A aposta no procurador Marcelo Monteiro para comandar o MP do Rio é alta

Dizem pelos corredores do Palácio Guanabara que o governador Cláudio Castro não aguenta pressão, que cede logo no primeiro tranco. É exatamente nisso que estão apostando os que defendem a nomeação do procurador de Justiça Marcelo Monteiro (foto) - bolsonarista de carteirinha – para comandar o Ministério Público. Ele, que se apresenta como o indicado do senador Flávio Bolsonaro, já está se achando o escolhido.

A Secretaria Estadual do Ambiente e Sustentabilidade, por meio da Superintendência Integrada de Combate aos Crimes Ambientais, e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) realizou uma operação para combater despejo irregular de resíduos no município de Saquarema, na Região dos Lagos. A ação foi desencadeada a partir de denúncias recebidas pela pasta ambiental e após levantamento de inteligência para subsidiar a ação.

No distrito de Sampaio Corrêa, os agentes foram até o local previamente identificado onde funcionava um depósito de lixo clandestino. No momento da vistoria, a equipe flagrou um caminhão despejando resíduos no local.

"Em vez de um prefeito temos um imperador". Essa foi reação por parte de moradores e comerciantes de Rio das Ostras, na Região dos Lagos do estado do Rio de Janeiro, a uma portaria assinada pelo prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia (foto), através da qual proíbe a circulação de pessoas e carros entre meia noite e 5h da manhã, medida que entrou em nesse sábado (5).

O toque de recolher do prefeito deverá ser alvo de questionamentos na Justiça já nessa segunda-feira (7). Em nome do enfrentamento a pandemia, Marcelino resolveu passar por cima da Constituição Federal no tópico que diz que é "livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens", fazendo o que nenhum governador ou prefeito ousou fazer, exatamente por ser um ato inconstitucional.

Durante o exercício de 2019 a Câmara de Vereadores de Macaé recebeu R$ 3,1 milhões a mais do que deveria ter sido repassado a título de duodécimo, o que pode render o prefeito Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio, uma ação de improbidade administrativa. Essa é uma das irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no processo de prestação de contas referente ao ano passado, e que levaram a corte a emitir parecer prévio contrário à aprovação.

Pelo que foi apurado, a Câmara deveria ter recebido naquele ano o máximo de R$78.011.361,74, mas as transferências feitas durante os 12 meses de 2019 R$ 81.199.999,98, com o prefeito desrespeitando o limite máximo de repasse.

Decisão atinge também dois ex-secretários, diretor de hospital e dono de empresa de alimentação

A pedido do Ministério Público, a Justiça decretou a indisponibilidade de bens do prefeito de Nova Friburgo, Renato Bravo (foto). A decisão tomada numa ação civil pública por improbidade administrativa, atinge ainda os ex-secretários municipais, Suzane Menezes (Saúde) e Bruno Cesar Villas Boas de Moraes (de Governo), Paulo Eduardo de Souza, ex-diretor-geral do Hospital Municipal Raul Sertã, além da empresa Global Trade Indústria de Alimentação e de seu sócio administrador, Ricardo Silveira Mora.

Antes de assumirem seus mandatos, há uma série de ações que devem ser tomadas ainda no ano de 2020

Com o fim do segundo turno e a definição de todos os prefeitos eleitos, para os municípios em que não houve reeleição, para iniciar a gestão de forma mais segura os novos prefeitos devem iniciar o trabalho de transição do governo o mais rápido possível, ainda que não exista qualquer norma federal ou estadual vigente que obrigue os municípios a institui-la. De acordo com a advogada Clarissa Boscaine (foto), da área de Direito Público da Conam - Consultoria em Administração Municipal, a transição fica mesmo a critério de cada município.

Faltando apenas 29 dias para o prefeito Carlos Vilela deixar o governo, fornecedores e prestadores de serviços estão temendo ficar no prejuízo em Queimados. A queixa é de que processos de pagamento estariam sendo selecionados, com a administração municipal privilegiando algumas empresas, quando deveria tratar a todos igualmente e pagar o que deve independente de quem seja o credor.

"As coisas estão muito difíceis, mas duvido que empresas amigas deixarão de receber. Quero, por exemplo, se a Prefeitura vai deixar de pagar o Centro Nefrológico, que tem entre seus donos o marido da chefe de gabinete do prefeito?", diz, revoltado, um empresário com notas a receber.

Ele reafirmou que a população não será obrigada a se imunizar

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello (foto), disse nesta quarta-feira (2) que o ministério busca uma vacina segura, eficiente e de excelência contra o novo coronavírus. Ele também reafirmou que, no que depender do governo, a população não será obrigada a se imunizar contra o vírus que causa a covid-19.

Proposta preliminar foi discutida em reunião realizada hoje ontem

O plano nacional de vacinação contra a covid-19 terá quatro fases. Em cada etapa serão atendidos determinados tipos de públicos, escolhidos a partir do risco da evolução para quadros graves diante da infecção, da exposição ao vírus e de aspectos epidemiológicos da manifestação da pandemia no país.  A proposta preliminar foi discutida em reunião realizada ontem (1º) com a participação do Ministério da Saúde e outras instituições, como a Fundação Oswaldo Cruz, o Instituto Butantan, o Instituto Tecnológico do Paraná e conselhos nacionais de secretários estaduais (Conass) e municipais (Conasems) de saúde.

O Detran do estado do Rio de Janeiro definiu novas regras e prazos para regularização de documentos de habilitação e veículos. As medidas foram tomadas com base na resolução 805/20 editada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e alteram as regras definidas em março, no início da pandemia da Covid-19, tomadas para evitar aglomerações no departamento de trânsito.

O Detran fluminense seguirá a maioria dos novos prazos definidos pela resolução 805 do Contran, como a prorrogação por um ano na validade das habilitações. Porém, definiu nova data para o licenciamento anual, que agora pode ser feito até 31 de dezembro próximo, e para a transferência de propriedade, que terá calendário próprio no Rio de Janeiro. Já o prazo para conclusão do processo de primeira habilitação continua suspenso, respeitando a resolução 800 do Contran.