Modalidade permite retirada de parte do saldo de contas do FGTS

O plicativo FGTS facilita o acesso do trabalhador ao sistema O saque-aniversário, modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), poderá ser usado como pagamento ou garantia de empréstimos, e os bancos podem operar essa linha de crédito. Segundo o Ministério da Economia, o trabalhador que estiver com a modalidade de saque-aniversário vigente poderá conceder autorização às instituições com as quais contrate ou pretenda contratar a alienação ou cessão fiduciária do seu saque anual para que acessem as informações cadastrais e financeiras de sua conta vinculada relativas a valores do saque-aniversário.

Roberto Petto tem condenação transitada em julgada e não pode assumir cargo público

● Elizeu Pires

O Hospital Estadual Alberto Torres é uma das unidades sob gestão do Instituto Lagos Rio Agentes do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro realizaram nesta quinta-feira (25) a Operação Apagão, para cumprir sete mandados de prisão e 14 de busca e apreensão contra 12 denunciados por organização criminosa envolvendo o Instituto dos Lagos Rio, OS que teve empenhos a seu favor no total de cerca de R$ 650 milhões entre 2012 e 2019. A organização social foi contratada pelo governo estadual para administrar várias unidades de saúde. Foram cumpridos mandados no Rio, Petrópolis, Itaboraí e até em São Paulo. De acordo com o que apurado pelo MP, o ILR forjou documentos para atestar sua capacitação técnica.

As investigações apontaram que o desvio do dinheiro público "se dava com o pagamento de valores superfaturados em favor de sociedades empresárias, sob o pretexto da aquisição de produtos ou terceirização de serviços necessários ao atendimento das UPAs e hospitais administrados pelo Instituto Lagos Rio". Ainda de acordo com as investigações,  com o  pagamento superfaturado era realizado, "o repasse dos valores excedentes era feito aos dirigentes da organização criminosa ou para terceiros indicados por eles".

Sugestão prevê manutenção do crescimento da quantidade de casos

Com base na análise da 25ª semana epidemiológica, compreendida entre os dias 14 e 20 de junho, pesquisadores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) que integram o portal Covid-19: Observatório Fluminense recomendaram ontem (24) ao governo do estado que esteja preparado para suspender as medidas de flexibilização social, caso se mantenha o crescimento da quantidade de casos de pessoas infectadas e de óbitos pela covid-19.

Transparência não tem sido o forte da administração do prefeito José Luiz Mandiocão A gestão do prefeito José Luiz Alves Antunes, mais conhecido em Rio Bonito com Mandiocão, fez nos últimos dois meses despesas sem licitação que somam cerca de R$ 8 milhões, contratando, por exemplo, firma que tem como atividade principal o comércio varejista de equipamentos e suprimentos de informática para fornecer equipamentos medico-hospitalares, caso da BRB Alive Comércio e Serviços, sediada em Tanguá, que ganhou um contrato no valor global de R$ 2.192.800,00.

Entendendo que estava faltando transparência nas emergenciais feitas em nome do enfrentamento do coronavírus, o Ministério Público - através da Força Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19 e a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Itaboraí) - foi à Justiça e conseguiu decisão favorável para que a administração municipal deixe tudo às claras.

Grupo é acusado de usar rede de laranjas para movimentar e "lavar" R$ 18 milhões

● Elizeu Pires

A Polícia Rodoviária Federal tem feito grandes apreensões de cigarros vindos do Paraguai Uma carga  de cigarros contrabandeados, a avaliada em R$ 7,5 milhões,  resultado de operações realizadas em Campos dos Goytacazes e Nova Iguaçu, no estado do Rio de Janeiro, será destruída nesta terça-feira pela Superintendência Regional da Receita Federal na 7ª Região Fiscal (RJ/ES), com apoio do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). Ao todo são 1,5 milhão de maços, o equivalente a 4,2 toneladas.

Segundo o superintendente da Receita Federal na 7ª Região Fiscal, auditor-fiscal Flávio José Passos Coelho, o contrabando de cigarros é um problema que afeta não somente a segurança pública, mas também a economia dos estados e do país de modo geral. "O combate ao comércio ilegal de cigarros é uma demonstração de que a Receita Federal é fiel às suas responsabilidades institucionais, pois um dos nossos objetivos estratégicos consiste exatamente em ampliar o combate ao contrabando, ao descaminho e à sonegação fiscal", afirmou.

A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, instaurou procedimento para apurar se a Prefeitura daquele município a as administrações municipais de Campos, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra receberam verbas do governo estadual para construírem centros de triagem para atendimentos aos casos de covid-19 e não o fizeram. O Ministério Público quer saber se houve repasses e qual foi a destinação do dinheiro.

O procedimento do MP foi aberto a partir de uma representada encaminhada pela pela deputada estadual Martha Rocha, e o órgão já determinou expedição de ofício às secretarias de Fazenda dos cinco municípios para que os esclarecimentos sejam prestados.

● Elizeu Pires

Quem entra no site oficial do município de Paulo de Frontin - pequena cidade do estado do Rio de Janeiro - buscando pelas edições do diário oficial não encontra uma sequer. Se a procura for pelos contratos de fornecimento ou prestação de serviço firmados pela Prefeitura, resultado também é negativo, o que faz concluir que a palavra transparência é desconhecida na gestão do prefeito Jauldo Balthazar Neto (foto).

Gente da área da saúde dizem que os equipamentos comprados pela Prefeitura de Japeri não atendem às necessidades atuais Como uma empresa com capital social 360 vezes menor que os valores contratados pode ter obtido os recursos necessários para conseguir no escasso mercado, respiradores para atender a Secretaria de Saúde de Japeri? Será que já tinha os equipamentos estocados, recebeu adiantado para custear a importação ou funcionou como mero instrumento de intermediação:

Estes deverão ser apenas uns dos questionamentos de uma representação que será encaminhada ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado na próxima semana para que possam ser investigadas duas dispensas de licitação homologadas pela secretária Rozilene Souza Moraes dos Anjos em favor da empresa EPN Manutenção e Vendas de Equipamentos Médicos, que tem como sede uma residência existente no número 68 Rua João Farias da Silva, em Nilópolis, conforme revelou o elizeupires.com na última terça-feira (16), na matéria Saúde de Japeri compra R$ 1,8 milhão em equipamentos de empresa que aparece com apenas R$ 5 mil de capital social.