Receita vem aumentando desde 2016, o que, ao que parece, não está adiantando muita coisa

Quem chegou à cidade para o feriadão encontrou cartões postais de Cabo Frio assim Há exatos um ano e quatro meses no cargo, o prefeito de Cabo Frio, Adriano de Teves Moreno (Rede), o Dr. Adriano, ainda não mostrou a que veio. Pelo menos é o que pensam lideranças comunitárias e comerciantes. Os mais descontentes são os estabelecidos no centro do município, legado ao mais completo abandono. Quem chegou para passar o feriado prolongado deparou com uma cidade, mas para pior, efeitos de uma gestão que os locais classificam como "desastrosa, a pior dos últimos 20 anos", segundo alguns deles, apesar de a arrecadação estar melhorando desde 2016.

Prefeito de Itaguaí recorre à Justiça para a gestão municipal não ser fiscalizada

Charlinho foi ao Tribunal de Justiça para restringir ação fiscalizadora. Pelo menos é dessa forma que membros da Câmara Municipal vêem a coisa "A fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo municipal, na forma da lei.” É o que diz o artigo 31 da Constituição Federal, mas este dispositivo legal não vale para Itaguaí, cidade da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Pelo menos é o que sugere o fato de o prefeito Carlo Busatto Junior, o Charlinho – que continua no cargo apesar de ter sido condenado em processo transitado em julgado a mais de 14 anos de prisão por fraude em licitação – ter recorrido à Justiça para anular os efeitos de uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), que garantiria aos vereadores livre acesso aos setores da administração municipal para exercerem o papel fiscalizador.

O ex-presidente do Detro, Rogério Onofre, foi um dos presos na Operação Ponto Final, deflagrada em 2017 Cinco pessoas, entre elas o promotor de Justiça Flávio Bonazza de Assis, foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro através da Subprocuradoria-geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos. O grupo, do qual apenas o promotor teve o nome divulgado pelo MP, é citado como envolvido em esquema de pagamento de propinas por empresas de transporte. A acusação, ajuizada no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, é de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, práticas ocorridas entre junho de 2014 e março de 2016.

O processo 0073963-75.2019.8.19.0000 é resultado da Operação Ponto Final, através da qual o MP enquadrou empresários de ônibus, dirigentes da Fetranspor e agentes públicos pelos crimes de corrupção ativa e passiva, crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.

O juiz Vitor Lima e o prefeito Rafael Tubarão destacaram a importância social do programa de conciliação - Foto: Gerson Peres O município de Magé aderiu ao programa de conciliação fiscal do Tribunal de Justiça, medida que além de contribuir para desafogar o setor de Dívida Ativa, facilita a vida do cidadão em débito com o erário público. Convênio neste sentido foi assinado pelo prefeito Rafael Santos de Souza, Rafael Tubarão e o juiz da Vara Cível da Comarca, Vitor Moreira. A partir de agora entra em operação o Concilia Magé, que permite que os contribuintes paguem dívidas pendentes com IPTU e ISS ou qualquer outro tributo ou taxa municipal que já esteja inscrito para cobrança judicial. O pagamento pode ser feito em parcelas e os descontos vão a até 100% nos juros e multas, dependendo do número de prestações acordadas.

"Esse é um momento histórico para nossa cidade, porque dois poderes independentes, se uniram em prol da população mageense, o Judiciário e o Executivo estão juntos. Assinamos o convênio do Concilia, onde todos os contribuintes que estejam em dívida ativa terão a oportunidade de quitar seus débitos com descontos nos juros e multas", disse o prefeito.

Programa funcionará com 149 agentes fixos

A base de  Caxias terá 149 agentes fixos e funcionará das 9h às 20h - Foto: Magá Jr  Depois de Nova Iguaçu chegou a vez do município de Duque de Caxias contar com o programa Segurança Presente. A base – instalada na Praça do Pacificador – foi inaugurada nesta quinta-feira (14) pelo governador Wilson Witzel. Segundo ele, ainda este mês, um novo núcleo entrará em operação na Barra da Tijuca, e em dezembro será a vez dos bairros de Vila Isabel e Grajaú. "Esta operação vai funcionar das 8h às 20h. Isso vai permitir que o comércio possa atuar com tranquilidade. A última base do programa foi instalada em Austin, em Nova Iguaçu. Esta é uma ação diferenciada", disse o governador.

O ministro Luiz Felipe Salomão indeferiu pedido da defesa contra cassação

Maria Dalva compôs a chapa encabeçada pelo hoje deputado Anderson Alexandre Três dias após ter um recurso contra sua cassação rejeitado pela desembargadora Cristiane de Medeiros Brito Chaves Frota, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), a ex-prefeita de Silva Jardim, Maria Dalva Silva do Nascimento, a Cilene, foi derrotada mais uma vez na Justiça, agora no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

● Elizeu Pires 

Servidores se queixam de que a dívida da Prefeitura com o Itaprevi é alta. Reclamam ainda que não encontram informações claras no site oficial do instituto Quem acessa o site oficial da previdência dos servidores de Itaguaí (http://itaprevi.itaguai.rj.gov.br) buscando informações sobre a saúde financeira do órgão, perde seu tempo. Não encontra balancetes nem consegue saber o tamanho da dívida da Prefeitura com a instituição, débito acumulado com a retenção das contribuições patronal e dos segurados ao longo dos anos. Porém, quem faz a pesquisa no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev) depara com uma situação no mínimo preocupante: o Itaprevi está com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) vencido desde o dia 26 de junho de 2016 (confira aqui), e existem cinco acordos de parcelamento de dívidas que passam de R$ 115 milhões, três deles com parcelas em atraso que passam do total de R$ 40 milhões (veja aqui).

Denúncia foi ajuizada pelo Ministério Público

O casal é acusado pelo Ministério Público do desvio de R$ 650 mil Os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Mathews foram denunciados à Justiça por prática de peculato e lavagem de dinheiro. De acordo com a 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos da Capital, o casal cometeu os crimes no primeiro semestre de 2006, durante o mandato de Rosinha. Na época Garotinho ocupava o cargo de secretário estadual de Governo e presidente do PMDB no estado do Rio de Janeiro. Segundo o Ministério Público, os cofres públicos foram lesados em R$ 650 mil, dinheiro que teria sido desviado para financiar a campanha à pré-candidatura de Garotinho à presidência da República.

TRE-RJ libera Luiz Paulo Correa para ingressar em outra legenda

Por unanimidade, o Colegiado do TRE-RJ reconheceu que há justa causa para o deputado estadual Luiz Paulo Correa da Rocha (foto) desfiliar-se do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Por "mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário", o parlamentar está autorizado a deixar o partido sem o risco da perda do mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Decisão atinge ainda a ex-esposa dele e quatro empresas

Jair foi denunciado pelo Ministério Público por suposto enriquecimento ilícito O presidente da Câmara de Vereadores de Itatiaia, Jair Balbino, mais conhecido como Jair Porquinho, teve os bens bloqueados pela Justiça em ação de improbidade administrativa movida contra ele pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela coletiva (núcleo de Resende). A decisão atinge ainda a ex-esposa dele, Alessandra Lyrio Torres, além das empresas Hotel do Papai Noel, Balbino e Silva Pousada, Desan Telecomunicações Serviços de Informática e Lyrio Torres. Segundo consta na ação, Jair teria enriquecido ilicitamente "às custas do erário público", enquanto a ex-esposa teria usufruído de suas ações como beneficiária. De acordo com a ação, as empresas teriam sido usadas para ocultação de bens.