Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar uso indevido de dados por redes de farmácias. O objetivo é analisar possíveis ilegalidades na prática dessas empresas, que coletam dados pessoais, especialmente o CPF, sob a justificativa de oferecer descontos. A apuração está sendo conduzida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC) e visa verificar se essa prática configura violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O MPF iniciou a apuração a partir de reportagens do site UOL, que denunciaram o uso do CPF para alimentar um banco de dados com histórico de compras dos últimos 15 anos, com a suspeita de comercialização dessas informações. A investigação visa esclarecer se a exigência do CPF para descontos configura prática abusiva e se há consentimento explícito para o uso de dados.

Divulgação/PMNI O Parque Natural Municipal de Nova Iguaçu (PNMNI) foi destaque nacional em 2024. A unidade de conservação ficou em segundo lugar entre os parques municipais mais pesquisados na internet em todo o Brasil, segundo levantamento da plataforma especializada Bulbe Energia. Foram 56.100 buscas online no último ano. Apenas o Parque Natural Municipal Estoril, em São Bernardo do Campo (SP), ficou à frente, com 62.470 consultas.

● Elizeu Pires

Listada entre cinco empresas denunciadas pelo Ministério Público por suposta fraude em licitação realizada pelo município de Silva Jardim para locação de automóveis, inclusive com a Justiça determinando a suspensão das atividades econômicas das firmas mencionadas na ação, a Jetta Comércio de Serviços já recebeu mais de R$ 4 milhões dos cofres da Prefeitura de Casimiro de Abreu, com quem tem um contrato para aluguel de ônibus em vigor desde outubro de 2022.

● Elizeu Pires

Questionado sobre suposta restrição de competitividade no edital, o pregão que tem como objeto a contratação de uma empresa de prestação de serviços médicos e hospitalares para operacionalização de dois hospitais e duas UPAs, unidades da rede municipal de Saúde de Belford Roxo, continua mantido para 9 de setembro, mas o sigilo sobre o valor global estimado ainda não foi quebrado pela Secretaria Municipal de Saúde, que é controlada por um grupo de Duque de Caxias, liderado por um ex-vereador daquele município, o advogado Eduardo Macedo Feital, que passou a ser visto em Belford Roxo como uma espécie de "prefeito a parte".

Com 6.119 novos postos de trabalho celetista preenchidos no mês, o estado do Rio chegou a 66.803 empregos com carteira assinada criados nos sete primeiros meses do ano – Foto: Divulgação O Rio de Janeiro foi o segundo estado que mais empregou na Região Sudeste, em julho, segundo o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado esta semana pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Com 6.119 novos postos de trabalho celetista preenchidos no mês, o estado do Rio chegou a 66.803 empregos com carteira assinada criados nos sete primeiros meses do ano.

“O Rio de Janeiro vive um momento de confiança renovada em sua economia, fruto de investimentos que chegam a diferentes regiões do estado e de políticas públicas que incentivam e fortalecem quem produz e gera renda. Cada novo emprego significa mais dignidade para as famílias e novas oportunidades para os nossos trabalhadores “, comentou o governador Cláudio Castro.

● Elizeu Pires

Sob encomenda do prefeito Glauco Kaizer, a Câmara de Vereadores de Queimados aumentou a taxa de iluminação pública em mais de 60%, por meio de projeto de lei defendido pelo vereador Cristiano Rosa de Oliveira, mais conhecido na cidade como Branco Vira Virou. A proposta foi aprovada por unanimidade, sem que uma voz sequer fosse levantada em contrário. A partir de setembro a taxa será de R$ 29,87 no caso das contas residenciais.

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, ajuizou ação civil pública contra o município de São Fidélis, para que não realize novas contratações temporárias e convoque os aprovados no concurso público de 2023, sobretudo quanto aos cargos de professor, cuidador escolar e mediador.

De acordo com a ACP, a Ouvidoria/MPRJ recebeu diversas manifestações relatando a prática reiterada e irregular de contratações temporárias, por parte do município, em detrimento dos candidatos aprovados que seguiam aguardando convocação, especialmente na área da educação.

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial do Núcleo Nova Iguaçu, denunciou três pessoas à Justiça por participação em um esquema de fraudes e desvios de recursos públicos na área da saúde do município de Queimados. A denúncia tem como base relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que identificou irregularidades na execução de contrato de gestão firmado, em 2022, entre a Prefeitura de Queimados e uma organização social responsável pela administração do Hospital Maternidade Municipal.

De acordo com a denúncia, foram desviados mais de R$ 4 milhões da conta bancária específica do contrato, valores transferidos para outras contas da OS sem qualquer prestação de contas. Também foi constatada a apresentação de documentos falsos, incluindo assinaturas de pessoas já falecidas, com o objetivo de simular a regularidade do conselho de administração da entidade. Além disso, houve omissão do Município na fiscalização das prestações de contas, mesmo diante de alertas técnicos e jurídicos.

● Elizeu Pires

Conforme foi revelado na matéria Araruama: Prefeitura faz, sem licitação, contratos de cerca de R$ 6 milhões para aluguel de carros, um deles com empresa alvo de investigação do Ministério Público, veiculada no último sábado (23), processo licitatório, com a administração municipal realizando os devidos pregões e concorrências concorrências públicas, deve mesmo ter virado coisa do passado no município governado pela prefeita Daniela Soares (PL) desde janeiro.

Quem esteve na tarde desta terça-feira (26), no campo do Artsul Futebol Clube, na localidade de Austin, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, teve a atenção despertada para um veículo de serviço da Prefeitura de Macaé.

O Nissan Versa placa SRR2E40 estava até agora há pouco estacionamento do estádio, a 230 quilômetros do seu município de origem.