Os contribuintes em situação de inadimplência com a Prefeitura de Magé em relação ao IPTU e outro tributos ou taxas municipais, tem prazo até o dia 28 de fevereiro de 2022 para aderirem ao programa de quitação a vista ou parcelada, evitando dessa forma a execução fiscal via ações judiciais, e ainda se beneficiando de anistia na cobrança de juros e multas que podem chegar até 100%.

Quem assegura isso é Programa de Anistia e Refinanciamento de Créditos Tributários para Pessoas Físicas e Jurídicas, o Fique em Dia, criado através de projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores. A anistia nos juros de mora e de multas relativas a tributos municipais vale também para as empresas. "O principal objetivo desse projeto é incentivar a quitação imediata dos débitos em um curto espaço de tempo ou ainda antes do ajuizamento das execuções fiscais", explica o prefeito Renato Cozzolino, no texto enviado ao Legislativo.

● Elizeu Pires

O empresário Daniel Gomes da Silva – que segundo o Ministério Público comandava um esquema criminoso na Organização Social Cruz Vermelha Brasileira do Rio Grande do Sul, instituição com contratos para administrar unidades de saúde em vários estados –, recebia quantias equivalentes a 12% das notas fiscais emitidas por duas empresas que forneciam remédios a unidades de saúde administradas pela OS no Rio de Janeiro.

Anunciada pela Concessionária Águas do Rio para todas as residências, a instalação de medidores de consumo de água em Nova Iguaçu vai ser acompanhada por uma comissão da Câmara de Vereadores. Decisão nesse sentido foi tomada ontem (8) pelo plenário em segunda discussão, com a criação da Comissão de Assuntos Relevantes, cujos integrantes irão acompanhar, apurar e apresentar relatório conclusivo sobre a implantação de hidrômetros.

"É de conhecimento de todos que a falta d’água em Nova Iguaçu apresenta números alarmantes, havendo milhares de locais onde nem existe tubulação instalada para abastecer os lares. Situação dramática para os moradores, que são obrigados a procurar um local que possa lhe fornecer este produto, indispensável para a sobrevivência do ser humano. Não tem como haver cobrança sem fornecimento de água", explicou o vereador Carlos Alberto Ribeiro da Silva, Carlinhos BNH, autor da resolução instituiu a c Comissão.

● Elizeu Pires

Além de um contrato com valor global de R$ 5.475.915,90 firmado para transportar os alunos da rede municipal de ensino, a ESX Transportes e Turismo – empresa sediada em Rio das Ostras –, ganhou mais um, esse no total de R$ 2.154.942,78, tendo como objeto a locomoção de moradores da cidade que estudam em universidades localizadas em municípios vizinhos.

Em seguida, será exigido teste do tipo PCR com resultado negativo

O governo federal anunciou ontem (7) que vai exigir quarentena de cinco dias para viajantes não vacinados contra a covid-19 que desembarcarem no Brasil. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, detalhou que, após o período de quarentena definido, os viajantes deverão realizar um teste do tipo RT-PCR com resultado negativo.

● Elizeu Pires

Rosenverg e Celso falaram ao Estúdio B sobre realizações no município - Foto: Estúdio B Dez inaugurações de obras realizadas em parceria com a Prefeitura e o lançamento da pedra fundamental do futuro Centro Tecnológico de Duque de Caxias estão na agenda do governador Claudio Castro para esta quarta-feira (8). Ele passará o dia no município, onde percorrerá 14 locais acompanhado do prefeito Washington Reis. Também serão formalizados os processos de municipalização das gestões de duas Unidades de Atendimento 24h, e do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, que passarão para a administração da Prefeitura.

Acusação é de exploração de serviço ilegal de internet

Genivaldo Ferreira Nogueira, o Batata (foto), ex-presidente da Câmara de Vereadores de Magé, na Baixada Fluminense, foi preso na manhã desta terça-feira (7) em operação do Ministério Público, com apoio de agentes da Polícia Civil, sob a acusação de explorar serviço ilegal de internert. Segundo o MP, Batata é dono de uma empresa que vende serviços de internet em diversos bairros da cidade sm autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

● Elizeu Pires

Que os contratos firmados Prefeitura de Porto Real – pequena cidade do estado do Rio de Janeiro com cerca de 20 mil habitantes – para o transporte de alunos da rede municipal de ensino sempre foram marcados por segredos não é nenhuma novidade para os observadores mais atentos, mas quem acreditou no discurso de uma administração transparente feito durante a campanha eleitoral pelo hoje prefeito Alexandre Serfiotis, ao que parece, quebrou a cara.

Ações emergenciais adotadas durante a pandemia para garantir a oferta de transporte público sem aumentos significativos de tarifas estão se tornando políticas públicas permanentes, em benefício dos passageiros. Na última sexta-feira (3) foram anunciadas iniciativas nesse sentido pelo governo de Goiás e pela Prefeitura do Rio de Janeiro, nas quais o poder público assumirá parte dos custos da tarifa, na forma de subsídios pagos aos usuários dos serviços. A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) avalia que as ações estão no caminho certo e podem contribuir efetivamente para tirar o setor da profunda crise em que se encontra, agravada pela Covid-19.

No caso de Goiás, foi encaminhado projeto de lei à Assembleia Legislativa propondo a reformulação do transporte público coletivo metropolitano, centrado na reestruturação da governança da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC) e na redefinição da política tarifária, com a flexibilização do custo das passagens do sistema de transporte coletivo e a separação entre tarifa técnica - que remunera o custo do serviço para as empresas operadoras - da tarifa pública - paga pelo passageiro. Caso o custo do serviço supere o valor arrecadado com a tarifa, a diferença será coberta pelo poder público. Pelo projeto, elaborado pelo governo de Goiás com o suporte da Companhia Metropolitana do Transporte Coletivo (CMTC) e a participação da Prefeitura de Goiânia, a rede metropolitana poderá estabelecer diferentes tarifas, desde que sejam atrativas para aumentar a demanda de passageiros, e ao mesmo tempo levem em conta as condições socioeconômicas de quem paga. Uma vez aprovada, a reestruturação vai beneficiar os 15 municípios que compõe a RMTC, incluindo a capital Goiânia.

Escola é a única que participou de todos os desfiles na cidade

A Portela agora é patrimônio imaterial do estado do Rio de Janeio. A Lei 9.505 que concedeu o título à escola de samba de Madureira foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada hoje (6) no Diário Oficial. A medida visa à preservação cultural do samba, da música e da história, e também  à divulgação do local dos ensaios da azul e branco.