Prefeito de Itaguaí recorre à Justiça para a gestão municipal não ser fiscalizada

Charlinho foi ao Tribunal de Justiça para restringir ação fiscalizadora. Pelo menos é dessa forma que membros da Câmara Municipal vêem a coisa "A fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo municipal, na forma da lei.” É o que diz o artigo 31 da Constituição Federal, mas este dispositivo legal não vale para Itaguaí, cidade da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Pelo menos é o que sugere o fato de o prefeito Carlo Busatto Junior, o Charlinho – que continua no cargo apesar de ter sido condenado em processo transitado em julgado a mais de 14 anos de prisão por fraude em licitação – ter recorrido à Justiça para anular os efeitos de uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), que garantiria aos vereadores livre acesso aos setores da administração municipal para exercerem o papel fiscalizador.

O ministro Luiz Felipe Salomão indeferiu pedido da defesa contra cassação

Maria Dalva compôs a chapa encabeçada pelo hoje deputado Anderson Alexandre Três dias após ter um recurso contra sua cassação rejeitado pela desembargadora Cristiane de Medeiros Brito Chaves Frota, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), a ex-prefeita de Silva Jardim, Maria Dalva Silva do Nascimento, a Cilene, foi derrotada mais uma vez na Justiça, agora no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

TRE-RJ libera Luiz Paulo Correa para ingressar em outra legenda

Por unanimidade, o Colegiado do TRE-RJ reconheceu que há justa causa para o deputado estadual Luiz Paulo Correa da Rocha (foto) desfiliar-se do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Por "mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário", o parlamentar está autorizado a deixar o partido sem o risco da perda do mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Decisão atinge ainda a ex-esposa dele e quatro empresas

Jair foi denunciado pelo Ministério Público por suposto enriquecimento ilícito O presidente da Câmara de Vereadores de Itatiaia, Jair Balbino, mais conhecido como Jair Porquinho, teve os bens bloqueados pela Justiça em ação de improbidade administrativa movida contra ele pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela coletiva (núcleo de Resende). A decisão atinge ainda a ex-esposa dele, Alessandra Lyrio Torres, além das empresas Hotel do Papai Noel, Balbino e Silva Pousada, Desan Telecomunicações Serviços de Informática e Lyrio Torres. Segundo consta na ação, Jair teria enriquecido ilicitamente "às custas do erário público", enquanto a ex-esposa teria usufruído de suas ações como beneficiária. De acordo com a ação, as empresas teriam sido usadas para ocultação de bens.

Anuncio foi antecipado para por fim às especulações do grupo que está no poder

Rafael cumpriu o que já tinha prometido a Rogério e Miguelzinho no dia 23 de outubro Conforme o elizeupires.com havia antecipado na matéria Presidente da Câmara de Magé deverá ser o candidato do governo, o vereador Rogério do Valle, atual presidente do Poder Legislativo local, será o candidato do governo à sucessão do prefeito Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão. Rogério, que já vinha se manifestando como pré-candidato, deverá deixar o MDB em março, quando será aberta a janela partidária.

Cilene pretendia anular decisão que a tirou da cadeira e determinou nova eleição A desembargadora Cristiane de Medeiros Brito Chaves Frota, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, indeferiu recurso da ex-prefeita de Silva Jardim, Maria Dalva Silva do Nascimento, a Cilene, que teve o mandato cassado por abuso de poder político na campanha de 2016, quando ela compôs como vice a chapa encabeçada pelo hoje deputado estadual Anderson Alexandre.

O município está sendo governado interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores, Jaime Figueiredo, até a realização de um pleito suplementar, cuja data deverá ser marcada nos próximos dias.

Parlamentar quer mudar de partido para concorrer a prefeito, mas será que o suplente vai deixar passar em branco

Se o suplente não abrir mão de nada adiantaria uma "quebrada de galho" de Leonardo Picciani em favor de Max Lemos De malas prontas para deixar o MDB e embarcar do no PDT com a pretensão de concorrer ao cargo de prefeito em Nova Iguaçu, o deputado estadual Max Lemos pode estar numa sinuca de bico, pois a legislação que prevê punição em caso de infidelidade partidária pode lhe tirar o mandato que, na verdade, pertence ao partido e não ao político eleito por ele. Como o caso dele não se enquadra na janela partidária que será aberta em março de 2020, o primeiro suplemente do MDB, Atila Nunes, pode reivindicar a vaga assim que a saída de lemos for oficializada.

Carlos Augusto diz que vai continuar ajudando Nova Iguaçu como faria em qualquer gestão, "independente de quem seja o prefeito" Uma parceria entre o prefeito de Nova Iguaçu e um deputado estadual envolvendo projetos para a cidade, parece estar incomodando a muita gente, principalmente os que gostariam de estar no poder. Adversários no primeiro turno das eleições de 2016, o hoje prefeito Rogério Lisboa e o deputado estadual Carlos Augusto Nogueira Pinto, mais conhecido como Delegado Carlos Augusto (foto), estão afinados em algumas ações, o que tem sido suficiente para boateiros de aluguel das redes sociais caírem em cima, como se arautos da verdade fossem ou existisse alguma coisa de errado em trabalhar em conjunto, como, por exemplo, na liberação de recursos para compra de telhas para distribuir às famílias atingidas pelo temporal de granizo que desabou sobre a cidade na noite de 25 de outubro.

A parceria, confirmou há pouco o prefeito ao elizeupires.com, realmente existe, mas o entrosamento nada tem a ver com o processo eleitoral que se aproxima, como os "videntes da internet" querem fazer crer. "Estamos trabalhando juntos sim. O deputado ajuda muito Nova Iguaçu. Agora mesmo está envolvido na construção de um projeto de segurança que incluiu a implantação da Guarda Municipal no município. Trata-se de um profissional da segurança pública, uma autoridade policial e um parlamentar comprometido com a cidade. É isto que vem acontecendo. Em nenhum momento falamos sobre eleições municipais", disse o prefeito.

O ex-presidente Lula promete percorrer o Brasil de ponta a ponta "sem ódio no coração" O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou há pouco a carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba após a decisão da Justiça Federal que autorizou sua soltura. Lula estava preso desde 7 de abril do ano passado pela condenação no caso do triplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato. Lula deixou a sede da PF pela porta da frente, acompanhado por parlamentares do PT e seus advogados. Ele caminhou em direção aos apoiadores que o esperavam em um palco, onde fez um pronunciamento aos militantes.

A liberdade do ex-presidente foi proferida pelo juiz Danilo Pereira Júnior, após a defesa de Lula pedir a libertação do ex-presidente com base na decisão proferida ontem (7) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância.

Pelo menos um dos três vereadores de Silva Jardim cassados por abuso de poder político e econômico voltará à Câmara Municipal. Decisão neste sentido (confira aqui) foi tomada nesta quinta-feira (7) pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral em favor de Adão Firmino (foto). O ministro concordou com a tese da advogada Tatiana da Silva Pereira França David, de que não haveria "prova robusta" na representação feita pelo Ministério Público contra Firmino.

Em seu despacho o ministro determina que o Tribunal Regional do Rio de Janeiro (TRE-RJ), seja comunicado imediatamente da suspensão dos efeitos do acórdão que cassou ainda a chapa majoritária eleita em 2016, na parte relacionada a Adão, até o julgamento de um recurso especial impetrado pela defesa.