O Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Civis do Município de Paty do Alferes (Paty Previ), está com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) em dia, com validade até novembro deste ano. Isto, entretanto, não quer dizer que esteja tudo bem por lá, muito menos que os funcionários da Prefeitura e da Câmara de Vereadores estejam satisfeitos, pois eles sequer sabem qual será o percentual da alíquota patronal a ser paga daqui por diante, já que a dos servidores subiu de 11% para 14% e a lei municipal aprovada recentemente pelos vereadores não diz nada especificamente sobre o índice patronal.

Os servidores ficaram sem entender a situação. A Lei Municipal  2.687, de 13 de abril de 2020 determinou o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de todo o funcionalismo e de acordo com a legislação infraconstitucional entrará em vigor no próximo em 13 de julho, mas, inesperadamente, o texto legal não aponta qual a alíquota que a Prefeitura e a Câmara terão que repassar mensalmente ao Regime de Previdência dos Servidores.

Da fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, produção de sorvetes a empresa Original Participações Engenharia e Comércio - pelo menos em seu cadastro junto à Receita Federal - faz de tudo, inclusive montagem de infraestrutura para hospital de campanha voltado para o atendimentos a pacientes de covid-19, finalidade para qual a firma que tem o nome fantasia Original Suco Sorveres e Águas Minerais foi contratada pela Prefeitura de Itaboraí, pelo total de R$ 576 mil, embora tal objeto não conste entre as atividades econômicas da empresa.

Essa e outras quatro contratações feitas com recursos do Fundo Municipal de Saúde por dispensa de licitação para o enfrentamento do coronavírus estão sob investigação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por conta de uma representação feita pelo vereador Ederson José Vieira. No documento o parlamentar aponta para a possibilidade “ocorrência de fraudes, contratação com superfaturamento”, além de “endereço de fachada e sublocação indevida”. Juntas as cinco contratações somam mais de R$ 2,5 milhões.

Resultado superou a meta prevista pela Associação de Supermercados

Consumidores adotam sacolas retornáveis com o fim da distribuição gratuita de sacolas plásticas pelos supermercados  A Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj) anunciou hoje (26) a retirada de circulação de 2 bilhões de sacolas plásticas do meio ambiente, um ano após a regulamentação da lei que restringe a distribuição ao consumidor pelos estabelecimentos comerciais de sacolas feitas à base de petróleo. O resultado superou a meta de 40%, prevista para o primeiro ano de vigência da lei, destacou o presidente da Asserj, Fábio Queiróz. Segundo a entidade, a redução atingiu 50% na entrega das sacolas. “Nunca tantas sacolas plásticas descartáveis foram retiradas de circulação em um intervalo de tempo tão curto”, disse Queiróz.

Na semana em completou 100 dias de enfrentamento à covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, o município de São João de Meriti foi contemplado com a habilitação dos  30 leitos de UTI do novo Hospital Municipal Abdon Gonçalves (antigo PAM Meriti), inaugurado no dia 20 de maio, junto ao Ministério da Saúde. Com isso, a cidade recebe mais verba para o combate ao coronavírus. A habilitação foi publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de junho.

Com mais de 13 mil habitantes por quilômetro quadrado, a maior densidade demográfica do Brasil e até da América Latina, São João de Meriti tinha todas as características para ser uma catástrofe e ter um alto número de óbitos desde que começou a pandemia do novo coronavírus, segundo estudo de uma instituição paulista. Antes que o estudo fosse divulgado, o município, sob orientação de um prefeito médico, foi o primeiro da Baixada Fluminense a adotar medidas de proteção e de isolamento social por meio de decretos e ações.

Prefeitura de Itatiaia compra cestas básicas  para distribuir aos alunos, mas não revela quantidade nem o valor total

Quantas unidades estão sendo fornecidas e qual o valor da compra? Os questionamentos não precisariam ser feitos se o prefeito de Itatiaia, Eduardo Guedes, o Dudu (foto), respeitasse a Lei da Transparência e atendesse as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e do Ministério Público, para que informações sobre os gastos feitos em nome do enfrentamento da pandemia gerada pelo coronavírus sejam disponibilizadas de forma clara e objetiva nos sites oficiais das prefeituras.

Mauro Della Vieira Braga foi preso na Operação Prandium Dois anos e oito meses após a matéria Possível cartel da merenda na rede estadual é preocupação na Baixada, veiculada pelo elizeupires.com no dia 28 de novembro de 2017, o Ministério Público, com apoio da Polícia Civil, realizou ontem (26), Operação Prandium, na qual foram cumpridos 64 mandados de busca e apreensão e um de prisão, no âmbito das investigações que apontam que 10 empresas teriam movimentado R$ 50 milhões no fornecimento de gêneros alimentícios diretamente às escolas da rede estadual de ensino.

A maioria dos mandados foi cumprida na Baixada Fluminense, onde foi preso em casa, no município de São João de Meriti, o empresário Mauro Della Vieira Braga, apontado como responsável pela empresa Fox Comércio e Prestação de Serviços, sediada em Nilópolis. As apurações apontam ainda para o envolvimento de diretores de unidades escolares, as quais cabem a escolha dos fornecedores. Em nota a Secretaria Estadual de Educação informou que vai afastar os diretores investigados até que as investigações sejam concluídas.

Modalidade permite retirada de parte do saldo de contas do FGTS

O plicativo FGTS facilita o acesso do trabalhador ao sistema O saque-aniversário, modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), poderá ser usado como pagamento ou garantia de empréstimos, e os bancos podem operar essa linha de crédito. Segundo o Ministério da Economia, o trabalhador que estiver com a modalidade de saque-aniversário vigente poderá conceder autorização às instituições com as quais contrate ou pretenda contratar a alienação ou cessão fiduciária do seu saque anual para que acessem as informações cadastrais e financeiras de sua conta vinculada relativas a valores do saque-aniversário.

Roberto Petto tem condenação transitada em julgada e não pode assumir cargo público

● Elizeu Pires

O Hospital Estadual Alberto Torres é uma das unidades sob gestão do Instituto Lagos Rio Agentes do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro realizaram nesta quinta-feira (25) a Operação Apagão, para cumprir sete mandados de prisão e 14 de busca e apreensão contra 12 denunciados por organização criminosa envolvendo o Instituto dos Lagos Rio, OS que teve empenhos a seu favor no total de cerca de R$ 650 milhões entre 2012 e 2019. A organização social foi contratada pelo governo estadual para administrar várias unidades de saúde. Foram cumpridos mandados no Rio, Petrópolis, Itaboraí e até em São Paulo. De acordo com o que apurado pelo MP, o ILR forjou documentos para atestar sua capacitação técnica.

As investigações apontaram que o desvio do dinheiro público "se dava com o pagamento de valores superfaturados em favor de sociedades empresárias, sob o pretexto da aquisição de produtos ou terceirização de serviços necessários ao atendimento das UPAs e hospitais administrados pelo Instituto Lagos Rio". Ainda de acordo com as investigações,  com o  pagamento superfaturado era realizado, "o repasse dos valores excedentes era feito aos dirigentes da organização criminosa ou para terceiros indicados por eles".

Sugestão prevê manutenção do crescimento da quantidade de casos

Com base na análise da 25ª semana epidemiológica, compreendida entre os dias 14 e 20 de junho, pesquisadores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) que integram o portal Covid-19: Observatório Fluminense recomendaram ontem (24) ao governo do estado que esteja preparado para suspender as medidas de flexibilização social, caso se mantenha o crescimento da quantidade de casos de pessoas infectadas e de óbitos pela covid-19.