Recolhimentos atípicos influenciaram resultado,diz Receita

A recuperação da economia no início do ano e recolhimentos atípicos de impostos fizeram a arrecadação federal bater recorde para meses de março. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 137,932 bilhões em impostos, contribuições e demais receitas, com alta de 18,49% acima da inflação em relação a março do ano passado. Segundo a Receita Federal, este é o maior valor arrecadado da série histórica para meses de março, com início em 1995. No primeiro trimestre, a arrecadação federal somou R$ 445,9 bilhões, com alta de R$ 5,64% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em relação a março do ano passado. O resultado para os três primeiros meses do ano também é recorde.

Elizeu Pires

Quantos veículos e máquinas compõem a frota da Prefeitura de Valença? Ao que parece a própria administração não saberia responder. Pelo menos é o que sugere o fato de um requerimento apresentado no dia 23 de fevereiro pelo vereador Ailtom Geraldo Batista da Silva ainda não ter sido respondido. Se o parlamentar não obtém resposta, os contribuintes mais atentos dessa cidade do Sul do estado do Rio de Janeiro têm conhecimento da estimativa de gastos com a manutenção preventiva e corretiva com ela, R$ 4,5 milhões em um ano, embora a quantidade de veículos e máquinas a receber tais serviços ainda não seja por eles conhecida.

O estado do Rio de Janeiro pode ter perdido, nos últimos 10 anos, R$ 9,8 bilhões em receitas de royalties e participações especiais, segundo estimativa preliminar da Secretaria de Estadual de Fazenda. O dado foi divulgado na manhã ontem (19) pelo titular da pasta, Guilherme Mercês, durante a segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Assembleia Legislativa para investigar a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás no estado.

Os cálculos foram estimados com base nos resultados das fiscalizações de ICMS da Receita Estadual, ou seja, o volume de autos de infração e denúncias espontâneas em relação ao volume total de ICMS arrecadado. Os cálculos definitivos só poderão ser concluídos após as concessionárias disponibilizarem à Secretaria de Fazenda todos os documentos e informações sobre as deduções de custos nos últimos dez anos.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro requisitou à Polícia Federal (PF/RJ) e informou ao Ministério Público Estadual (MP/RJ) que apurem possíveis ilícitos nas eleições de 2020 em São João de Meriti (RJ). Em relação à PF, a Delegacia de Defesa Institucional da PF/RJ investigará se o deputado estadual Giovani Ratinho (foto) e seu filho Giovani Ratinho Filho, vereador em São João de Meriti, cometeram crimes como a captação ilícita de sufrágio e quebra do sigilo de voto. O MP/RJ recebeu pedido para abrir apuração de possível improbidade cometida pelo deputado ao usar recursos humanos de seu gabinete na Alerj.

As apurações partem de recém-noticiadas denúncias de eleitores contra os então candidatos a prefeito e vereador. A procuradora regional eleitoral substituta Neide Cardoso de Oliveira pediu à PF e ao MP que focalizem fatos narrados em reportagens da TV Globo, que dão conta de que 180 colaboradores das duas campanhas deveriam entregar listas com dados de 30 eleitores aos quais seriam oferecidos R$ 100 por eleitor para votar nos dois integrantes da família. Os políticos, pelas informações noticiadas, também exigiriam de seus colaboradores que fizessem a chamada “boca de urna”, nos locais de votação no dia da eleição.

O prefeito de Macaé, Welberth Porto de Rezende (foto), exonerou o irmão, Márcio Rezende, do cargo de secretário de Infraestrutura, para o qual o havia nomeado em janeiro. Welberth resolveu acatar uma recomendação do Ministério Público, feita através do núcleo local da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé. De acordo com o MP, Márcio foi nomeado sem possuir a qualificação técnica necessária para o cargo.

Welberth acatou a recomendação, mas divulgou nota contestando a falta de qualificação. "Apesar do entendimento do governo municipal reconhecer a qualificação técnica do secretário municipal de Infraestrutura, Márcio Rezende, comprovada por registro no Conselho Regional Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-RJ) e atuação por quase 20 anos na indústria de óleo e gás, o governo informa que cumprirá a Recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro".

Elizeu Pires

Na última sexta-feira (16), quando a denúncia sobre um suposto esquema de compra de votos que teria sido montado em São João de Meriti nas eleições municipais do ano passado pelo deputado estadual Giovani Leite de Abreu, o Ratinho, e o filho dele, o vereador Giovani Leite de Abreu Junior, o Ratinho Junior, ambos do PROS, foi revelada pela TV Globo, o governador Claudio Castro assinou a nomeação de Ratinho, o filho, para um cargo de subsecretário na Secretaria de Esporte. Chamado de “Operação Salva Ratinho”, o ato, publicado no dia seguinte, está sendo muito criticado e lideranças da Baixada Fluminense acredita que a nomeação seja anulada nesta segunda-feira (19).

Rogério Lisboa revela que uma candidatura ao governo do Rio não pode ser descartada

Elizeu Pires

Nova tecnologia simplificará obtenção de prova material contra postos

Provar materialmente uma das fraudes mais comuns e com o maior número de vítimas – a das bombas de postos de combustíveis – é algo que envolve equipamentos e procedimentos complexos, além de apreensões in loco e análises laboratoriais. Tudo isso poderá ser substituído por um clique de celular, dado por qualquer consumidor. Basicamente, o equipamento a ser instalado na bomba é composto por um hardware (equipamento) que faz a leitura de um transdutor óptico capaz de contar a quantidade de combustível que é apresentada no display da bomba. A garantia de que a bomba de combustível está correta é dada por uma assinatura digital que poderá ser checada por meio do bluetooth dos celulares. A violação dessa assinatura comprova a fraude.

Elizeu Pires

Depois de conseguir a suspensão dos pagamentos a uma empresa contratada por R$ 3 milhões para fornecer luvas, aventais descartáveis e máscaras - que já tinha recebido quase a metade do valor contratado sem ter entregue a totalidade dos itens correspondentes ao pagamento efetuado -, além de ter evitado a contratação de uma organização social por R$ 17 milhões, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo de Resende) voltou a agir esta semana na defesa dos interesses públicos. É que mesmo com o hospital da cidade atendendo apenas casos de emergência por não ter material necessário ao seu funcionamento normal, a gestão do prefeito interino Imberê Moreira Alves estava disposta a gastar 10% do orçamento total da Secretaria Municipal de Saúde de uma só vez, em insumos que em nada ajudariam na reabertura da unidade.

"A casa dos Ratinhos caiu". É o que se ouviu na noite de ontem (16) nos meios políticos em São João de Meriti, depois que o RJTV, programa jornalístico da TV Globo levou ao ar uma séria denúncia de compra de votos, envolvendo o deputado estadual Giovani Leite de Abreu, o Ratinho, e o filho dele, o vereador Giovani Leite de Abreu Junior, o Ratinho Junior, ambos do PROS. De acordo com a denúncia apresentada, os dois teriam gasto R$ 500 mil para comprar cinco mil votos. O deputado, que concorreu a prefeito e ficou em quinto lugar, teve  27.276 votos, e o filho 2.562.

O caso, que já está sendo apurado pelo Ministério Público, pode resultar na cassação do mandato do vereador e complicar a vida do deputado, deixando-o inelegível para o próximo pleito. Na matéria o RJTV mostrou imagens feitas por eleitores que filmaram a urna eletrônica e enviaram o material para a equipe de campanha dos dois, uma forma de provar os votos para que o dinheiro fosse liberado.