Tribunal aponta déficit financeiro de R$ 18 milhões

O ex-prefeito de Três Rios – cidade do interior fluminense –, Vinícius Farah (foto), teve as contas referentes ao seu último ano de mandato rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O processo foi relatado pela conselheira Marianna Montebello Willeman, que a apontou duas irregularidades, entre elas um déficit financeiro de R$ 18.620.659,57. Também foram listadas 13 impropriedades. O processo será encaminhado agora para a Câmara de Vereadores, que decidirá por sua aprovação ou não. Se a decisão do TCE for mantida o ex-prefeito poderá ficar inelegível por oito anos.

Faturamento é garantido por renovações de contrato sem licitação. Com quatro nomes diferentes o grupo já recebeu cerca de R$ 210 milhões da Prefeitura

Os contratos públicos, de acordo com a legislação, devem ser colocados à disposição do contribuinte nos portais de transparência dos órgãos contratantes, mas, ao que parece, o prefeito de Mangaratiba, Aarão Brito (foto) está se lixando para isso, pois não revela, por exemplo, o milionário contrato da coleta de lixo firmado em 2012 com uma empresa sucessora da Locanty Serviços – que começou a operar na cidade através da Limpacol – a Própria Ambiental, agora atuando com outro nome, Rio Zin Ambiental, por ele renovado através de termo aditivo. De aditivo em aditivo o grupo vai faturando alto, mas a íntegra do contrato 40/2012, firmado a partir do pregão 39/2012, não é revelado. Este ano, por exemplo, esperava-se por um novo processo licitatório, mas não há o menor sinal de que isso irá acontecer. Ao todo, com o mesmo CNPJ, Própria e Rio Zin já receberam mais de R$ 135 milhões dos cofres públicos de Mangaratiba. O faturamento do grupo na cidade soma quase R$ 210 milhões.

Recursos financeiros serão disponibilizados aos partidos

Os partidos políticos poderão contar com o financiamento para as campanhas deste ano. Em decisão tomada ontem (3) o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que as legendas terão ao menos R$ 2,5 bilhões. A confirmação foi feita após consulta do deputado federal Augusto Carvalho (SD-DF). Ele questionou se haveria desvio de finalidade ou abuso de poder econômico se uma legenda utilizasse verbas do Fundo Partidário para financiar as campanhas de seus candidatos, mesmo após o Congresso ter criado, no ano passado, um Fundo Eleitoral no valor de R$ 1,7 bilhão para financiar as candidaturas. Relator da consulta, o ministro Tarcísio Vieira (foto) disse que "ressalvado o controle quanto ao emprego desse numerário na prestação de contas”, o uso do Fundo Partidário para financiar as eleições “não caracteriza desvio de finalidade nem abuso do poder econômico".

Em 2017 serviço foi pago com dispensa de licitação e, estranhamente, ordens de pagamentos feitas este ano aparecem no sistema como sustentadas em licitação de 2013

De acordo com o registro de despesas da Prefeitura de Itatiaia, a empresa Rio Zin Ambiental – sucessora da Locanty na coleta do lixo da cidade –, recebeu este ano pagamentos que somam cerca de R$ 3 milhões, mas não há nenhum contrato em nome dela no Portal da Transparência do município nem informações sobre processo licitatório vencido por ela na gestão do prefeito Eduardo Guedes da Silva, o Dudu . Para complicar ainda mais, os pagamentos deste ano estão no sistema como sustentados por pregões presenciais que teriam sido realizados há cinco anos, os de número 36/2013, 41/2013 e 085/2013, o que entorna o caldo de vez, já que a firma recebeu mais de R$ 5 milhões em 2017 prestando o serviço sem licitação, com a Prefeitura alegando emergência. Diante disso o prefeito precisa responder uma pergunta simples e direta: Se os pregões são mesmo de 2013 e estão valendo para o exercício de 2018, por que não vigoraram no ano passado?

O prefeito foi notificado hoje pela Justiça Eleitoral

O presidente da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras, Carlos Afonso Fernandes (foto), vai governar o município até a realização da eleição suplementar, com data ainda a ser marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral. O prefeito Carlos Augusto Balthazar foi notificado nesta quarta-feira, dia 2, pela  juíza da 184ª Zona Eleitoral, Anna Karina Guimarães Francisconi, sobre a decisão da realização de nova eleição no município. Balthazar está aguardando agora os procedimentos por parte do Poder Legislativo para ser substituído no cargo. Ele confirmou que pretende concorrer no pleito suplementar, já que não se encontra em situação de inelegibilidade e não foi ele quem deu causa a anulação da eleição de 2016, vencida por ele com quase o triplo dos votos obtidos pelo segundo colocado.

O Estado é laico, mas a Secretaria de Educação quis impor o Pai Nosso nas salas de aula

Membro da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o desembargador Ferdinaldo do Nascimento manteve a decisão liminar do juízo de primeira instância que suspendeu a obrigatoriedade da entoação do Pai Nosso pelos alunos da rede municipal de ensino de Barra Mansa, município do interior fluminense. O destacou que o Estado brasileiro é laico e afirmou que a prática viola a liberdade religiosa dos estudantes que estão em desenvolvimento de aprendizagem. "O Estado não pode fomentar segregações religiosas, separatismos, discórdias, preconceitos, como se aquelas crianças que permanecerem no local e rezarem o Pai Nosso fizessem mais parte da escola, ou estivessem mais adaptados e aptos a ela, do que aqueles que optaram por não fazê-lo", diz o desembargador em sua decisão.

Falta de transparência marca gestão de prefeito apontado pelo MP como "ímprobo contumaz"

Contando com apoio da maioria da Câmara de Vereadores, o prefeito de Itaperuna – município do interior fluminense –, parece estar se lixando para as denúncias feitas contra ele, muito menos para uma Comissão Especial de Inquérito que, embora esteja respaldada em forte argumentação e conte com assinaturas suficientes, ninguém na cidade parece acredita nela. Na verdade, não há aposta numa postura mais firme por parte do Poder Legislativo em nenhuma situação que envolva o governo. Acredita-se é no trabalho do Ministério Público, que este ano já ajuizou duas ações contra Marcus Vinicius de Oliveira Pinto (foto) uma por fraude e superfaturamento em quatro processos licitatórios do setor de Educação e outra em que ele é acusado de alterar o texto de uma lei depois de ela ter sido aprovada pela Câmara.

Novos carros são frágeis e não foram aprovados em teste de segurança

A chegada de 15 novas viaturas para ampliar a logística do 39º BPM foi comemorada por moradores, comerciantes e lideranças comunitárias de Belford Roxo, município da Baixada Fluminense que mais vem sofrendo com o aumento da criminalidade. Porém, os carros chegaram sem rádio de comunicação, o que impossibilita um uso mais eficaz por parte dos agentes. A informação dada a pouco ao elizeupires.com é de que todas as 265 viaturas  distribuídas pela Secretaria Estadual de Segurança no mês passado vieram sem o equipamento, mas instalação dos rádios já começou a ser feita. Os carros de Belford Roxo, por exemplo, tiveram de voltar por causa disso. De acordo com o governo estadual, muitos veículos já teriam retornado para uso nos batalhões.

Expectativa gira em torno da retomada das obras do Comperj

A possibilidade da abertura de vagas de emprego na região do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) tem movimentado em Itaboraí, na região metropolitana do Rio. A cidade foi uma das mais afetadas com a paralisação do Comperj e que, desde então, busca se reerguer. As vagas devem surgir com a retomada das obras da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), que retira o gás processado por meio de gasoduto e leva para a malha do Comperj. O GLP também vai sair por meio de outro duto, que junto com a unidade, faz parte do projeto integrado Rota 3, chamado Dutos Norte, que já está em execução.

Dono de empresa vencedora seria amigo do prefeito e apresentou como atestado de capacitação técnica a instalação de postes, o que nada tem a ver com o licitado

Realizado para contratar o serviço de manutenção da iluminação pública da cidade, o Pregão 027/2018, concluído no dia 4 de abril, foi vencido por uma empresa que apresentou como atestado de capacitação técnica apenas a instalação de postes, o que, na avaliação de quem entende do assunto, nada tem a ver com o objeto licitado. Além disso, a Nova Aliança Construtora ficou em segundo lugar no certame, mas foi considerada vencedora com a desclassificação da concorrente Krofman Comércio e Serviços, que apresentou o menor preço. Tem mais: a Nova Aliança tem como sócio administrador Vinicius de Oliveira Pinto, que seria amigo do ex-prefeito Anderson Alexandre, que deixou o cargo dois dias antes da abertura dos envelopes de uma licitação marcada inicialmente para março e suspenso quando todas as propostas já tinham sido entregues.