Transparência não tem sido o forte da administração do prefeito José Luiz Mandiocão A gestão do prefeito José Luiz Alves Antunes, mais conhecido em Rio Bonito com Mandiocão, fez nos últimos dois meses despesas sem licitação que somam cerca de R$ 8 milhões, contratando, por exemplo, firma que tem como atividade principal o comércio varejista de equipamentos e suprimentos de informática para fornecer equipamentos medico-hospitalares, caso da BRB Alive Comércio e Serviços, sediada em Tanguá, que ganhou um contrato no valor global de R$ 2.192.800,00.

Entendendo que estava faltando transparência nas emergenciais feitas em nome do enfrentamento do coronavírus, o Ministério Público - através da Força Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19 e a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Itaboraí) - foi à Justiça e conseguiu decisão favorável para que a administração municipal deixe tudo às claras.

Grupo é acusado de usar rede de laranjas para movimentar e "lavar" R$ 18 milhões

● Elizeu Pires

A Polícia Rodoviária Federal tem feito grandes apreensões de cigarros vindos do Paraguai Uma carga  de cigarros contrabandeados, a avaliada em R$ 7,5 milhões,  resultado de operações realizadas em Campos dos Goytacazes e Nova Iguaçu, no estado do Rio de Janeiro, será destruída nesta terça-feira pela Superintendência Regional da Receita Federal na 7ª Região Fiscal (RJ/ES), com apoio do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). Ao todo são 1,5 milhão de maços, o equivalente a 4,2 toneladas.

Segundo o superintendente da Receita Federal na 7ª Região Fiscal, auditor-fiscal Flávio José Passos Coelho, o contrabando de cigarros é um problema que afeta não somente a segurança pública, mas também a economia dos estados e do país de modo geral. "O combate ao comércio ilegal de cigarros é uma demonstração de que a Receita Federal é fiel às suas responsabilidades institucionais, pois um dos nossos objetivos estratégicos consiste exatamente em ampliar o combate ao contrabando, ao descaminho e à sonegação fiscal", afirmou.

A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, instaurou procedimento para apurar se a Prefeitura daquele município a as administrações municipais de Campos, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra receberam verbas do governo estadual para construírem centros de triagem para atendimentos aos casos de covid-19 e não o fizeram. O Ministério Público quer saber se houve repasses e qual foi a destinação do dinheiro.

O procedimento do MP foi aberto a partir de uma representada encaminhada pela pela deputada estadual Martha Rocha, e o órgão já determinou expedição de ofício às secretarias de Fazenda dos cinco municípios para que os esclarecimentos sejam prestados.

● Elizeu Pires

Quem entra no site oficial do município de Paulo de Frontin - pequena cidade do estado do Rio de Janeiro - buscando pelas edições do diário oficial não encontra uma sequer. Se a procura for pelos contratos de fornecimento ou prestação de serviço firmados pela Prefeitura, resultado também é negativo, o que faz concluir que a palavra transparência é desconhecida na gestão do prefeito Jauldo Balthazar Neto (foto).

Gente da área da saúde dizem que os equipamentos comprados pela Prefeitura de Japeri não atendem às necessidades atuais Como uma empresa com capital social 360 vezes menor que os valores contratados pode ter obtido os recursos necessários para conseguir no escasso mercado, respiradores para atender a Secretaria de Saúde de Japeri? Será que já tinha os equipamentos estocados, recebeu adiantado para custear a importação ou funcionou como mero instrumento de intermediação:

Estes deverão ser apenas uns dos questionamentos de uma representação que será encaminhada ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado na próxima semana para que possam ser investigadas duas dispensas de licitação homologadas pela secretária Rozilene Souza Moraes dos Anjos em favor da empresa EPN Manutenção e Vendas de Equipamentos Médicos, que tem como sede uma residência existente no número 68 Rua João Farias da Silva, em Nilópolis, conforme revelou o elizeupires.com na última terça-feira (16), na matéria Saúde de Japeri compra R$ 1,8 milhão em equipamentos de empresa que aparece com apenas R$ 5 mil de capital social.

Danos superam R$ 500 milhões aos cofres públicos do governo do Rio

Um esquema complexo de corrupção em atividade desde 2012, na área da saúde do Rio de Janeiro, comandada pelo empresário Mário Peixoto, provocou danos que superam R$ 500 milhões aos cofres públicos do estado e de prefeituras. O esquema foi desmontado no mês passado, após o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) deflagrarem a Operação Favorito, com o cumprimento de cinco mandados de prisão preventiva, 42 mandados de busca e apreensão em 38 endereços e 11 intimações para prestar depoimento à Justiça Federal.

"O papo é seria mais ou menos assim. Vamos reabrir os templos para que os fieis não fiquem pensando que é perseguição com a igreja e fiquem falando mal dos prefeitos. Isto seria rui para todos vocês". Este, segundo revelou há pouco um político da Baixada Fluminense, estaria sendo o argumento da deputada Rosangela Gomes e do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, para pressionar pela reabertura dos templos da Igreja Universal do Reino de Deus, seita do “bispo” Edir Macedo, na região.

Críticos do isolamento social e defensores do jeito Jair Bolsonaro de governar, líderes da seita e de outras denominações estariam revoltados com os prefeitos que vem insistindo em manter o isolamento social como medida de prevenção ao coronavirus.

Os dois atos somam mais de R$ 1,2 milhão e não informam itens nem quantidade O objeto nos extratos de dispensa de licitação disponibilizados é genérico. Os documentos publicados no boletim oficial falam apenas em "aquisição de insumos e materiais hospitalares visando o combate e a prevenção a covid-19", o que dificulta o trabalho do contribuinte interessado em fazer o controle social lhe garantido por lei federal. A omissão impede que se fique sabendo pelo órgão que deveria dar ampla publicidade aos atos do governo o que a Prefeitura de Miguel Pereira, cidade do Sul do estado do Rio de Janeiro, está comprando para atender a Secretaria Municipal de Saúde em nome da situação de emergência provocada pelo coronavírus.

A publicação não informa, por exemplo, a quantidade adquirida e o valor dos itens que estão sendo fornecidos pelas várias empresas que tiveram contratos emergenciais firmados com a gestão do prefeito André Pinto de Afonseca, mais conhecido por lá como André Português.

Queiroz foi preso em Atibaia. Estava em imóvel do advogado do presidente da República – Foto/AFP Em operação realizada na manhã desta quinta-feira (18) pelo Ministério Público e agentes da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi preso em Atibaia, no interior de São Paulo, o policial militar aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro e amigo do presidente Jair Bolsonaro. Apontado como responsável pelo esquema da "rachadinha" no gabinete de Flavio quando este era deputado estadual no Rio de Janeiro, Queiroz estava em um imóvel do advogado Frederick Wassef, responsável pelas defesas de Flávio e do presidente Bolsonaro. Queiroz deverá ser transferido para o Rio ainda hoje.

A Operação Anjo - que contou também com ajuda do Ministério Pùblico de São Paulo – visa também o cumprimento de outras medidas cautelares autorizadas pela Justiça relacionadas ao inquérito que investiga a chamada "rachadinha", em que servidores da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) devolveriam parte dos seus vencimentos ao então deputado estadual Flávio Bolsonaro.  Os alvos das medidas cautelares são o funcionário da Alerj Matheus Azeredo Coutinho; os ex-funcionários da Casa Luiza Paes Souza e Alessandra Esteve Marins; e o advogado Luis Gustavo Botto Maia.