● Elizeu Pires
Que os contratos firmados Prefeitura de Porto Real – pequena cidade do estado do Rio de Janeiro com cerca de 20 mil habitantes – para o transporte de alunos da rede municipal de ensino sempre foram marcados por segredos não é nenhuma novidade para os observadores mais atentos, mas quem acreditou no discurso de uma administração transparente feito durante a campanha eleitoral pelo hoje prefeito Alexandre Serfiotis, ao que parece, quebrou a cara.
Ações emergenciais adotadas durante a pandemia para garantir a oferta de transporte público sem aumentos significativos de tarifas estão se tornando políticas públicas permanentes, em benefício dos passageiros. Na última sexta-feira (3) foram anunciadas iniciativas nesse sentido pelo governo de Goiás e pela Prefeitura do Rio de Janeiro, nas quais o poder público assumirá parte dos custos da tarifa, na forma de subsídios pagos aos usuários dos serviços. A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) avalia que as ações estão no caminho certo e podem contribuir efetivamente para tirar o setor da profunda crise em que se encontra, agravada pela Covid-19.
No caso de Goiás, foi encaminhado projeto de lei à Assembleia Legislativa propondo a reformulação do transporte público coletivo metropolitano, centrado na reestruturação da governança da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC) e na redefinição da política tarifária, com a flexibilização do custo das passagens do sistema de transporte coletivo e a separação entre tarifa técnica - que remunera o custo do serviço para as empresas operadoras - da tarifa pública - paga pelo passageiro. Caso o custo do serviço supere o valor arrecadado com a tarifa, a diferença será coberta pelo poder público. Pelo projeto, elaborado pelo governo de Goiás com o suporte da Companhia Metropolitana do Transporte Coletivo (CMTC) e a participação da Prefeitura de Goiânia, a rede metropolitana poderá estabelecer diferentes tarifas, desde que sejam atrativas para aumentar a demanda de passageiros, e ao mesmo tempo levem em conta as condições socioeconômicas de quem paga. Uma vez aprovada, a reestruturação vai beneficiar os 15 municípios que compõe a RMTC, incluindo a capital Goiânia.
Escola é a única que participou de todos os desfiles na cidade
A Portela agora é patrimônio imaterial do estado do Rio de Janeio. A Lei 9.505 que concedeu o título à escola de samba de Madureira foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada hoje (6) no Diário Oficial. A medida visa à preservação cultural do samba, da música e da história, e também à divulgação do local dos ensaios da azul e branco.
● Elizeu Pires
Um ato publicado na edição 209 do boletim informativo da Prefeitura de Iguaba Grande, na Região dos Lagos, referente a segunda quinzena de outubro, está despertando mais uma vez as atenções para a gestão do prefeito Vantoil Martins, apontada como nada transparente.
Para o secretário Vinícius Cozzolino a proposta vai acabar com a burocracia - Foto: Divulgação/PMM O artigo 150 da Constituição Federal é bem claro na garantia de isenção aos templos religiosos do pagamento de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, mas em muitos municípios as gestões têm privilegiado igrejas evangélicas, negando o direito aos templos de religiões de matriz africanas, como Umbanda e Candomblé, por exemplo. A discriminação se dá com exigências não seriam feitas aos evangélicos na hora do cadastramento anual obrigatório, segundo reclamam algumas lideranças religiosas.
No município de Magé dificuldades não deverão mais acontecer, pois a Prefeitura quer transformar em instituições de utilidade pública igrejas, centros espíritas, terreiros e demais seitas. De acordo com o secretário municipal de Governo, Vinicius Cozzolino, que está respondendo interinamente pela Secretaria de Fazenda, o objetivo é acabar com a burocracia. "Hoje, temos 698 entidades religiosas cadastradas no sistema imobiliário da cidade. A ideia de dar a cada uma delas esse título é para que possamos desburocratizar o cadastro para a isenção tributária", afirma Vinicius Cozzolino.
O encontro, em 10 de dezembro, discutirá oportunidades de trabalho, acesso à saúde, desigualdade de gênero e violência contra a mulher.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, na próxima sexta-feira (10), a partir das 10h, o seminário “Por estas e por outras”, com o objetivo de debater a justiça pelo olhar de mulheres. Idealizado pelas ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, além da ministra aposentada Ellen Gracie, o evento abre espaço para mulheres que atuam em variadas áreas profissionais.
O aumento é de 26,84% e vale a partir de janeiro de 2022
Servidores foram à Câmara para acompanhar a votação - Foto: André Uchôa Por unanimidade durante sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores de Japeri aprovou, ontem (3), a correção dos salários dos servidores municipais ativos e inativos em 26,84%. O Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, passa a valer na data de sua publicação e será incidido nos proventos de janeiro. Outra boa notícia para os mais de três mil funcionários é que a segunda parcela do 13° será depositada até 20 de dezembro, assim como os vencimentos de dezembro que serão pagos antes da virada do mês, mantendo a tradição de quitar a folha dentro do mês vigente.
● Elizeu Pires
Qual o tamanho da frota da Secretaria de Educação – município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro –, por onde seus veículos circulam, quantos quilômetros trafegam por dia e qual o consumo combustível efetivamente registrado?
João Maia, primeiro fotógrafo com deficiência visual do mundo a capturar imagens de duas Paralimpíadas celebra a chegada das novas funcionalidades As urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições 2022 contarão com duas grandes novidades em termos de acessibilidade, uma voltada para pessoas com deficiência visual, e outra para pessoas com deficiência auditiva. Essa preocupação com a inclusão de todo o eleitorado é constante na Justiça Eleitoral (JE). Por isso, desde a criação da urna eletrônica, alguns recursos vêm sendo utilizados para que todos tenham a oportunidade de votar. Em celebração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado nesta sexta-feira (3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) faz questão de reforçar seu compromisso com uma democracia inclusiva.
A sintetização de voz, recurso voltado para eleitores com deficiência visual, foi aprimorada para as eleições do próximo ano. Além de melhorias na qualidade geral do áudio, agora serão falados os nomes de suplentes e vices. Nas Eleições 2020, por exemplo, a urna só emitia um som informando o nome da candidata ou candidato titular.
Quinze municípios das regiões Metropolitana, Costa Verde, Baixada Fluminense, Região dos Lagos e Sul Fluminense foram incluídos na Lei 9.488/2021, que prevê incentivos fiscais a estabelecimentos industriais com o objetivo de diminuir as desigualdades regionais. A nova legislação foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), André Ceciliano (foto), e publicada no Diário Oficial.
Agora, passam a ser beneficiados os municípios de Arraial do Cabo, Silva Jardim, Tanguá, Itaguaí, Angra dos Reis, Barra Mansa, Duque de Caxias, Paraty, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, São Gonçalo e Volta Redonda. “A Alerj, mais uma vez, confirmou o seu compromisso em trabalhar pelo desenvolvimento de todas as regiões do estado. Nesse momento em que ainda enfrentamos as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19, é fundamental atrair mais indústrias, aumentando a produção e, consequentemente, gerando mais empregos, contribuindo diretamente para melhorar a renda da população”, destaca o deputado Anderson Alexandre (SDD), autor de emendas que possibilitaram a inclusão de Tanguá, Silva Jardim e Arraial do Cabo.
