Ele acredita que projeto entrará em debate em duas semanas

Rodrigo Maia diz que votação acontecerá "bem antes do fim do ano" - Foto: Michel de Jesus/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (8) que o projeto que trata do combate à disseminação de informações falsas, as chamadas fake news, por meio de redes sociais e serviços de mensagem, deve ser votado ainda este ano. Ele acredita que o projeto entrará em debate em cerca de duas semanas. 'Eu acho que mais uma duas semanas, no máximo, certamente o grupo de trabalho vai ter uma proposta para apresentar aos líderes e, a partir daí, mais umas duas semanas para votar, eu acho que umas quatro semanas, eu espero, que a gente consiga avançar", disse Maia durante um webinar organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) para debater o tema. "Vamos colocar o processo na pauta e votar o projeto, certamente vai ser bem antes do final do ano", acrescentou.

Apontada pelo Ministério Público Federal como de propriedade de Marcos Dias Pereira – irmão do pastor Everaldo, que está preso sob suspeita de ser um dos cabeças do esquema de corrupção que teria sido instalado no governo do Rio para desviar recursos públicos, segundo relatou ao Ministério Público Federal o ex-secretário de Saúde Edmar Santos – a Associação Filantrópica Nova Esperança já recebeu mais de R$ 70 milhões  referentes a contratos com o governo fluminense.

Entretanto, ao que parece, o dono no negócio não tem sido nada generoso com a pessoa que, segundo aponta o MPF na representação encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça para pedir o afastamento do governador Wilson Witzel e as prisões de membros do esquema, atuaria como "laranja" da tal organização social.

Preso preventivamente sob suspeita de ser um dos cabeças do esquema de corrupção que teria sido instalado no governo do Rio para desviar recursos públicos, segundo relatou ao Ministério Público Federal o ex-secretário de Saúde Edmar Santos, o pastor Everaldo Dias Pereira pode ter exercido também influência na Secretaria de Defesa Civil e, consequentemente, no Corpo de Bombeiros.

Alguns oficiais suspeitam das compras feitas pela corporação para o enfrentamento da covid-19 e a desconfiança aumentou ainda mais com a exoneração do coronel Rafael Paiva Vieira do cargo de assessor de controle interno, pelo comandante geral, Roberto Robadey, que teria almoçado várias vezes com o pastor.

Dados são da segunda semana de agosto

A pesquisa mostra que a informalidade também está em recuperação Cerca de um milhão de pessoas voltaram a buscar trabalho na segunda semana de agosto (entre os dias 9 e 15), de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Covid-19). De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pela pesquisa, esse é um reflexo das flexibilizações do isolamento social. A população fora da força de trabalho, que não estava trabalhando nem procurava emprego, atingiu 75,5 milhões de pessoas – na primeira semana do mês eram 76,1 milhões.

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado constatou que a empresa Transmul – contratada em 2017 com recursos do Fundo Municipal de Saúde de Cardoso Moreira para fazer o transporte dos alunos das escolas municipais e de estudantes universitários – a sublocou 100% do serviço, mesmo existindo no edital da licitação vencida por ela uma cláusula que veda a subcontratação. Isso foi revelado em março deste ano, mas a constatação do TCE não impediu que a empresa continuasse recebendo pelo serviço. Ao todo a gestão do prefeito Gilson Nunes fez pagamentos no total de exatos R$ 5.537.697,66 à empresa, mas não dá para saber quantos estudantes foram transportados no período, muito menos a quantidade de veículos disponibilizados, uma vez que o contrato 028/2017 não é encontrado na íntegra no site oficial da Prefeitura.

Além da sublocação indevida do objeto contratado, a auditoria do Tribunal de Contas encontrou outras irregularidades, apontando, inclusive, que contratação da Transmul começou errada já no processo licitatório, no qual, segundo o TCE, houve restrição de competitividade, com a não disponibilização do edital.

Local ficou abandonado por anos e revela vista inédita da Baía de Guanabara

O ponto alto da localidade oferece uma visão privilegiada - Foto: Divulgação/Ascon O quinto distrito de Magé tem paisagens com um ponto de vista diferenciado da Baía de Guanabara. E agora o Mirante de Mauá, que foi revitalizado pela Prefeitura, oferece uma nova perspectiva, a partir da orla da Praia do Anil, que nesse período da pandemia se tornou mais um cartão postal com belas imagens.

● Elizeu Pires

Dominada, segundo o Ministério Público Federal, pelo empresário Mário Peixoto – preso no dia de maio na Operação Favorito – a Renascer Cooperativa de Trabalho (Renacoop), vai receber este ano R$ 61,8 milhões a mais que no ano passado, por conta de aumento de mais de 50% no contrato firmado com a gestão do prefeito Washington Reis para prestar serviços complementares à rede municipal de Saúde de Duque de Caxias, na prática ao fornecimento de mão de obra.

Para Augusto Aras, suspensão de liminar no Supremo deve ser negada, pois não pode rever o mérito da decisão proferida por juízo competente O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, parecer contrário ao pedido de suspensão da liminar que determinou o afastamento do cargo do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSD). A decisão cautelar já foi referendada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para Aras, é inviável conceder o pleito, pois a defesa não demonstrou ofensa à lei e o instrumento utilizado, a suspensão de liminar, não se presta a rever o mérito de decisão proferida por juízo competente para o processamento e julgamento da ação na origem.

A defesa do governador pretende sustar os efeitos da decisão do ministro Benedito Gonçalves, relator da cautelar no STJ na qual foi determinado o afastamento de Witzel da função pública por 180 dias. Argumenta, entre outros pontos, que não houve atos concretos e contemporâneos, por parte do investigado, capazes de caracterizar situação de urgência ou indevida interferência processual. Houve ainda pedido posterior para que fosse suspenso o julgamento da liminar pela Corte Especial do STJ, o que foi negado. O julgamento ocorreu nessa quarta-feira (2) e, por 14 votos a 1, o afastamento foi confirmado.

Apontado em investigação do Ministério Público Federal como membro importante do primeiro time do esquema de corrupção montado para desviar recursos públicos do governo do Rio de Janeiro, o ex-jogador do Itaperuna – clube da segunda divisão –, José Carlos de Melo, fez operações suspeitas que "beiram o patamar de R$ 1 bilhão", usando uma entidade registrada como filantrópica, a Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu (Sesni), razão social da Universidade Iguaçu (Unig).

Segundo o MPF, isso ocorreu em pouco mais de três anos, no período de  1º de junho de 2016 a 7 de janeiro deste ano. Toda essa movimentação consta da petição apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na qual o MPF pediu o afastamento do governador Wilson Witzel e as prisões de membros do grupo. Melo é citado em 39 das 403 páginas do documento, destacado como um homem que tinha grande quantidade de dinheiro disponível, o que era "um diferencial em relação aos outros membros do grupo".

O Partido Social Cristão (PSC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6549, para que governadores somente possam ser afastados cautelarmente por decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , com quórum de 2/3 do colegiado. O relator da ação é o ministro Edson Fachin (foto). A legenda requer ainda que seja obrigatório o contraditório prévio nesses casos e que decisões de afastamento de governadores não possam se basear na menção às atribuições próprias e inerentes ao próprio exercício do mandato, como nomear secretários, autorizar políticas públicas, tomar decisões e realizar escolhas.

O Código de Processo Penal (CPP) prevê que as medidas cautelares em ações penais, entre elas a suspensão do exercício de função pública, serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público. Estabelece ainda que, em casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz não precisa ouvir a parte contrária.