Segredo sobre contas da Câmara de Silva Jardim parece não incomodar os vereadores, assim como o fato de uma CPI proposta para apurar possíveis irregularidades na Prefeitura não sair do papel

● Elizeu Pires

Ex-governador disse que sua missão era lutar contra o novo Sergio Cabral que estava surgindo, mas mudou de ideia e se aliou a quem prometia combater

● Elizeu Pires

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que altera a Lei de Improbidade Administrativa. O PL 1357/22 define como ato de improbidade administrativa negar ao contribuinte crédito decorrente do pagamento de impostos quando o direito ao crédito estiver amparado em lei ou jurisprudência. Eduardo Natal (foto), mestre em direito tributário pela PUC/SP e sócio do escritório Natal & Manssur, lembra que sobre esse específico aspecto, a alteração já consta do PL 2505/2021 que e aumenta o rol de condutas passíveis de caracterizar ato de improbidade administrativa.

“O artigo 11 aponta que negar crédito tributário proveniente de impostos sujeitos ao regime de não-cumulatividade, sob justificativa contrária a texto expresso de lei, enunciado de súmula do STF, do STJ ou do CARF, e de acórdão proferido pelo STF ou pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos, caracteriza improbidade”, diz o advogado.

“Conselhos” de André Português ao governo de Japeri estão vistos como intromissão

● Elizeu Pires

Para Jaqueline a criação do cargo de senador vitalício abriria precedente para que estados e municípios também criassem cargos de deputados estaduais e vereadores vitalícios O Centrão pode até tentar, mas não vai conseguir blindar o presidente Jair Bolsonaro lhe entregando de presente um cargo de senador vitalício. A avaliação é da jurista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles. A advogada conta que a ideia é tão absurda quanto inconstitucional. “É uma aberração que viola o Artigo 1º, que é a base da democracia brasileira e estabelece que os representantes do Executivo e Legislativo são escolhidos, obrigatoriamente, pelo povo e por meio do voto”, diz.

Jacqueline explica que a iniciativa ainda esbarra em outra cláusula pétrea: o princípio da separação dos poderes. “A Presidência é um cargo do Executivo e o Senado é uma função do Legislativo. O Artigo 2º da Constituição estabelece a separação e independência dos Poderes, logo, não permite esse combo em que o eleitor votaria para presidente e ganharia um senador depois do fim desse mandato. A única forma de qualquer brasileiro conquistar uma cadeira no Senado ou na Câmara é por meio de uma eleição”, reforça.

Contrato para serviços de saúde foi de R$ 5,8 milhões para serviços de saúde

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a instauração de tomada de contas especial, a ser providenciada pelo atual titular do Controle Interno do Município de Valença, para apurar a contratação, em 2018, da Organização Social (OS) Cruz Vermelha Brasileira - Filial Estado do Rio de Janeiro (CVB-RJ). Pelo valor de R$ 5,98 milhões, a OS assumiu a operacionalização, apoio e execução de atividades e serviços de saúde na cidade. Porém, uma representação interposta no TCE-RJ elencou supostas irregularidades no contrato de gestão que burlariam o princípio do concurso público e as condições elencadas na Lei Federal nº 8.666/93.

Novo sistema de iluminação aumenta a visibilidade e reduz o consumo de energia elétrica

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, começou a trocar as lâmpadas amarelas pela de led ao longo da Avenida Marechal Floriano Peixoto.  Na passarela da Caracol, a manutenção e modernização já foram realizadas. A iluminação com o led aumenta a visibilidade em 80% e reduz o consumo de energia elétrica em 48%.

Partido quer aumentar representação na Alerj e na Câmara dos Deputados

O União Brasil realizou domingo (1) sua convenção estadual para a escolha dos seus candidatos a deputado federal, deputado estadual e senador. O evento, no centro de Convenções Expo Mag (antigo Sul-América), no bairro Cidade Nova, reuniu mais de 15 mil pessoas e contou com a presença do governador Cláudio Castro, do ex-governador Anthony Garotinho, e do presidente estadual do União Brasil e prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, além de lideranças políticas de diversas regiões.

● Elizeu Pires

Transparência parece ser uma palavra desconhecida pela gestão do prefeito Glauco Kaizer Sem fiscalização por parte da Câmara de Vereadores, a gestão do prefeito Glauco Kaizer (Solidariedade), continua escondendo o jogo em relação ao uso dos recursos recebidos do governo estadual pela venda da Cedae. O leilão da estatal rendeu aos cofres da Prefeitura de Queimados R$ 99 milhões, mas o que está sendo feito com esse dinheiro não é revelado de jeito algum.

Localidade terá nove ruas drenadas e pavimentadas

As equipes da Secretaria Municipal de Obras de Japeri já iniciaram o processo de assentamento de manilhas no trecho da Estrada do Daniel que passa pelo  bairro Santa Terezinha. A localidade  está no cronograma da primeira etapa do Plano Japeri Mais, o maior investimento em infraestrutura da cidade em 30 anos de emancipação. Ao todo nove ruas do bairro receberão obras de drenagem e pavimentação. Os recursos para essas intervenções são próprios e custeados em mais de R $7 milhões.