● Elizeu Pires

Aberta em setembro de 2012, a SS Representações e Serviços não tem nenhum negócio com a Prefeitura de Queimados. A atividade principal da empresa – que consta como sediada no bairro Vila Capri, no município de Araruama – é impressão de material publicitário, mas é no nome dela que aparece no sistema o contrato da polêmica compra de R$ 7,3 milhões em tablets, feita sem licitação pela gestão do prefeito Glauco Kaizer no pagar das luzes de 2021, com pagamento integral dois dias após a assinatura do instrumento contratual em favor da Conesul Comercial e Tecnologia Educacional, cujo proprietário chegou a ser preso por ordem do Tribunal de Justiça da Paraíba, prisão decretada no âmbito de inquérito aberto pelo Ministério Público para investigar um esquema de corrupção nos setores de Saúde e Educação naquele estado.

É a maior alta de preços para uma prévia de março desde 2015

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, ficou em 0,95% em março deste ano. Esta é a maior alta de preços para uma prévia de março desde 2015 (1,24%). Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa ficou, no entanto, abaixo da observada na prévia do mês anterior (0,99%). O IPCA-15 acumula taxa de 10,79% em 12 meses. O IPCA-E, que mede o IPCA-15 trimestral, ficou em 2,54%.

Liberado o reforço para idosos com 80 anos ou mais

Idosos com 80 anos ou mais já podem tomar a segunda dose de reforço da vacina contra a Covid-19 em Japeri, na Baixada Fluminense. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, disponibiliza sete pontos de imunização para os moradores e trabalhadores da cidade, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.

Desde 2018 recebendo repasses de royalties do petróleo referentes exploração na camada Pré-Sal, a Prefeitura de Vassouras, cidade do Vale do Café, no estado do Rio de Janeiro, não tem aplicado no sistema de educação a fatia maior do bolo, como determina a legislação. Por conta disso o Ministério Público, através de documento assinado pelos promotores de Justiça Leonardo Zulato Barbosa e Débora da Silva Vicente, encaminhou recomendação no sentido de que a determinação legal seja cumprida, com 75% dos valores repassados mensalmente sejam investidos prioritariamente na educação básica.

A recomendação é resultado de uma investigação que apontou que o município teria praticado desvio de finalidade ao aplicar os recursos no custeio de despesas "em completa inobservância" ao que a legislação específica dispõe.

Recursos são relativos à arrecadação de Royalties, IPI, ICMS e IPVA

O governo estadual repassou nesta semana R$ 441 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 14 a 18 de março. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.

Litro do diesel S10 pagará até R$ 1,006 de alíquota

Posto de combustível Os estados e o Distrito Federal definiram a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel e prorrogaram, por 90 dias, o congelamento de ICMS sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. A medida foi aprovada por unanimidade na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda.

● Elizeu Pires

Voz oposicionista solitária na Câmara Municipal de Tanguá, uma pequena cidade do estado do Rio de Janeiro, o vereador Leandro Machado Ferreira, mais conhecido como Leandro Barbeiro, tem chamado a atenção de seus pares para o que já está sendo visto como mau uso dos recursos financeiros recebidos do governo estadual pela gestão do prefeito Rodrigo Medeiros por conta da venda Cedae.

Declarações podem resultar investigações de corrupção passiva, tráfico de influência e até usurpação de função pública

As declarações do ministro da Educação Milton Ribeiro (foto) de que o governo federal prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados por dois pastores que não têm cargo no governo podem ser enquadradas em quatro crimes: corrupção passiva, tráfico de influência, usurpação de função pública e improbidade administrativa. “São crimes graves e esse vazamento pode ensejar uma investigação não só contra o ministro, mas também contra os outros autores citados no áudio, como o presidente da República e os dois pastores”, explica a jurista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles.

● Elizeu Pires

Pedro Paulo criou o programa de incentivo aos agentes de olho no aumento da arrecadação Implantado em 2021 pela Secretaria Municipal de Fazenda do Rio, um programa de incentivo à indústria das multas de trânsito idealizado pelo deputado federal licenciado Pedro Paulo Carvalho Teixeira, foi freado por um projeto de lei aprovado aprovado e sancionado na semana passada pela Câmara de Vereadores, e já está em vigor.

Os ministros do STJ entenderam que e Dallagnol extrapolou os limites de suas funções ao utilizar qualificações desabonadoras da honra e da imagem de Lula A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, condenou nesta terça-feira (22) o ex-procurador da República Deltan Dallagnol ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 75 mil ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em razão de entrevista coletiva concedida em 2016, no qual utilizou o programa de computador PowerPoint para explicar denúncia apresentada contra o líder do PT na Operação Lava Jato.

Para o colegiado, o ex-procurador extrapolou os limites de suas funções ao utilizar qualificações desabonadoras da honra e da imagem de Lula, além de empregar linguagem não técnica ao participar da entrevista. A turma levou em consideração, ainda, que Dallagnol imputou ao ex-presidente fatos que não constavam da denúncia explicada durante a coletiva.