A falta de transparência nos atos da presidência da Casa é objeto de ação popular

● Elizeu Pires

Evento foi organizado pelo presidente da Câmara de Vereadores

Candidato a reeleição pelo PL, o governador Claudio Castro esteve em São João de Meriti, em evento de campanha realizado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Davi Perini Vermelho, mais conhecido como Didê, na casa de shows Via Music Hall, que estava lotada.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, expediu Recomendação para que a Prefeitura de Conceição de Macabu proceda a exoneração do irmão de uma vereadora do município, nomeado em um cargo comissionado na prefeitura. No caso em questão, o Prefeito de Conceição de Macabu, Valmir Tavares Lessa, nomeou para cargo em comissão de Chefe de Serviço de Administração Jardel Silveira Braga, irmão da vereadora Nathália Silveira Braga.

A Recomendação leva em consideração que a nomeação de parentes de vereadores fere os princípios da impessoalidade e da moralidade e, ainda, o princípio da separação de Poderes, pois gera grave risco de comprometimento do trabalho fiscalizador do Poder Legislativo, na medida em que há parente nomeado para cargos comissionados e de chefia no Poder Executivo fiscalizado.

● Elizeu Pires

A Câmara de Vereadores de Itatiaia, município do Sul Fluminense, concluiu os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito aberta para apurar denúncias de possíveis irregularidades na compra sem licitação de alimentos não perecíveis para merenda escolar feita na gestão do prefeito Irineu Nogueira (PTB)  que - com discurso de moralidade e transparência – assumiu o governo no dia 1º de abril, depois de vencer uma eleição suplementar. O relatório final foi aprovado em plenário e será encaminhado ao Ministério Público para as possíveis providências legais.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realiza, nesta quinta-feira (15), a terceira fase da operação Apanthropía para cumprir mandados de prisão contra Clébio Lopes Pereira, vulgo “Jacaré”, Fábio Alves Ramos, ex-chefe de gabinete do prefeito de Itatiaia; Silvano Rodrigues da Silva, vulgo “Vaninho”, vereador e ex-prefeito interino de Itatiaia; Julio Cesar da Silva Santiago, vulgo “Julinho”, e Édnei da Conceição Cordeiro, ex-secretária de Assistência Social e Direitos Humanos de Itatiaia. A operação é realizada por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) e da Promotoria de Justiça Junto ao Juizado Especial Adjunto Criminal de Resende e de Investigação Penal de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis, com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).

Também estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão contra outras dez pessoas acusadas de integrarem uma organização criminosa responsável por lesar o erário com o cometimento de diversos crimes contra a administração pública. As ordens foram expedidas pela 1ª Vara Criminal Especializada em Crime Organizado do TJRJ, que também determinou o afastamento de cinco vereadores e de um suplente das funções que exerciam na Câmara Municipal de Itatiaia. 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realiza, nesta quinta-feira (15), a terceira fase da operação Apanthropía para cumprir mandados de prisão contra Clébio Lopes Pereira, Fábio Alves Ramos, ex-chefe de gabinete do prefeito de Itatiaia; Silvano Rodrigues da Silva, vereador e ex-prefeito interino de Itatiaia; Julio Cesar da Silva Santiago, e Édnei da Conceição Cordeiro, ex-secretária de Assistência Social e Direitos Humanos de Itatiaia. A operação é realizada por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) e da Promotoria de Justiça Junto ao Juizado Especial Adjunto Criminal de Resende e de Investigação Penal de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis, com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).

Também estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão contra outras dez pessoas acusadas de integrarem uma organização criminosa responsável por lesar o erário com o cometimento de diversos crimes contra a administração pública. As ordens foram expedidas pela 1ª Vara Criminal Especializada em Crime Organizado do TJRJ, que também determinou o afastamento de cinco vereadores e de um suplente das funções que exerciam na Câmara Municipal de Itatiaia.

A Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu aprovou na sessão desta terça-feira (13) a criação de um programa de geração de empregos para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O projeto visa o resgate da autoestima e da autonomia da mulher iguaçuana, garantindo o empoderamento psicológico, a inserção social e o reconhecimento de seus direitos.

Segundo o presidente da Casa, Eduardo Reina Gomes de Oliveira, Dudu Reina, um dos autores do projeto (nº 90272/2022), para fins de aplicação da lei, entende-se por violência doméstica e familiar o conceito previsto na Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. Os vereadores Claudio Valdemir de Oliveira Marques, Claudio Haja Luz, e Germano Silva de Oliveira, Maninho de Cabuçu, assinam o texto com Dudu.

● Elizeu Pires

O vereador da capital fluminense Gilberto de Souza Lima, mais conhecido como Dr. Gilberto (foto), teve a candidatura a deputado estadual pelo Podemos indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada na última sexta-feira (9) pelo desembargador Luiz Paulo da Silva Araujo. Médico legista, Gilberto chegou a ser preso no dia 8 de agosto de 2017, sob acusação de participar de um suposto esquema de cobrança de uma espécie de pedágio para liberar corpos no Instituto Médico-legal de Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. Também foram presos naquela data o então diretor do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) Sérgio William Silva Miana e o comissário Franklin Silva da Paz.

Ação de investigação ajuizada no TRE cita recebimento de dinheiro por políticos aliados do governador

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

A gestão de Glauco Kaizer é tão transparente que não pode ser vista, fazem chacota por lá Quantas toneladas de asfalto a empresa Pavibras Pavimentadora Brasileira já forneceu a Secretaria de Obras de Queimados, e quanto custou cada uma? Esses questionamentos estão passando batidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) - que parece desantenado em relação ao fato de a gestão do prefeito Glauco Kaizer não disponibilizar alguns contratos no Portal da Transparência - e ignorados pela Câmara de Vereadores, cujos membros se fazem de cegos, surdos e mudos, numa omissão que, segundo observadores mais atentos, pesa bastante no bolso dos contribuintes, que pagam a conta gerada pela farta distribuição de cargos aos eleitos para representar o povo na Casa.