Contribuição patronal e dos servidores, por imposição da reforma, teria que subir para 14%

Mal das pernas, financeiramente falando, com um déficit atuarial de R$ 408 milhões, o Fundo de Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Mendes, o Previ-Mendes, poderá ficar em situação ainda pior. É que a Câmara de Vereadores enterrou a proposta do prefeito Rogério Riente de aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos atuais 11% para 14%. O aumento, que tem de prevalecer também em relação a contribuição patronal, é uma exigência da reforma da previdência aprovada pelo Congresso e o município que não fizer a correção poderá sofrer sanções.

Desde sexta-feira (28) à frente do governo, o vice-governador Claudio Castro (foto), aponta a movimentação na Assembleia Legislativa, pode deixar de ser interino logo-logo, e seria aconselhável que ele ignorasse o pedido de Wilson Witzel para que ele esperasse pelo menos 15 dias para fazer mudanças na gestão. "Se ele não desmontar a estrutura que Witzel montou corre risco de ser afastado também", alerta um atento observador.

Witzel está fora, mas seus nomeados e os indicados pelo pastor Everaldo Dias – apontado pelo ex-secretário de Saúde Edmar Santos como "dono" do governo permanecem nos cargos. "Claudio Castro tem que mexer em toda a estrutura e fazer alterações inclusive na cúpula da segurança", completa o observador.

Os advogados do governador do Rio, Wilson Witzel (foto) – afastado do cargo cautelarmente pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a situação. A defesa acredita que o recurso seja julgado até amanhã (1/9) e que a liminar será cassada.

No meio jurídico há dúvida sobre se uma decisão monocrática pode tirar um governante do cargo e alguns advogados entendem que o ministro do STJ não poderia ter afastado o governador por 180 dias sem que ele tivesse sido ouvido antes.

● Elizeu Pires

Os repasses feitos somaram R$ 101,5 milhões. A última transferência foi de R$ 35 milhões e aconteceu em abril O governo estadual repassou ao município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense R$ 101,5 milhões e haveria um compromisso de devolução de boa parte dos recursos para que o grupo do governador Wilson Witzel pudesse comprar a Rádio Tupi - uma emissora de grande audiência no Rio de Janeiro -, e a transação se daria através de firmas do empresário Mário Peixoto, preso desde maio. O relato disso está nas folhas 100, 101 e 102 (confira aqui), de uma petição de 403 páginas, na qual o Ministério Público Federal apresentou ao Superior Tribunal de Justiça pedidos prisão e busca apreensão contra Witzel e várias pessoas a ele ligadas.

Logo depois do segundo turno das eleições de 2018 o recém-reeleito deputado federal Alexandre Serfiotis divulgou um vídeo destacando as qualidades de Wilson Witzel, que acabava de ser escolhido para governar o estado do Rio de Janeiro. A gravação vem sendo revivida desde sexta-feira (28), quando o governador foi afastado e alguns de seus colaboradores presos, todos delatados pelo ex-secretário de Saúde, Edmar Santos, que revelou ao Ministério Público Federal detalhes de um esquema de corrupção de fazer inveja ao ex-governador Sergio Cabral.

No dia 14 de outubro de 2018, por exemplo, Alexandre Serfiotis usou sua conta no Tweeter para pedir votos para Witzel: "É hora do estado do Rio de Janeiro volta a crescer. Junte-se a nós, vote Wilson Witzel 20 para governador", e desde que anunciou que pretendia disputar a eleição para prefeito vinha sendo visto como o nome que teria apoio do governador, que hoje é apontado como o homem ao qual era destinado o montante de 20% do volume de dinheiro desviado com fraudes nas emergenciais da Saúde e dos restos a pagar.

O prefeito de Magé, Rafael Santos de Souza, Rafael Tubarão, sofreu um acidente na madrugada deste domingo, na BR-116, na altura de Parada Modelo, em Guapimirim.

Apesar de o carro em que ele viajava – uma picape Ranger – ter sido destruída, ele está bem e já se encontra tem casa. De acordo com a assessoria do prefeito, Rafael sofreu apenas escoriações.

Na página 70 da petição do Ministério Público Federal apresentada ao Superior Tribunal de Justiça com pedidos de prisão – inclusive a do próprio governador Wilson Witzel (foto), que foi negada pelo ministro Benedito Gonçalves – há um pequeno detalhe, mas com tamanho suficiente para confirmar que o "somos diferentes de tudo isso que está aí" era só uma frase de um discurso para enganar trouxas.

O documento revela a participação de pelo menos dois funcionários do governo estadual nas obras de reforma de um imóvel particular do ex-juiz, que convenceu o eleitorado fluminense com falas pela moralidade e contra corrupção, mas que, passados exatamente um ano, seis meses e 29 dias, está sob investigação e afastado do cargo por conta de denúncias de fraude e desvio de dinheiro público, lugares-comuns na corrupção.

Claudio Castro anunciou que manterá cúpula da segurança

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Claudio Castro, fez a primeira reunião de trabalho com a cúpula da segurança pública no estado, pouco depois de assumir o cargo. No encontro, na sexta-feira (28), ele reforçou a importância das ações de combate à criminalidade no Estado do Rio de Janeiro.

Moradores e lideranças comunitárias de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, reclamam que a única unidade municipal de Saúde que realmente funciona na cidade é o Hospital do Olho Julio Cândido de Brito, o primeiro da rede pública especializada em oftalmologia na região. Mas ainda assim há um porém: queixam-se de o hospital estaria atendendo mais a gente de fora que a população local e estaria sendo usado para fins eleitorais. Quem mora em Duque de Caxias só estaria conseguindo agendar atendimento através de indicações políticas, enquanto pacientes de outras cidades chegam em vans lotadas para serem atendidos no mesmo dia.

O forte da unidade são as cirurgias de catarata. É o caso por exemplo de moradores do Complexo da Maré, no Rio, atendidos a cada 15 dias. Na próxima semana o Ministério Publico deverá estar recebendo uma representação específica sobre esses atendimentos, pois suspeita-se que as pessoas estariam sendo encaminhadas por um pré-candidato a uma vaga na Câmara de Vereadores da Capital.

Um montante de 20% dos recursos desviados através de fraudes com dinheiro da saúde era destinado ao governador Wilson Witzel, um ex-juiz federal que ganhou a eleição se dizendo diferente dos outros e prometendo acabar com a corrupção do governo do Rio.

A afirmação está na delação feita pelo ex-secretário de Saúde Edmar Santos ao Ministério Público Federal, contribuindo para que o político que quis governar com a toga tropeçasse no discurso de combate à corrupção e caísse sob a acusação de ter se aliado a corruptos.