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Nova Iguaçu) instaurou um inquérito civil público para apurar o aumento dos salários dos servidores efetivos e comissionados da Câmara de Vereadores de Japeri, concedido em plena crise sanitária provocada pela propagação do coronavírus. Conforme o elizeupires.com informou na matéria Aumento de salário só para funcionários da Câmara revolta servidores de Japeri, município mais pobre da Baixada Fluminense, veiculada na última sexta-feira (27), o plenário da Casa aprovou, por unanimidade, aumento de 25% a ser pago no contracheque de abril.