Ao tomar posse, nesta quinta-feira (10), na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luiz Fux (foto) afirmou que, entre seus objetivos para os próximos dois anos, estão o fortalecimento da vocação constitucional do STF e a preservação de sua função como instituição de jurisdição maior.

"Meu norte será a lição mais elementar que aprendi ao longo de décadas no exercício da magistratura: a necessária deferência aos demais poderes no âmbito de suas competências, combinada com a altivez e a vigilância na tutela das liberdades públicas e dos direitos fundamentais", afirmou. "Afinal, o mandamento da harmonia entre os poderes não se confunde com contemplação e subserviência".

Tereza Cristina garantiu abastecimento do produto nas prateleiras

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou hoje (10) que o governo tomou as medidas necessárias para tentar conter a alta no preço do arroz e evitar um desabastecimento do produto nas prateleiras dos supermercados.  "As medidas que podiam ser tomadas, foram tomadas, para fazer a estabilidade e o equilíbrio para esse produto", disse em um vídeo publicado em suas redes sociais.

O serviço de tomografia do HMBR tem feito a diferença no enfrentamento da covid-19 O serviço de tomografia do Hospital Municipal de Belford Roxo não é próprio. O equipamento é alugado e quem paga pelos exames e os laudos é a instituição gestora, daí, se explica, a necessidade de um maior controle para que os pacientes internados no HMBR tenham prioridade nos procedimentos.

De acordo com a direção da instituição gestora, a partir de agora, as unidades particulares conveniadas que têm recursos próprios garantidos através de repasses mensais da Prefeitura, precisarão arcar com os custos de seus próprios exames. "Vamos ter de operar com o limite máximo de 30 tomografias com laudo por dia, para ficarmos com saldo reavaliação de pacientes internados, não ultrapassando o contrato de 1.200 exames mês. Isso é suficiente para garantirmos um bom atendimento", informa a instituição gestora, explicando que o HMBR chegou a fazer 120 exames por dia no auge virose, estourando o limite nos meses de abril, maio e junho em função da covid-19.

Localizado no Sul Fluminense, o município de Porto Real tem ao seu redor várias empresas do ramo de locação de automóveis, mas é de Juazeiro, no Vale do São Francisco, na Bahia, a empresa declarada vencedora de um processo licitatório para fornecer a Câmara  de Vereadores "dois veículos tipo sedan, versão luxo da linha, câmbio automático, porte médio e freios ABS", conforme especifica o contrato que, entretanto, não revela os modelos alugados.

Pelo que está Contrato 003/2020, assinado no dia 22 de julho pelo vereador Fernando Guimarães Santos, o Fernando do Rancho, presidente a Casa, a empresa F1929 Locadora de Veículos, sediada na Rua José Pititinga, 05-A, bairro Santo Antônio, Juazeiro, vai receber  R$ 71.760,00 por um ano de locação.

A ministra Rosa Weber assume a vice-presidência

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), toma posse hoje (10) como presidente da Corte por um mandato de dois anos, durante o qual desempenhará o papel de chefe do Poder Judiciário. A ministra Rosa Weber assumirá a vice-presidência. A solenidade de posse está marcada para as 16h, na sede do Supremo, em Brasília. Está previsto o comparecimento do presidente Jair Bolsonaro e dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entre outras autoridades. O ato será transmitido ao vivo pela TV Justiça.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Suprocuradoria-Geral de Assuntos Criminais (SUBCRIMINAL/MPRJ) e do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (GAOCRIM/MPRJ), e a Polícia Civil, por intermédio da Coordenadoria de Investigações de Agentes com Foro (CIAF/PCERJ), realizamoperação para cumprir 22 mandados de busca e apreensão expedidos pelo 1º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio, nesta quinta-feira (10/09).

A operação decorre de inquérito policial instaurado para investigar possível organização criminosa e esquema de corrupção no âmbito da administração municipal carioca, sendo desdobramento da primeira fase da Operação Hades, executada em 10 de março deste ano.

O subsecretário-adjunto de Infraestrutura da Seap, Rafael Rodrigues de Andrade vai ter que prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado sobre possíveis irregularidades num edital de licitação lançado para contratar o fornecimento de alimentação às unidades prisionais do Rio de Janeiro.

O edital com valor global estimado em de R$ 350.112.303,11, foi analisado pela terceira vez esta semana pelo TCE, que expediu notificação para que as possíveis irregularidades sejam esclarecidas. Os questionamentos ao edital foram feitos ao TCE através de representação interposta pela empresa MMW Irmãos Alimentos, interessada no contrato.

Governador do Rio vem tentando reverter situação, mas tem perdido todas até agora

Afastado do cargo no mês passado por decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador do Rio, Wilson Witzel (foto) perdeu mais um recurso.

O Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal cumprem, nesta quarta-feira (9), 50 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas, escritórios de advocacia e outras empresas investigadas pelo possível desvio, entre 2012 e 2018, de cerca de R$ 355 milhões das seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc/RJ), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/RJ) e da Federação do Comércio (Fecomércio/RJ). A Operação E$quema S foi deflagrada em paralelo ao início do trâmite de uma ação penal contra 26 pessoas, incluindo o ex-governador Sérgio Cabral e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo (v. mais adiante).

Os recursos do Sesc e Senac têm origem pública, que a Receita Federal repassa de contribuições sobre folhas de pagamento de empresas comerciais para os serviços investirem na capacitação e bem-estar de comerciários. A Força-tarefa Lava Jato/RJ apurou que aquelas entidades paraestatais no Rio teriam destinado mais de 50% do seu orçamento anual a contratos com escritórios de advocacia.

No mesmo ano em que "venceu" uma licitação aberta pela Secretaria Estadual de Saúde para contratar uma instituição para gerir o Pronto Socorro Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, no Complexo Penitenciário de Bangu, a Associação Filantrópica Nova Esperança ganhou um contrato com valor global de R$ 140 milhões no município de Volta Redonda, e quem representou a entidade no ato de assinatura foi Claudia Marta Pessanha de Souza que, de acordo relato do Ministério Público Federal na representação encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça para pedir o afastamento do governador Wilson Witzel e as prisões de membros de um esquema de corrupção que teria sido montado para desviar recursos do governo do Rio de Janeiro, atuaria como "laranja" da instituição.

A Organização Social Nova Esperança foi contratada pelo Fundo Municipal de Saúde de Volta Redonda no dia 29 de novembro de 2019 para administrar o Hospital São João Batista. A OS, aponta o MPF, pertence a Marcos Dias Pereira – irmão do pastor Everaldo, que, ainda de acordo com as investigações, tinha tanta influência na gestão do governador Wilson Witzel quanto os empresários Mário Peixoto e José Carlos de Melo, todos presos preventivamente –, mas é administrada por uma 'laranja', "que requereu e está recebendo o auxílio emergencial no período de quarentena em razão da covid-19".