O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) afirmou que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao seu partido que não apresente candidaturas às Presidências da Câmara e do Senado no ano que vem. O petista, que vai assumir o Palácio do Planalto em 1º de janeiro de 2023, e seus aliados têm articulado para a formação de uma base aliada no Congresso. Lula passou, até mesmo, a fazer acenos ao atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com quem trocou farpas antes da campanha eleitoral.

“O presidente Lula já pediu que o Partido dos Trabalhadores discuta uma posição de não apresentar candidaturas às Presidências da Câmara e do Senado. Isso é uma medida que pode parecer simplória, mas não é. Ela facilita, ajuda no diálogo”, declarou Dias, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

A administração municipal de Arraial do Cabo tem prazo de oito meses para promover um concurso público para preencher vagas em cargos de provimento efetivo, que ao longo dos anos vem sendo ocupadas por pessoal comissionado e funcionários contratados temporariamente. É o que estipula o Termo de Ajuste de Conduta firmado esta semana pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Cabo Frio) e a gestão do prefeito Marcelo Magno (PL).

De acordo com o TAC, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) apontou irregularidades na gestão de pessoal do município e determinou que fossem tomadas providências para corrigi-las. Ainda segundo estabelece o documento, a Prefeitura terá de apresentar um cronograma de providências e detalhar quais ações serão adotadas.

Medida começou a valer nesta segunda-feira

O Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI) decidiu adotar, temporariamente, novas medidas de restrição devido à circulação da nova variante do coronavírus (Ômicron BQ.1). A medida começou a valer ontem (14), com a visita passando a acontecer entre 15h e 16h, conforme o setor de internação, e o tempo será reduzido de 30 para 15 minutos. Será permitida a entrada de um visitante por paciente. É necessário que esteja utilizando máscara de proteção facial e calçado fechado dentro do ambiente hospitalar.

Moraes participou de evento nos EUA promovido por empresários

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, criticou nesta segunda-feira (14), em Nova York, nos Estados Unidos,  as chamadas milícias digitais, que, segundo ele, “agem para corroer a democracia”. O magistrado e mais cinco ministros do STF – Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli – participam do evento privado Lide Brazil Conference, promovido pelo grupo brasileiro Líderes Empresariais.

A cidade deve passar dos 200 mil eleitores até o próximo pleito municipal

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

A gestão do prefeito Glauco Kaizer vem sendo alvo de muitos questionamentos No próximo dia 25 o município de Queimados, na Baixada Fluminense, estará completando 32 anos de emancipação político administrativa. Para comemorar a Prefeitura programou uma série de eventos e vai gastar mais de R$ 1 milhão com cinco shows. As atrações principais já foram confirmadas, mas os valores contratados estão sendo questionados, pois gente que atua na área afirma que estão fora dos preços praticados no mercado.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania/MPRJ) e da Força-Tarefa Cedae (FT-Cedae/MPRJ), e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), emitiram Nota Técnica, direcionada a todos os prefeitos que receberam recursos da concessão da Cedae, com orientações de transparência e responsabilidade fiscal na aplicação dos valores. O documento foi elaborado a partir do convênio firmado entre as duas instituições, em abril deste ano, para a troca de informações e a realização de ações integradas de fiscalização e controle dos atos e contratos firmados por órgãos estaduais e municipais, relacionadas às verbas provenientes do chamado “leilão da Cedae”. 

A Nota Técnica destaca que, em 2020 e 2021, foram celebrados os contratos de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios do Estado, resultando na outorga, a particulares, de Direitos de Uso de Recursos Hídricos. Ainda segundo o texto a ser encaminhado às administrações municipais, os valores repassados aos municípios têm relevante impacto no orçamento e demandam planejamento sobre a sua destinação e, por isso, sua utilização deve se dar de forma responsável e transparente, permitindo o fomento às ações constantes nos planos municipais das mais diversas áreas.

Mais de 14 mil moradores de Magé são abastecidos pelo Sistema de Água Tratada de Santo Aleixo, localizado na Vila Rica. Para garantir a segurança operacional e aumentar a efetividade da captação, a Águas do Rio está realizando reforma estrutural do local e substituindo tubulações antigas.

Esse sistema é composto por duas captações superficiais, através dos mananciais Rio do Pico e Riachão da Lagoinha que, juntos, têm uma capacidade de vazão de 180 mil litros de água por hora. “Os moradores do Segundo Distrito serão diretamente beneficiados, pois também estamos atuando para garantir a efetividade da captação da água que será distribuída”, avalia o supervisor de operações da Águas do Rio, Paulo Vitor Soares.

Documento de 26 páginas reuniu conclusões dos 111 observadores que compuseram a Missão que atuou no pleito de 2022

Concluído o processo eleitoral das Eleições Gerais de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a receber os relatórios com os apontamentos das Missões de Observação Eleitoral (MOEs) sobre o processo de preparação do pleito, condução do primeiro e do segundo turnos e totalização dos votos. Até o momento, a Corte Eleitoral já recebeu documentos com as conclusões de 17 Missões de Observação, tanto nacionais quanto internacionais.

● Elizeu Pires

A falta de transparência da gestão de Maneko impede o controle social garantido por lei a todo cidadão Em setembro do ano passado a Prefeitura de Paulo de Frontin, pequeno município do estado do Rio de Janeiro, realizou o Pregão 018, que teve como objeto a contratação dos serviços de drenagem e pavimentação asfáltica para várias ruas. Essa licitação foi vencida pela Visão Empreendimentos, sediada em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, com o resultado final tendo sido homologado no dia 7 de outubro de 2021.