O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, expediu Recomendação para que os municípios de Cabo Frio, Araruama, Saquarema, Armação dos Búzios e Arraial do Cabo publiquem diariamente, na página eletrônica da respectiva Secretaria de Saúde, link referente à “ocupação de leitos de COVID-19”, com indicação clara de leitos ocupados, livres e indisponíveis no Sistema Único de Saúde local, para pacientes com coronavírus e também de outras enfermidades.

A Recomendação foi expedida no dia 06/08, em nome dos prefeitos e secretários de Saúde dos municípios. A iniciativa foi motivada pela elevação da classificação final do risco epidemiológico de Covid-19 na Região da Baixada Litorânea fluminense, fato que requer maior atenção ao controle de leitos disponíveis nestas cidades por parte da administração pública, com a devida publicidade dos dados à população.

Menos de 24 após ter emitido o Decreto 118 através do qual, no artigo 3º, determinava o retorno às atividades presenciais de alguns setores das escolas do município, com os funcionários trabalhando dois dias por semana, o prefeito de Valença, Luiz Fernando Graça, baixou um novo decreto, o de número 119, revogando a retomada dos trabalhos na rede municipal de ensino.

No trecho revogado constava  "o retorno das equipes pedagógicas e administrativas, diretores e equipe diretiva auxiliar da Secretaria Municipal de Educação, com atendimento de forma presencial duas vezes na semana, às 3ª e 5ª feiras no horário de 08 as 12 h, exceto os servidores maiores de 60 anos e do grupo de risco", destacando que esses deveriam "comprovar as doenças através de laudo médico que comprove necessidade de isolamento".

Luiz Fernando Graça emitiu o decreto no início da noite de ontem No início da noite de ontem (19) prefeito de Valença, Luiz Fernando Graça (foto) decidiu pela flexibilização das medidas restritivas apontadas pela autoridades sanitárias como necessárias para conter o avanço do novo coronavirus. Ele fez isso através do Decreto 118, que está sendo chamado pela representação do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação na cidade de "Decreto da Morte".

É que o prefeito determinou o retorno às atividades presenciais de alguns setores das escolas do município, com os funcionários trabalhando dois dias por semana. O coordenador do núcleo local do Sepe divulgou um áudio convocando os servidores da área para debaterem em assembleia as medidas a serem tomadas. Segundo ele, o governo está descumprindo o acordo de que não haveria retorno às atividades presenciais.

O prefeito Eurico Neto cedeu um prédio velho ao Fundo de Aposentadorias e o presidente do órgão, Carlos Midosi viu isso como bom negócio, embora o órgão vá ter de pagar uma conta de R$ 1,8 milhão Desde que foi revelado que o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Paty do Alferes vai gastar R$ 1,8 milhão na reforma do antigo prédio usado pela Câmara de Vereadores cedido ao órgão pela Prefeitura vem ecoando entre funcionários da municipalidade uma indagação: Como a direção do Paty-Previ conseguiu juntar esse dinheiro, anunciado pelo presidente do fundo, Carlos Midosi, como fruto da economia de gastos com a taxa da administração?

O questionamento se deve ao fato de a avaliação atuarial ter projetado para gastos de manutenção e funcionamento do órgão a soma de R$ 771.340,60 no ano, o equivalente a R$ 64.278,38 mensais, definição dada através do Decreto 6.109, de janeiro deste ano, na forma de aporte financeiro.

Rubens Bueno propôs prazo maior para acesso aos empréstimos - Foto: Agência Câmara de Notícias A Câmara dos Deputados aprovou ontem (18) a Medida Provisória 958/20, que dispensa os bancos públicos de exigir dos clientes (empresas e pessoas físicas) uma série de documentos fiscais na hora da contratar ou renegociar empréstimos. A MP será enviada ao Senado.

Aprovado na forma do parecer do relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), o texto muda de 30 de setembro para 31 de dezembro de 2020 a data limite dessa dispensa ou até quando durar o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. Micro e pequenas empresas contarão com prazo estendido de mais 180 dias além deste.

Um contrato com valor inicial de R$ 4,9 milhões que depois de quatro termos aditivos chegou a R$ 5,6 milhões, teve um superfaturamento de R$ 854.91,63. Pelo menos é o que aponta o Ministério Público em ação de improbidade administrativa movida contra a ex-prefeita de Iguaba Grande, Ana Grsiella Moreira Figueiredo Magalhães (foto).

No processo também figuram como réus o ex-secretário de Obras Luis Jeronymo de Mesquita, o fiscal do contrato Márcio Alexandre Lima Vasconcelos e a Gradual Engenharia, empresa contratada em 2014 para revitalizar a Praça da Estação e construir um teatro na mesma área, com recursos repassados por convênio firmado com o governo estadual.

A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (18) o projeto de lei que concede ajuda de R$ 4 bilhões da União ao serviço de transporte coletivo de capitais e grandes cidades. O socorro, previsto no Projeto de Lei 3364/20, do deputado Fabio Schiochet (PSL-SC), deve-se à queda de receita das empresas de transporte público urbano por causa das medidas de combate à pandemia de covid-19, como isolamento social e fechamento de indústrias e comércio.

O substitutivo do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), cria o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Remetup). O texto permite que os recursos sejam destinados aos estados, ao Distrito Federal, às capitais estaduais, às cidades de regiões metropolitanas e aos municípios com mais de 300 mil habitantes.

Novo horário passa a vigorar a partir de amanhã

A partir desta terça-feira (18), as agências da Caixa passarão a funcionar em novo horário, das 8h às 13h, para o atendimento a serviços essenciais. Até hoje (17), o horário é das 8h às 14h. O banco reforça que não é preciso madrugar nas filas, pois todas as pessoas que chegarem nas agências durante o horário de funcionamento serão atendidas.

Ex-secretário de Saúde do Rio, em anexo à delação já feita, contou ter sido ameaçado na prisão

Edmar viu tom de ameaça em recado recebido na prisão Pouco ainda se sabe sobre a delação premiada do ex-secretário de Saúde do Rio, Edmar Santos, já homologada pelo Superior Tribunal de Justiça, mas a notícia de que ele teria sido ameaçado na prisão preocupa bastante a amigos e familiares.

O Previ-Campos sofreu grandes perdas e o buraco a ser coberto é bem fundo A "malandragem" de prefeitos de enviar para aprovação só aumento da alíquota de contribuição previdenciária a ser descontada dos salários dos servidores, não vai funcionar. Os 14% impostos pela Reforma da Previdência valem também para a contribuição patronal e os prefeitos não poderão jogar nas costas dos funcionários a responsabilidade de cobrir rombos nas previdências municipais, problema que não foi criado por eles, mas sim pela má-gestão dos fundos, conforme já foi constatado em vários municípios. Em Belford Roxo e Campos dos Goytazes, no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, os previs locais perderam altas somas com aplicações de risco no mercado financeiro.

Quem enviou à Câmara Municipal aumento só da contribuição dos servidores terá de tornar sem efeito, refazer tudo, incluindo o percentual de aumento para a contribuição patronal. Esse é o caso do município de Paty do Alferes, no Centro-Sul Fluminense, onde o prefeito Eurico Bernardes Neto que conseguiu fazer com que a contribuição dos funcionários ficasse maior que a patronal, uma diferença que pode pesar e muito no orçamento dos servidores.