Mais de 2.600 dívidas já foram renegociadas com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) por meio do IPVA em Dia. Lançado no dia 11 de novembro, o programa permite aos contribuintes do imposto parcelarem dívidas relativas ao período entre 2020 e 2023 em até 12 vezes. Com possibilidade de adoção apenas por quem não tem débitos de 2024, o benefício pode ser aderido até a próxima sexta-feira (29). Os valores parcelados até agora totalizam mais de R$11 milhões.

O ingresso no programa é feito exclusivamente pelo Atendimento Digital da Sefaz-RJ (https://atendimentodigitalrj.fazenda.rj.gov.br). O contribuinte deve fazer login na plataforma com a conta GOV.BR ou com o Certificado Digital e escolher o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Em seguida, o sistema vai apresentar os débitos existentes do veículo e as condições de pagamento disponíveis. A quantidade de parcelas selecionada pelo contribuinte valerá até o resto do cronograma das prestações. Após confirmar a adesão, o beneficiário receberá as orientações para emitir a guia na página do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj).

Com 60,21% dos votos, o advogado Antônio de Pádua Won-held venceu a disputa pela presidência da 1ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Nova Iguaçu, encabeçando a Chapa 10 – OAB Unida e Renovada, integrada ainda pelo advogado Fábio Telles como vice, e as advogadas Tatiana Bastos (secretária-geral), Silvia Arão (secretária-adjunta) e Renata Cavararo Leal (tesoureira).

Hilário Franklin, atual presidente, obteve 34,18%  e votos brancos e nulos totalizaram 5,61%.

● Elizeu Pires

Funcionários em atividade e trabalhadores demitidos têm muitas queixas contra a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi (Comdep), que a cada ano vem recebendo da Prefeitura volumes maiores de recursos, sem, entretanto, dar conta nem da limpeza urbana, sua principal atribuição, segundo reclamam moradores da cidade.

Desde 2021, a Prefeitura vem regularizando dados que impactaram diretamente no pagamento do benefício aos servidores

Em quatro anos a atual gestão da Prefeitura de Magé colocou em dia cerca de 20 anos de atrasos administrativos. E mais um resultado dessas iniciativas está impactando o bolso do servidor e também a circulação econômica no comércio da cidade: o abono do Pasep, que injetou através do pagamento do benefício aos servidores da Prefeitura R$18.137.580 neste ano de 2024.

A parcela de R$ 200 será feita a estudantes que possuam frequência mínima de 80%. Valores são feitos de acordo com o mês de aniversário do beneficiário

Parcela de novembro é referente ao Incentivo-Frequência. Foto: Angelo Miguel/MEC O pagamento de mais uma parcela do benefício Pé-de-Meia começa na próxima segunda-feira (25) de novembro, e segue até o dia 2 de dezembro. A parcela, no valor de R$ 200, será paga de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento do estudante (confira o calendário).

● Elizeu Pires

Contratada sem licitação por cerca de R$ 50 milhões para gerir unidades da rede de saúde de Paracambi, a OS Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde (Avante Social), além do serviço ruim que vem prestando, tem atrasado o salário dos funcionários, embora já tenha recebido mais de R$ 20 milhões dos cofres da municipalidade.

● Elizeu Pires

De caixa baixo, desesperados para fecharem as contas, garantir o salário de dezembro e o 13º dos servidores, prefeitos de nove dos 13 municípios da Baixada Fluminense receberam um alívio e tanto: o que estava sendo esperado para janeiro do próximo ano já caiu na conta. É o pagamento da última parcela devida pela Concessionária Águas do Rio referente aos lotes 1 e 4 da outorga dos serviços de água e esgoto, que só na Baixada Fluminense despejou o total de R$ 468.725.294,07.

O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) e a Polícia Civil, pela Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), cumprem, nesta quinta-feira (21/11), 16 mandados de busca e apreensão contra 11 integrantes de uma organização criminosa voltada para a prática de fraudes bancárias. De acordo com o GAECO/MPRJ, os investigados causaram prejuízo superior a R$ 40 milhões ao Banco do Brasil.

Os alvos da operação Chave Mestra são investigados em inquérito que apura os crimes de organização criminosa e invasão de dispositivo de informática. As investigações tiveram início a partir de informações apuradas pela Unidade de Segurança Institucional do Banco do Brasil.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) identificou indícios de superfaturamento de aproximadamente R$ 6,69 milhões na desapropriação da Estação Cantareira, em São Domingos, Niterói. O imóvel foi adquirido pela Prefeitura em dezembro de 2022 por R$ 20,76 milhões e é alvo de um inquérito civil instaurado em fevereiro deste ano pela Promotoria de Tutela Coletiva e Defesa da Cidadania de Niterói.

A análise técnica do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) apontou falhas no laudo elaborado pela comissão de avaliação imobiliária da Prefeitura, utilizado para calcular o valor do imóvel. O documento identificou que o método de avaliação empregado desconsiderou fatores como a liquidez do imóvel e as condições do mercado imobiliário, contrariando normas técnicas da ABNT. Além disso, o GATE/MPRJ destacou restrições que desvalorizam o imóvel, como o tombamento, a idade avançada e a presença de áreas não regularizadas.

Movimento começou em 1971 com a formação do Grupo Palmares

Fernando Frazão/Agência Brasil Teve longa gestação o reconhecimento do Dia de Zumbi e da Consciência Negra em 20 de novembro como feriado civil em todo o país: 53 anos. O intervalo é maior do que o espaço de tempo entre a Lei Eusébio de Queiroz (1850), que proibiu em definitivo a importação de pessoas escravizadas para o Brasil, e a Lei Áurea (1888), que declarou “extinta” a escravidão no país: 38 anos.