Decisão foi tomada em nova ação por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Macaé, Riverton Mussi (foto), teve os bens bloqueados mais uma vez pela Justiça. A decisão foi tomada em uma nova ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público, através do núcleo local da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva. O processo envolve ainda a empresa Irmãos Prata Construção e Conservação.

O Ministério Público apontou irregularidades na contratação da JL&M Em fevereiro do ano passado o Ministério Público ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Itaperuna, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, e ate conseguiu o bloqueio dos bens do prefeito Marcus Vinicius de Oliveira Pinto e mantê-lo afastado do cargo por oito meses, por conta de supostas irregularidades na contratação da JL&M Incorporadora e Construtora – sem licitação – para fazer a coleta de lixo na cidade, mas mesmo assim a empresa continuou faturando junto a Prefeitura. Aparecem em nome dela no sistema da administração municipal pagamentos no total de R$ 7,4 milhões em 2019 (confira aqui), exatos R$ 6.013.036,11 entre 17 de abril e 28 de novembro.

No período em que Marcus Vinicius esteve fora do cargo o município foi governado pelo vice-prefeito Paulo Rogério Bandole Boechat. Rogerinho, como o vice é mais conhecido na cidade, além de ter mantido a JL&M operando na limpeza urbana, renovou a dispensa de licitação por 45 dias "ou até a conclusão do processo licitatório". Ocorre que o Portal da Transparência não mostra nada sobre a licitação do serviço de coleta de lixo, nem sobre uma nova escolha de prestadora do serviço via emergência, anunciada no dia 15 de outubro.

Modelo era disponível apenas para unidades com alto consumo

O horário de ponta é definido pelas concessionárias - Foto: Agência Brasil/Marcelo Casal A maior parte dos consumidores de energia em todo o país terá uma oportunidade de mudar os hábitos e diminuir a conta de luz. Em vigor desde 2018 para grandes consumidores, a tarifa branca de energia será estendida a quase todos os brasileiros a partir de hoje (1). A tarifa branca consiste na redução do preço da energia fora do horário de pico, também chamado de horário de ponta e envolve três faixas de valores. Nos dias úteis, a cobrança da energia será dividida em três faixas de horário: o horário de ponta (tarifa vermelha), entre o fim da tarde e o início da noite; a faixa intermediária (amarela), uma hora antes e uma hora depois do horário de ponta, e o horário fora de ponta (verde), com custo mais baixo no restante do dia.

Marcus Vinícius ficou oito meses fora do cargo Já tendo ficado oito meses fora do mandato por conta de uma situação de emergência que teria sido fabricada para contratar sem licitação uma empresa de coleta de lixo, o prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, está correndo risco de voltar a ser apeado do poder em mais uma denúncia fraude. A segunda representação nesse sentido foi feita pelo Ministério Público, e a ação está na tramitando no juízo da 2ª Vara da Cidade, a mesma na qual foi decretada, em março do deste ano, a saída de Marcus Vinicius do cargo, no caso da esquisita contratação emergencial do serviço de limpeza urbana através da JL&M Incorporadora e Construtora, firma que foi beneficiada com seguidas renovações, sem ter que se preocupar em participar de um processo licitatório.

Vinicius foi afastado no dia 21 de março e retornou no dia 26 de novembro. Seis dias depois a Promotoria de Justiça ajuizou um segundo pedido de afastamento, esse por suposta fraude na contratação de uma Organização Social através da Secretaria Municipal de Ação Social, conforme o elizeupires.com já havia revelado na matéria Ministério Público denuncia prefeito e primeira-dama de Itaperuna por fraude na terceirização de programas sociais, veiculada no dia 10 de abril deste ano. O processo cita ainda Reginaldo Braz de Carvalho, que substituiu a primeira dama na Secretaria Municipal de Ação Social.

Paulistas, mineiros, argentinos, norte-americanos e portugueses formam a maioria dos visitantes

O réveillon continua sendo um grande atrativo para o Rio de Janeiro - Foto: Divulgação A taxa de ocupação dos hotéis na capital fluminense para o Réveillon 2020, no período de 28 de dezembro a 1º de janeiro, já atinge 87%. É o que aponta a pesquisa do Hotéis Rio, que representa o setor na cidade do Rio de Janeiro. Na prévia anterior, divulgada no início deste mês, a média estava em torno de 75%, o que representa um incremento de 12 pontos percentuais de reservas confirmadas. Para aproveitar as festas e a alta temporada, o governo estadual, por meio da Secretaria de Turismo, lançou uma campanha promocional, onde os atrativos turísticos são apresentados. "O Rio de Janeiro vive um novo momento. As múltiplas possibilidades de agradáveis destinos fluminenses estão mais visíveis ao público nacional e internacional. Todos profissionais do turismo estão mais organizados para receber os visitantes", disse o secretário de Turismo, Otavio Leite.

Em outubro foram criados 1.630 postos de trabalho

O emprego no setor cresceu 330% em relação ao ano passado – Foto:José Cruz/Agência Brasil O turismo brasileiro gerou 24.902 empregos formais nos 12 meses encerrados em outubro deste ano, com aumento de 330% em relação aos 12 meses imediatamente anteriores, encerrados em outubro de 2018. Os dados constam da pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

O Fundo Nacional do Petróleo vai transferir nesta terça-feira (31) para municípios de todo o país recursos no total de R$ 5,3 bilhões, dinheiro que representa 15% do total arrecadado com o leilão do pré-sal, realizado em novembro. Para o estado do Rio de Janeiro estão destinados R$ 161,2 milhões (confira aqui), sendo R$ 33,3 milhões para os municípios da Baixada Fluminense.

A transferência dos valores da cessão onerosa foi confirmada pelo Ministério da Economia e pelo Banco do Brasil e o dinheiro poderá ser gasto durante 2020, desde que os prefeitos façam abertura de crédito suplementar nos orçamentos já aprovados para o próximo exercício fiscal que será aberto no dia 15 de janeiro.

O Ministério Público quer as empresas de ônibus restituindo o prejuízo A tarifa de R$ 4,05 paga atualmente pelos usuários de ônibus de linhas municipais em Niterói é resultado de aumentos incorretos, uma prática abusiva que lesou os usuários do serviço de transporte em R$ 14.100.706,91. É a isto que levou investigação feita pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (núcleo local). 

O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública para que a tarifa seja reduzida, e pediu uma liminar neste sentido. A ação é contra a Prefeitura e os consórcios Transnit e Transoceânico, formados pelas empresas  Ingá, Brasília, Barreto, Peixoto, Araçatuba, Miramar, Fortaleza, Pendotiba e Santo Antonio Transportes.

"Muito ajuda quem não atrapalha". O ditado popular vem sendo ignorado no município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, o que pode criar ainda mais dificuldades para o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, que já tem problemas e pendências de sobra a resolver.

A questão agora envolve a Secretaria Adjunta de Vigilância em Saúde que, de acordo com o que se comenta nos corretores do poder local, estaria sendo comandada indiretamente pelo vereador Marco Aurélio de Almeida Gandra, o Marquinho Gandra, que teria indicado para chefiar o setor João Paulo Costa, que foi seu homem de confiança na Câmara Municipal, no período em que Gandra presidia a Casa.

Rogério: "O dinheiro dos servidores estará nas contas segunda-feira" Os servidores municipais de Nova Iguaçu vão receber o salário de dezembro na próxima segunda-feira (30).  A informação foi confirmada agora há pouco pelo prefeito Rogério Lisboa, que já havia dito isto no início do mês. O décimo terceiro foi pago no último dia 13. "Encerramos 2019 sem nenhum dia de atraso nos compromissos com os funcionários, e nos programamos para que 2020 também seja assim. Estamos preparados para um ano de muitas realizações, com grandes obras acontecendo", disse o prefeito.