● Elizeu Pires

Com duas cassações em seu currículo e sete anotações na lista dos gestores com irregularidades nas contas apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro pelo Tribunal de Contas do Estado, o ex-prefeito de Mangaratiba, Aarão de Moura Brito Neto (foto) pretende voltar a governar o município. Ele é pré-candidato a prefeito pelo Cidadania.

Em nota oficial o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, André Ceciliano (foto), rebateu a afirmação de que a doação de R$ 100 milhões à Secretaria de Saúde teve como objetivo o retorno de parte do valor para os próprios parlamentares. André afirmou que até o final deste ano a Casa terá economizado cerca de R$ 500 milhões e que esse montante vai ser devolvido à Fazenda estadual. Segundo Ceciliano, a afirmação de que a doação objetivava reverter parte do montante, "carece de provas que, minimamente, justifiquem a gravidade de uma acusação dessa natureza". 

Na nota o presidente esclarece que em 2019, o valor destinado à Alerj foi de R$ 1,2 bilhão, e que a Casa economizou cerca de R$ 422 milhões, total devolvido ao Tesouro Estadual por meio de transferências bancárias à Secretaria de Fazenda. "Este ano, até hoje (28/08), a Alerj economizou R$ 340 milhões de seu orçamento. Até o fim do ano, a previsão é de que essa economia chegue a R$ 500 milhões, recursos que serão novamente devolvidos aos cofres públicos, como parte do esforço que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio tem feito em apoio ao Estado", diz um trecho da nota.

Três vezes prefeito da cidade, Carlos Augusto Balthazar (foto) não vai concorrer ao quarto mandato. Ele confirmou ontem (28), que pretende retornar à vida política de Rio das Ostras por onde começou: vai disputar uma cadeira na Câmara de Vereadores, da qual, inclusive, foi presidente. Em contato com o elizeupires.com nesta sexta-feira ele revelou que vai trabalhar nos próximos dias para tentar unir a oposição.

"Nossa cidade está sofrendo as consequências de uma má-gestão. Vamos trabalhar para recolocar Rio das Ostras nos trilhos do desenvolvimento. Sou hoje pré-candidato a vereador e assumo o compromisso de somar as forças, reunindo os que estão preocupados com o estado de estagnação em que o município se encontra", afirmou.

Depois de ter sido surpreendido na manhã de hoje (28) com uma grande operação da Polícia Federal e pela notificação de seu afastamento do cargo por 180 dias decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (foto) sofreu uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF), onde havia conseguido uma liminar para suspender o processo de impeachment aberto contra ele pela Assembleia Legislativa. Na parte da tarde o ministro Alexandre de Moraes autorizou a retomada da tramitação e a tendência, de acordo com vários parlamentares já ouvidos sobre o assunto, é de que Witzel seja afastado também pela Alerj.

De acordo com o despacho do ministro Alexandre Moraes, não houve irregularidade na forma da CPI. "Não me parece que o Ato do Presidente da Assembleia Legislativa tenha desrespeitado o texto constitucional ou mesmo a legislação federal, pois refletiu o consenso da Casa Parlamentar ao determinar que cada um dos partidos políticos, por meio de sua respectiva liderança, indicasse um representante, garantindo ampla participação da 'maioria' e da 'minoria' na Comissão Especial", diz o ministro em sua decisão.

Pastor Everaldo é apontado como o "homem que manda" no governo Witzel O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o afastamento do governador do Rio, Wilson Witzel, investigado por fraude nas contratações emergenciais feitas pela Secretaria Estadual de Saúde para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus.

O Ministério Público Federal (MPF) voltou a reiterar a necessidade de concessão de tutela de urgência para suspender as licenças ambientais concedidas para a construção de um conjunto habitacional pela Taurus Empreendimentos Imobiliários em Xerém, no município de Duque de Caxias. O empreendimento está localizado no Morro dos Cabritos, que constitui uma área de preservação permanente dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Alto Iguaçu e faz parte do corredor ecológico da Reserva Biológica (Rebio) do Tinguá.

A ação civil pública foi protocolada de MPF na Baixada Fluminense há pouco mais de um mês e há relatos de continuidade do processo de desmatamento no local. Por isso, o MPF reforça mais uma vez a necessidade de se impedir imediatamente o prosseguimento das obras. “O princípio da prevenção, como o nome sugere, em matéria ambiental impõe o máximo de responsabilidade coletiva no trato preventivo dos problemas potenciais. É que o deve ditar este momento processual. É necessário manter as obras paralisadas, ao menos por ora, pois prosseguir na construção inviabilizará eventual regeneração da flora local”, afirma o procurador da República Julio José Araujo Junior.

Não será surpresa se o prefeito de Queimados, Carlos Vilela (foto) - até poucos dias considerado fora da disputa - optar por concorrer à reeleição, o que poderia levar à lona o pré-candidato do PSDB, Lenine Lemos. A informação foi passada há pouco por uma fonte ligada ao governo, mas Vilela ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto.

O prazo final para realização das convenções partidárias é 16 de setembro, data limite para as legendas definirem seus candidatos. De acordo com a fonte, um racha no grupo do ex-prefeito da cidade e agora deputado estadual Max Lemos, estaria se descortinando, o que se ocorrer poderá ser fatal para os irmãos Lemos.

Muitos vereadores querem manter as atuais 17 cadeiras, mas o tempo é curto e até agora não há uma movimentação nesse sentido Preparados para lançar entre 21 e 25 candidatos à vereador este ano, com suas nominatas praticamente fechadas, os partidos que vão disputar as eleições municipais em Nova Iguaçu terão de reduzir bastante a quantidade de concorrentes, porque o numero de vagas na Câmara da cidade foi reduzido ainda mais, caindo de 17 para 11, isso numa Casa Legislativa que chegou a ter 33 parlamentares.

Essa foi a terceira redução feita pela Casa desde 2014, quando foi feita uma emenda na Lei Orgânica passando de 29 para 21 cadeiras. Em 2016 uma nova emenda foi aprovada, cortando mais quatro, fixando em 17 o número de vereadores a serem eleitos em 2016.

José Eduardo Cardozo participou de videoconferência no 1º Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral

 Passados 10 anos da Lei da Ficha Limpa (lei complementar nº 135/2010), o dispositivo legal que representou uma verdadeira revolução para o processo eleitoral brasileiro e, que ainda hoje, é motivo de questionamentos na Justiça Eleitoral, teve seu uso desvirtuado, segundo o relator da matéria, advogado e ex-ministro da Justiça entre 2011 e 2016, José Eduardo Cardozo (foto).

Mesmo condenado por improbidade administrativa em sentença confirmada pelo Tribunal de Justiça - com decreto de perda de função pública e obrigação de ressarcimento aos cofres da Prefeitura de Silva Jardim -, o vereador Adão Firmino (foto) continua na cadeira e até o momento a presidente da Câmara Municipal, Marcilene Xavier, não se pronunciou sobre requerimento protocolado pelo suplente Jonas Moraes dos Santos, que reivindica a cadeira.

Adão foi condenado por ter recebido valores indevidos como antecipação de subsídio, no tempo em que era vice-prefeito. Os pagamentos são apontados como ilegais pelo Ministério Público, que ajuizou a ação na Vara Única da cidade em 2005, depois de concluir o inquérito aberto para apurar o recebimento do dinheiro por Firmino, que foi vice-prefeito até 31 de dezembro de 2000.