● Elizeu Pires

Em vez de disponibilizar os dados completos como manda a Lei da Transparência, a Prefeitura orienta o interessado a fazer a busca que deveria ser livre em outro sistema, mas essa é barrada com exigência de senha, o que contraria a legislação Denunciada pelo Ministério Público da Paraíba por envolvimento em um suposto esquema de corrupção que teria sido montado no governo daquele estado, a empresa Conesul Comercial e Tecnologia Educacional vai faturar alto no município de Maricá, e nem precisou vencer uma licitação para isso. Ela foi escolhida pela gestão do prefeito Fabiano Horta (PT) para locar tablets e pacotes de dados, devendo receber, em 12 meses, o total de R$ 27.553.493,00, se o contrato for cumprido integralmente.

Acesso aos gastos está sendo dificultado há mais de uma semana

● Elizeu Pires

Categoria protesta contra desfalque de equipes de saúde na cidade

A Justiça de São Paulo determinou que a integralidade dos médicos, servidores públicos municipais da capital paulista, permaneça em atividade nesta quarta-feira (19), data em que os profissionais entrariam em greve na cidade. O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Guilherme Gonçalves Strenger, determinou pena de multa diária de R$ 600 mil em caso de descumprimento da decisão.

O combate à Covid-19 continua com força total na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras (Seinfra). Após uma ação de sanitização realizada em todas as dependências do órgão, no último domingo (16), uma campanha de testagem e vacinação contra a doença teve início ontem (17), mobilizando centenas de servidores. Desde às 9h, os funcionários que chegavam ao prédio aproveitaram a estrutura montada em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde para garantir a dose de reforço na imunização e tirar a dúvida por meio do teste swab em apenas 15 minutos. A iniciativa continua até o próximo dia 25.

Funcionário da Emop há pouco mais de um ano, Marcos Lorenz aproveitou a oportunidade e garantiu sua dose de reforço contra a doença. "Achei essa ação excelente, porque facilita muito. Mesmo sabendo que o Estado e o município disponibilizam vários pontos de vacinação e testagem, no local de trabalho é um incentivo a mais. Vacina é vida!", afirmou o servidor.

Índice é referência para tarifa pública e contratos antigos de aluguel

O Índice Geral de Preços-10 (IGP-10) subiu 1,79% em janeiro deste ano, depois de cair 0,14% em dezembro, de acordo com os dados divulgados hoje (17), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre). Os preços para compor o indicador são coletados entre os dias 11 do mês anterior e 10 do mês de referência, servindo de base para o reajuste de tarifas públicas e contratos antigos de aluguel e planos de saúde. O IGP reúne os indicadores de preços ao produtor, ao consumidor e o custo da construção civil.

O governador Cláudio Castro visitou municípios das regiões Norte e Noroeste no fim de semana e anunciou uma série de investimentos. Em Itaperuna e Cambuci, acompanhado do secretário de Governo, Rodrigo Bacellar, Castro se reuniu com prefeitos de cidades atingidas pelas chuvas dos últimos dias e se comprometeu a empregar recursos do Estado em reparos de caráter emergencial nas áreas afetadas. O objetivo é permitir a volta da rotina à população, assim como fez antes, em São João da Barra.

Castro recebeu relatórios dos danos causados pelas chuvas nos municípios visitados para avaliar como o governo do estado poderá colaborar com a recuperação dessas localidades. Em Cambuci, os prefeitos de São Fidélis e Aperibé também apresentaram suas demandas. Em Itaperuna, representantes de 13 municípios do Noroeste fluminense se reuniram com o governador. Além disso, Castro adiantou que vai buscar parceria com o governo federal para viabilizar as intervenções maiores, de natureza preventiva.

● Elizeu Pires

Miguel Pereira, cidade do centro-sul fluminense, tem apenas pouco mais de 23 mil eleitores, mas o prefeito André Pinto de Afonseca, o André Português (foto), tem se comportado como se seu município tivesse um peso e tanto, ignorando a realidade de que o que governa é apenas um traço no mapa político do estado Rio de Janeiro.

Comitê discutirá prazo extra em reunião na próxima semana

Os negócios de pequeno porte e os microempreendedores individuais (MEI) poderão ganhar mais dois meses para regularizarem os débitos com o Simples Nacional – regime especial de tributação para micro e pequenas empresas. No dia 21, o Comitê Gestor do programa discutirá o adiamento do prazo de 31 de janeiro para 31 de março.

O Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI) decidiu adotar, temporariamente, algumas medidas de restrição devido ao aumento no número de casos da Covid-19, que passam a valer a partir da próxima segunda-feira (17).

As visitas acontecerão aos sábados e domingos, entre 14h e 15h, por dez minutos. É preciso que o visitante esteja vacinado com as duas doses e a dose de reforço. O acompanhante também deverá estar completamente imunizado. Será necessário apresentar o cartão comprovando a vacinação.

Os centros de convivência, espaços oferecidos à população para sociabilidade e intervenção na cultura, e os hospitais gerais serão incluídos na Política de Participação do Estado na Rede de Atenção Psicossocial do SUS. É o que determina a Lei 9.557/21, de autoria original do deputado Flávio Serafini (PSOL), sancionada pelo governador Cláudio Castro e já publicada no Diário Oficial extra.

A norma complementa a Lei 8.154/18, que estabelece parâmetros da Rede de Atenção Psicossocial no Estado do Rio. Segundo Serafina, os centros de convivência são espaços oferecidos à população em geral para a sociabilidade, produção e intervenção na cultura.