Concurso é resultado de intervenções do Ministério Público

Sem o serviço é obrigatório e o cidadão pode ter o título cancelado

Sob suspeita de ter forjado um diploma de mestrado para somar pontos e ser aprovado para o cargo de procurador em concurso público realizado pela Câmara de Vereadores de Queimados, o advogado Cassius Valério Teixeira da Silveira teria sido beneficiado com uma gratificação irregular sobre o seu salário antes mesmo de ter concluído o estagio probatório. É o que dizem os membros de uma Comissão de Inquérito instalada para apurar suposta fraude no concurso, o que resultou no afastamento do procurador e do presidente da Casa, o vereador Milton Campos (foto). De acordo com o vereador Adriano Moriê (foto), houve violação dos princípios da administração pública e lesão ao patrimônio público, um prejuízo estimado em R$ 300 mil. De acordo com Moriê, o caso da gratificação mensal elevou os vencimentos do procurador de R$ 8.736,25 para R$ 18.747,91. "Mesmo que o procurador já tivesse concluído o período probatório o benefício não poderia passar de 30%", afirma Adriano.

Revoltado por ter sido afastado da presidência, o vereador Milton Campos apresentou queixa na Polícia Civil, registrando um boletim de ocorrência na 55ª Delegacia Policial, órgão ao qual o substituto dele no cargo, Antônio Chrispe de Oliveira (PP) também recorreu. Chrispe que o afastamento do então presidente foi decidido em plenário pelo voto da maioria. "O afastamento se deve a proximidade do ex-presidente com o procurador e já existem indícios de que eles teriam ajustado suas condutas", disse o presidente interino.

O prefeito de Nova Friburgo, Renato Bravo nomeou para o cargo de assessor jurídico na Procuradoria Geral do Município um advogado que estava nomeado na Câmara de Vereadores de Araruama, a 142 quilômetros da cidade serrana, desde o início do ano. Cassio Heleno Cunha de Oliveira foi nomeado na Câmara pela presidente da Casa, Maria da Penha Bernardes, através da Portaria 034, assinada em dia 11 de janeiro de 2019, e empregado em Nova Friburgo através da Portaria 527, de 23 de julho, com efeito a partir do dia 1º do mesmo mês, quando ainda era o diretor jurídico do Poder Legislativo Araruamense.

O caso – que deverá ser encaminhado ao Ministério Público nos próximos dias, veio à tona esta semana, quando, com data de 31 de julho, com efeito a partir da mesma data. Maria da Penha emitiu um novo ato de ofício, desta vez exonerando o advogado. Pelo que está nos documentos, Cássio ainda trabalhava em Araruama quando foi nomeado em Nova Friburgo.

Objetivo do “Busca Ativa” é evitar a evasão escolar

Alvos permanentes de uma enxurrada de publicações nas redes sociais, as crianças e os idosos de Resende estariam entre os personagens prediletos do que é considerado um governo de cunho publicitário, adotado pelo prefeito Diogo Balieiro Diniz. Publicações que são bombardeadas por um exército de ocupantes de cargos comissionados que custam anualmente cerca de R$ 50 milhões ao bolso dos contribuintes, aproximadamente 10% de tudo o que a cidade arrecada. Mas, apesar da suposta bajulação, a esta camada "inocente" da população, Balieiro não destinou um centavo sequer dos R$ 32 milhões de empréstimos bancários a ações que envolvam idosos, crianças e adolescentes.

Ao todo foram cinco projetos em que o governante conseguiu, com a aprovação da maioria dos vereadores, sinal verde para contrair os empréstimos bancários. O primeiro deles, de R$ 15 milhões, aconteceu no apagar das luzes de 2017 e foi direcionado à compra de lâmpadas de led (R$ 6 milhões) e à aquisição de seis veículos zero quilômetro (R$ 306 mil), modelo Renault Sandero, até o momento. Isso porque, de acordo com o texto do Projeto de Lei aprovado (021/2017) o dinheiro do empréstimo só poderá ser usado para iluminação, obras viárias e modernização da gestão.

Uma solenidade de posse de prefeito e vereadores não precisa mais do que o plenário da Câmara Municipal ou um simples salão decorado com flores e, no máximo, um buffet para agradar os convidados. Mas isso é coisa de cidade pobre. Em Quissamã, município do interior fluminense, a cerimônia realizada no dia 1º de janeiro de 2017 para empossar a prefeita Fátima Pacheco, o vice Marcelo Batista e nove vereadores, segundo apurou o Ministério Público, custou mais de R$ 240 mil – em valores corrigidos –, dinheiro que o MP quer ver devolvido pelo então presidente da Casa Legislativa, Luiz Carlos Fonseca Lopes e pelo ex-diretor administrativo Carlos Eduardo Moreira Ramos, mais uma indenização por dano moral coletivo. 

De acordo com o que foi apurado pela 3ª Promotoria de Tutela Coletiva (núcleo de Macaé), a Câmara de Vereadores pagou R$ 210.709,52 a seis empresas pela realização do evento.

Ex-prefeito pode disputar vaga de vereador enquanto filha mira a Prefeitura

Os moradores de Resende podem estar pagando uma taxa de iluminação pública (CIP) superior ao necessário para o custeio do serviço. É o que indicam os números de uma planilha comparativa entre os meses de janeiro e fevereiro deste ano, apresentados no ofício nº 167, do último dia 22 março, enviado pelo prefeito Diogo Balieiro Diniz à Câmara Municipal. O documento comprova que as primeiras lâmpadas de led instaladas nos postes de iluminação pública trouxeram uma redução mensal de quase R$ 39 mil, o que equivale a quase 10%. Este percentual, no entanto, deverá chegar a 40% segundo estimativa  da própria Prefeitura, fazendo com que a conta fique aproximadamente R$ 160 mil mais barata.                

Professor Lucas estaria se preparando para isso