As emendas parlamentares são prerrogativas de vereadores e deputados, e podem ser inseridas nos orçamentos dos governos municipal, estadual e federal desde que aprovadas em plenário pelas respectivas casas legislativas, no caso Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislavas e Câmara do Deputado. Entretanto, a lei parece ser diferente em Rio das Ostras – cidade da Região dos Lagos do estado do Rio de Janeiro –, onde o prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, foi à Justiça para tentar anular algumas delas.

O próprio Marcelino assinou uma representação feita Pela Procuradoria Geral do Município arguindo inconstitucionalidade das emendas 01, 02 e 03 aprovadas no orçamento de 2020 em garantia de mais investimentos na rede de Saúde, obras de pavimentação e saneamento básico em vários bairros da cidade.

O início de 2020 não está sendo nada bom para o prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Junior, o Charlinho (foto). Depois da manutenção do bloqueio de bens dele, da esposa, filha, uma cunhada, e de mais uma ação ajuizada pelo Ministério Publico pedindo a devolução de R$ 1,9 bilhão aos cofres da municipalidade – na qual figuram ainda os ex-prefeitos Luciano Mota e Welwy Pereira – ele perdeu mais um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de agora se deu em processo em que a administração municipal tentava cortar o pagamento das incorporações nos salários de servidores efetivos.

A decisão foi tomada pela ministra Rosa Weber, relatora do recurso impetrado contra um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em uma ação da Câmara de Vereadores em favor dos servidores municipais. "Da detida análise dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem (TJ-RJ), por ocasião do julgamento do apelo veiculado na instância ordinária, em confronto com as razões veiculadas no extraordinário, concluo que nada colhe o recurso", diz a ministra em trecho da decisão tomada no dia 21 de fevereiro.

Ao que parece, se depender da maioria dos vereadores de Paraíba do Sul, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, o prefeito Alessandro Cronge Bouzada (foto), não terá nenhum problema. Poderá continuar com a falta de transparência em sua gestão, não realizar audiências públicas para avaliar o cumprimento das metas fiscais, cometer impropriedades nas contas e gastar com pessoal mais que os 54% estipulados pela Lei de Responsabilidade, que os nobres representantes do povo e fiscais das ações do Poder Executivo estarão lá para socorrê-lo. Foi assim com as contas do exercício de 2017 e poderá não ser diferente com as de 2018, igualmente reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado na semana passada.

É o que sugerem a tranquilidade do prefeito em relação ao comportamento dos vereadores em relação ao governo, e o fato de a Câmara – com voto da maioria – ter aprovado a prestação de contas de 2017, descartando o parecer contrário do TCE. Segundo o Tribunal de Contas, naquele ano foram abertos créditos adicionais com base em excesso de arrecadação sem fonte de recurso especificada, e o governo deixou de fazer audiências públicas para apresentar o cumprimento das metas fiscais, como determina a legislação.

A Construtora Lytorânea foi contratada para obras, além de locação de veículos e máquinas

Atualmente o sistema da Prefeitura não aponta nenhum contrato em nome da Lytorânea, que também já teve Marco Aurélio como dono, mas o mesmo sistema revela pagamentos feitos à empresa na atual gestão, uma soma de R$ 295 mil (confira aqui), "coisinha pouca", considerando os milhões que a Lytoranea faturou dos cofres itaguaienses nos dois governos anteriores do sogro do irmão do dono.

Bid foi nomeado na gestão do prefeito Ademir Ullmann, que governou de 1986 a 1988

● Elizeu Pires

Quem não estiver em dia com documento, não poderá votar nas eleições

Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo a sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina no dia 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições.

A ação cita também a primeira dama e secretária de Educação Andreia do Charlinho O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, manteve o bloqueio dos bens e contas bancárias do prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Junior, o Charlinho, que tem uma condenação penal de 14 anos, responde a várias ações cíveis e está sendo investigado pela Câmara de Vereadores sob a acusação de nepotismo. O bloqueio foi decidido pelo juízo da 2ª Vara Cível local, confirmado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e mantido este mês pelo STF.

O bloqueio se deu na ação civil pública 0012661412017.8.9,0024 movida pelo Ministério Público. O processo cita ainda a primeira dama e secretária de Educação Andreia Cristina Marcello Busatto, a filha do casal Bruna Busatto Calil e Monica Elizabeth Marcello Maia, cunhada do prefeito, além das empresas Serramar Empreendimentos e Participações, CB Empreendimentos Imobiliários e Participações, CBJ Investimentos e Participações Societárias, Internáutica Call Center Serviços de Contatos Telefônicos e Ciacall Center Serviços de Contatos Telefônicos.

Com prisões na carreira, inquéritos nas costas e ações ainda em andamento, o ex-prefeito de Campos, Ex-governador do Rio e ex-deputado Anthony Garotinho está com os direitos políticos suspensos, mas não perde a pose de moralista. De olho Baixada Fluminense – após de ter sido humilhado em sua terra natal – vem atacando políticos na região. Depois do prefeito Rogério Lisboa, de Nova Iguaçu, que não teria atendido pedidos de inserções publicitárias no programa que Garotinho apresentava na Rádio Tupi e passou a ser tratado como inimigo, chegou a vez de o prefeito de São João de Meriti, João Ferreira Neto, Dr. João, ser atacado nas redes sociais, mas o troco veio rapidinho e sem meias palavras...

“Qual a moral que esse político tem para falar de mim?” foi o mínimo o prefeito de Meriti externou antes de dizer que a raiva de Garotinho seria motivada pelo não financiamento de seu programa radiofônico pelo governante meritiense, e além de Dr. João, o presidente da Câmara de Vereadores, Davi Perini, o Didê, também foi à rede social dar a resposta e questionar a moral de Garotinho, sustentando que o ex-governador teria mesmo pedido recursos para financiar o programa na Tupi

Itatiaia, cidade do Sul do estado do Rio de Janeiro, tem, de acordo com o IBGE, cerca de 32 mil moradores, um universo populacional seis vezes menor que a população de Mesquita, na Baixada Fluminense, que, proporcionalmente, arrecada bem menos. Comparando os orçamentos dos dois municípios com os respectivos números de habitantes, Itatiaia é a cidade rica, Mesquita a pobrezinha. Só que quem está apelando por empréstimo é o prefeito Eduardo Guedes, o Dudu (foto), e não Jorge Miranda.

Eduardo, cuja gestão é muito criticada por moradores, comerciantes e lideranças comunitárias, vai administrar – segundo o Portal da Transparência de seu município – uma receita estimada em aproximadamente R$ 295 milhões, o equivalente a R$ 9.211,96 por itatiaiense. Jorge Miranda, que precisa de cuidar de cerca de 200 mil pessoas, vai trabalhar com uma receita de R$ 352,9 milhões, R$ 1.764,50 por cada mesquitense. Enquanto em Itatiaia os moradores  reclamam do atendimento precário e da falta de medicamentos na rede de saúde, Mesquita vai se aproximando dos 100% na cobertura na atenção básica. Tem mais: as obras acontecem e a cidade mais jovem da Baixada Fluminense vai mudando de cara e de jeito de ser.

Os prefeitos Agnaldo Vieira Mello, de Cambuci e Alessandro Cronge Bouzada, de Paraíba do Sul, municípios do interior fluminense, receberam parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado em seus processos de prestação de contas referentes ao exercício de 2018. As contas agora serão encaminhadas para apreciação do Poder Legislativo de cada cidade para a palavra final. Em caso de reprovação os prefeitos poderão ficar inelegíveis por ate oito anos.

Nas contas do prefeito de Cambuci foram encontradas três irregularidades. Entre elas o cancelamento de restos a pagar no valor de R$ 2.965.846,17, utilização de 93,05% dos recursos recebidos do Fundeb e a saída de R$ 107.468,63 da conta do fundo sem comprovação.