Na cerimônia de transmissão de cargo, ministro defende pacificação, harmonia entre poderes e combate à desigualdade

Flávio Dino: “A democracia não tem apenas o direito, ela tem o dever de se defender daqueles que querem destruí-la” - Foto: Ascom/MJSP - Carolina Antunes O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (02/01), durante a cerimônia de transmissão do cargo, que seu ministério será de pacificação nacional. “Teremos um ministério da paz e da justiça. Mas uma paz com conteúdo e prioridades, que são vitais”.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade (foto), afirmou nesta segunda-feira, 2, que sua gestão à frente da Pasta será pautada pela Ciência e diálogo entre comunidades científicas e sociedade. Em sua cerimônia de investidura de cargo, em Brasília, a cientista mencionou o governo de Jair Bolsonaro e disse que o governo que se encerrou trouxe um período de “obscurantismo e negação da ciência e cultura''.

A cientista e pesquisadora é a primeira mulher a chefiar a Pasta, assim como foi a primeira a presidir a Fundação Oswaldo Cruz, a Fiocruz. Durante o evento nesta segunda, o Conselho Deliberativo da Instituição prestou uma homenagem à nova ministra. Em seu discurso, Nísia reforçou a importância dos laboratórios públicos e citou, além da Fiocruz, o Instituto Butantan, responsável pela produção da CoronaVac.

Inscrições poderão ser feitas até o dia 8 de fevereiro

A Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu está com inscrições abertas para o terceiro Concurso Público para ingresso na classe inicial da carreira de Procurador. Para pleitear o cargo, o candidato deve ser bacharel em Direito e estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros pré-requisitos. As inscrições devem ser feitas exclusivamente via internet, por meio do endereço eletrônico www.idecan.org.br, até o dia 8 de fevereiro. O concurso irá preencher uma vaga e formar cadastro de reserva.

O Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores (Fempo) poderá ser usado para concessão de crédito em caso de emergência ou calamidade pública devidamente homologada ou declarada por decreto. A determinação é da Lei 9.943/22, de autoria do Poder Executivo, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial.

A medida permite o auxílio a microempreendedores formais e informais, autônomos, micro, pequenas empresas e empreendimentos de economia solidária estabelecidos nos municípios atingidos. “O objetivo da iniciativa está alicerçado na necessidade de oferecer apoio às pessoas alcançadas por eventos causados principalmente pelas chuvas. A norma se insere entre os incansáveis esforços lançados pelo Governo do Estado para minimizar os efeitos dos desastres, através da implementação de medidas que visam primordialmente à preservação de vidas”, justificou o governador Cláudio Castro.

Investimentos ampliam a oferta de vagas no município

O kit escolar é garantido aos alunos da rede municipal de ensino - Foto: Divulgação/Ascom A Prefeitura de Magé fechou 2022 com um balanço sobre a rede municipal de ensino e confirmando a meta de que nenhuma criança fique fora das salas de aula.  De acordo com a administração municipal, os investimentos na ampliação da oferta de vagas feitos a partir de 2021 garantem isso.

Auditoria do Tribunal observou falhas de planejamento, além de pagamentos e concessões de crédito inadequados

Uma auditoria governamental realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) no programa de auxílio emergencial e fomento à economia Supera RJ, entre março e maio deste ano, encontrou irregularidades que indicam ausência de planejamento adequado na condução da política pública, pagamentos e concessões de linhas de crédito indevidos e falhas no processo seletivo que definiu a agência de publicidade responsável pela divulgação do programa. O TCE-RJ determinou que fosse instaurada, pela Controladoria-Geral do Estado, uma Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação dos danos financeiros decorrentes da má gestão do projeto.

● Elizeu Pires

A prefeita de Cardoso Moreira, pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro adotou na rede de Saúde do município para combater a covid-19 medicamentos sem eficácia contra a doença e está sendo alvo de uma ação civil pública por parte do Ministério Público.

● Elizeu Pires

Lucas diz que agora os servidores podem estar tranquilos quanto aos proventos na inatividade - Foto: Reprodução/Estúdio B De acordo com dados do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev), da Secretaria da Previdência, órgão ligado ao Ministério da Economia, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica (Seroprev) está com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) em dia, um alívio e tanto para um órgão até então à beira da falência.

Dívidas podem ser parceladas em até 24 vezes, com descontos em juros e multas que chegam a 90%

Os interessados em aderir ao Recupera IPVA têm somente até o próximo sábado (31) para participar do programa. Até o final desta semana, os proprietários de veículos poderão aproveitar condições especiais para o pagamento de dívidas relativas ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que foram geradas até 30 de novembro de 2020. Os débitos poderão ser pagos em até 24 vezes, com descontos que chegam a 90% de juros e multas por atraso.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa criada para atuar no processo de desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos e adultos com deficiência (FT-DESINST/MPRJ), obteve decisão que bloqueia verbas do Município de Niterói para garantir a implantação de Residências Inclusivas para os atualmente acolhidos no Centro de Recuperação Social (CRS) de Itaipu.

A decisão determina o sequestro de R$ 1 milhão e fixa o prazo de 90 dias para que a Secretaria Municipal de Assistência Social providencie, através da execução direta por órgãos municipais, as medidas necessárias para a implementação das três residências inclusivas. O caso foi objeto de inquérito instaurado pelo MPRJ para apurar maus-tratos em relação aos acolhidos na CRS Itaipu, que resultou no ajuizamento de ação civil pública (Processo n° 0014242-60.2017.8.19.0002), em trâmite perante a 6ª Vara Cível de Niterói.