● Elizeu Pires

Defensor dos preceitos constitucionais do estado democrático de direito, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem agido com rigor em relação aos diversos tipos de ameaça de ruptura institucional ao longo dos últimos meses, entre elas a disseminação de notícias falsas, as fake news. Ironicamente, uma decisão recente do STF está impedindo os moradores de Itatiaia de exercerem o direito constitucional de escolha do prefeito por meio do voto, e para piorar a decisão da Suprema Corte brasileira aconteceu com base em informações inverídicas do ex-prefeito Eduardo Guedes ao ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu no último dia 20 de agosto a eleição suplementar na cidade do Sul Fluminense, prevista para ter acontecido no último dia 12 de setembro.

Medida foi tomada para aproveitar período chuvoso

A diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou ontem (18) um plano de contingência para recuperação dos principais reservatórios de água do país. A medida foi tomada para aproveitar o período chuvoso, que vai de dezembro deste ano a abril de 2022, e garantir a recuperação dos níveis para os anos seguintes. Neste ano, a falta de chuvas provocou redução significativa da capacidade dos reservatórios.

Sem entrar no mérito da controvérsia, Fux concluiu que a medida está inserida na competência dos prefeitos.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, acolheu pedido do Município de Macaé (RJ) e restabeleceu os efeitos do decreto municipal que exige a apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19, como medida sanitária de caráter excepcional, para o acesso e a permanência em determinados estabelecimentos localizados na cidade. A decisão foi proferida na Suspensão de Liminar (SL) 1482.

● Elizeu Pires

Por várias vezes a Cedae anunciou a retomada de obras em Magé sem concluí-las A partir de 1º de novembro a Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) sairá de vez de cena no estado do Rio Janeiro, entrando em seu lugar a concessionária Águas do Rio, que vai operar os serviços até então de responsabilidade da estatal, em 27 cidades, nove delas Baixada Fluminense, região para qual estão previstos investimentos no total de R$ 3,2 bilhões. Só Japeri, o município mais largado pela Cedae, terá um investimento de R$ 315 milhões em ampliação de abastecimento e extensão da rede de distribuição, e em sistema de tratamento de água e esgotamento sanitário.

Liberado desde agosto de 2019, o saque das contas dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) está esquecido por muitos trabalhadores. Segundo a Caixa Econômica Federal, cerca de 10,5 milhões de brasileiros ainda não retiraram R$ 23,3 bilhões.

Tem direito ao saque quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Os interessados devem procurar a Caixa Econômica Federal para retirar o dinheiro. O prazo para o saque vai até 1º de junho de 2025. Após essa data, o dinheiro será transferido à União.

Prédio histórico que atende 2,5 mil alunos do Polo Regional ganhará elevador panorâmico, laboratórios, biblioteca e mais salas de aula. Intervenções serão executadas pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro 

Manter viva a história e preservar o saber. É com este objetivo que o governo do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Infraestrutura e Obras, irá reformar a “Fábrica do Conhecimento”, como é comumente conhecido o prédio histórico que abriga o Polo Regional de Paracambi, na Baixada Fluminense.

● Elizeu Pires

Um edital cheio de irregularidades sustentou o processo licitatório realizado pela Fundação Municipal de Saúde para contratar, por R$ 17,2 milhões, os serviços de limpeza, desinfecção e higienização, tratamento de pisos, desinsetização e desratização das unidades de saúde, desinfecção de caixas d’água e higienização de ambulâncias, pelo prazo de 12 meses. Trata-se do Pregão Presencial nº 01/2020, vencido pela empresa Espaço Serviços Especializados, apontada como ligada ao grupo Locanty.

A empresa decidiu optar por mão de obra local nas nove cidades da Baixada - Foto: Ascom/Águas do Rio A partir de novembro, a Águas do Rio passará a ser responsável pela distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto de Belford-roxo. Assim, com o intuito de valorizar a mão de obra local e fomentar emprego e renda na região, a concessionária destinou vagas aos moradores da região. A seleção aconteceu ontem (15), em parceria com a Prefeitura da cidade.

Até o ano que vem, 250 belford-roxenses farão parte da empresa. “O compromisso social da Águas do Rio é uma das mensagens primordiais que queremos passar para a população. Com a intenção de investir fortemente nas localidades onde iremos atuar, a geração de emprego e renda com foco em projetos de capacitação e seleção de moradores para vagas na empresa faz parte do nosso roteiro”, complementa o diretor-superintendente da Águas do Rio, Cleyson Jacomini.

Texto também dá prazo para o Ministério Público elaborar código de ética

A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A sessão do Plenário está marcada para as 15 horas. Os parlamentares já concluíram a fase de discussão do parecer do relator da PEC, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Segundo o texto, o CNMP terá 17 integrantes (ante os atuais 14), sendo 5 indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo (hoje são 2). O mandato dos integrantes continuará a ser de dois anos, permitida uma recondução, e cada indicado precisará passar por sabatina no Senado.

A seleção foi no espaço de serviços da Prefeitura de Meriti Se preparando para começar operar os serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto em 27 cidades do Rio de Janeiro, nove delas Baixada Fluminense, a Águas do Rio vai gerar centenas de empregos diretos, optando pela mão de obra local. O processo de seleção começou ontem (14), em São João de Meriti, onde, inicialmente, estão sendo oferecidas 60 vagas em diversas funções. A seleção aconteceu no bairro Vilar dos Teles, iniciativa em parceria com a Prefeitura.

De acordo com a empresa, até o próximo ano, 227 moradores de São João de Meriti farão parte da Águas do Rio. “Nosso propósito é cuidar das cidades em que atuamos, por isso, vamos além. Com o intuito de fomentar a renda da região, gerando empregos e capacitando moradores, realizamos a seleção em São João de Meriti, valorizando a mão de obra local, que conhece a necessidade e os anseios da população”, acrescenta o diretor-superintendente da Águas do Rio, Cleyson Jacomini.