O MP não gostou e entrou com ação para que mais quatros sejam demitidos

O prefeito Jocelito Pereira de Oliveira (foto), acatou - em parte - a recomendação do Ministério Público para que fossem exonerados de cargos de confiança oito parentes de agentes políticos. A lista do MP contém oito nomes e foram exonerados apenas quatro deles: Viviane Aparecida Gomes Alves, Fabiano de Souza Costa, Simone da Silva Pinto Pais e Verônica Lima Pagan Rodrigues. Diante disso a Promotoria de Justiça ajuizou uma ação Civil Pública para que Zelito Tringuelê, como o prefeito é mais conhecido, seja obrigado a demitir ainda seu irmão Jocélio Pereira de Oliveira, a primeira-dama Paula Francinete Machado de Jesus, além do secretário de Obras, João Mauricio Ferreira e Ana Cristina de Oliveira Almeida Lima. Na ação o MP pede ainda que o prefeito seja proibido de nomear quaisquer outros parentes de gestores municipais.

Evento será aberto às 18 horas no núcleo local do Cederj

Através da Secretaria de Ciência e Tecnologia a Prefeitura de Belford Roxo estará realizando nesta terça-feira a 1ª Conferência Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Com o tema “De olho no futuro”, o evento será aberto às 18hs no pólo local da Fundação Centro de Educação a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cederj), que funciona na Rua Mauá 218, bairro São Bernardo, onde técnicos e representantes de várias áreas vão debater as ações para investimentos e melhorias no setor. O prefeito Wagner dos Santos Carneiro entende que essa é uma grande oportunidade para mostrar a importância da tecnologia. “Desde uma licitação, passando por folhas de pagamento, compras, e até gestão de saúde, tudo requer o uso da tecnologia. Estamos trabalhando para implantar vários projetos na área tanto para o governo quanto para a população. Em breve vamos buscar parcerias tanto governamental como privada para implantar, por exemplo, cursos online para a população”, afirmou.

O Tribunal de Contas encaminhou sua decisão ao MP para apurar possível crime de responsabilidade Deixaram de enviar ao TCE as contas de 2016. Lei em crime de responsabilidade e intervenção

O envio das contas referentes ao último ano de mandato de um prefeito ao Tribunal de Contas é de responsabilidade do sucessor, que se não o fizer estará cometendo crime de responsabilidade e pode provocar até intervenção do governo estadual. Porém, ao que parece, os prefeitos de São Fidélis e Sapucaia, Amarildo Henrique Alcântara e Fabrício dos Santos Baião, respectivamente, não estão dando a mínima para isso, pois não encaminharam ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a prestação de contas de 2016, de responsabilidade dos ex-prefeitos, Luiz Carlos Fernandes Fratani e Anderson Bárcia Zanon. Se isso aconteceu de forma pensada para prejudicar a carreira política dos antecessores, o tiro saiu pela culatra, pois ambos deverão responder por seus atos, além de serem obrigados ao pagamento de multa no valor de R$ 140.795,60 cada um.

Juiz manda pagar direitos ignorados há 24 anos. O problema está na possível retroação

Uma decisão anunciada esta semana pelo juízo da 2ª Vara de Guapimirim em favor dos servidores públicos municipais deverá causar insônia no prefeito da cidade, Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê (foto). É que a sentença dá seis meses de prazo ao governo para passar a cumprir dispositivos da Lei Orgânica em relação a direitos do funcionalismo que vêm sendo ignorados desde que o município foi instalado, em 1º de janeiro de 1993.

É acusado pelo MP de nomear "fantasmas" na Câmara, entre eles a babá de seus filhos

O então vereador José Antonio foi candidato a prefeito pelo PSDB em 2016 e somou apenas 2.896 votos ● Elizeu Pires

A coleta de lixo custou mais de R$ 17 milhões em seis meses. Contrato sem licitação (Foto:Divulgação/PMCF) Despesas feitas através da Comsercaf são "segredos de estado"

"Hoje temos uma Comsercaf enxuta, viável, econômica e que funciona". A afirmação é do presidente da Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio, Claudio Moreira, uma autarquia que desde janeiro vem sendo usada pela Prefeitura para fazer contratos sem licitação e com valores questionáveis. É o caso, por exemplo, da contratação emergencial de uma empresa para fazer a coleta de lixo, quando existia um contrato em vigor com outra prestadora de serviços. A declaração de Moreira foi feita em entrevista a um programa de TV local quando ele completou 100 dias de gestão. Claudio gastou o tempo tentando desqualificar seus críticos e não explicou, por exemplo, porque os gastos da Comsercaf não estão disponíveis no Portal da Transparência do município.

Deltan prestou concurso no mesmo ano em que se formou. Legislação dizia que tinha de esperar dois anos. Agora são três Pela lei, Dallagnol não poderia ter participado do concurso no qual foi aprovado. Mérito da ação nunca foi apreciado

O procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força tarefa na Operação Lava Jato, ainda não procurou os jornais para explicar sua entrada no Ministério Público Federal através de um concurso do qual ele sequer poderia ter participado se a legislação em vigor tivesse sido respeitada. Conforme o jornalista Reinaldo Azevedo revelou com exclusividade nesta segunda-feira (24), Dellagnol colou grau em 2002 e no mesmo ano participou de processo seletivo de ampla concorrência aberto pelo MPF, embora a Lei Complementar 75/93 exigisse o mínimo de dois anos de formação, o que depois foi ampliado para três anos pela Emenda Constitucional 45/2004. Deltan conseguiu ser empossado por força de uma liminar, na qual foi alegada a teoria do "fato consumado", o que, segundo entende hoje o STF, não existe em relação a concurso público.

Aposentados e pensionistas sofrem com “asfixia”: prefeito não quer pagar atrasados e vem fazendo repasses menores. Perdas no primeiro semestre já passam de R$ 540 mil

Uma dívida de R$ 3,6 milhões com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito (Iprevirb) está sendo encarada como pessoal pelo prefeito José Luiz Alves Antunes, o Mandiocão (foto), que, em sua “turranice”, acha que quem tem que resolver o problema é a ex-prefeita Solange de Almeida. Como Antunes não quer acertar as contas, a Justiça determinou o arresto de R$ 702 mil nas contas da Prefeitura, o que é insuficiente para por em dia os proventos dos cerca de 600 aposentados e 200 pensionistas, que sofrem as conseqüências da queda de braço que vem sendo travada entre o prefeito e o presidente do instituto, José Antonio Cardoso. Antunes diz que sua gestão não deve nada e que os repasses estão em dia, mas segundo José Antonio, as transferências estão sendo feitas com desconto, o que já representou uma perda de R$ 541.960,05 no primeiro semestre. Para a direção do órgão o prefeito estaria promovendo a asfixia financeira para jogar os aposentados e pensionistas contra o atual presidente numa tentativa de provocar a troca de comando no Iprevirb.

A alegação da Prefeitura é de que os contratos existentes seriam substituídos, mas número de vagas oferecidas é menor. O MP quer concursados de verdade assumindo as funções e entende que o processo seletivo "servirá apenas para beneficiar os apadrinhados"

Guardado em segredo, o número de funcionários temporários da Prefeitura de Macaé, segundo estimativa, é de cerca de três mil e para justificar a abertura de um processo seletivo simplificado o prefeito Aluizio dos Santos Júnior alegou que iria substituir todo o efetivo temporário pelos classificados nessa seleção. Porém, faltou combinar com a matemática: o edital oferece 1300 vagas imediatas, um número bem distante da realidade, pois em apenas sete secretarias o Ministério Público encontrou 1914 temporários.  Outra constatação do MP é de que os contratados que exercem as mesmas funções de servidores efetivos recebem salários maiores.

Decisão atende pedido do MP diante negativa da Prefeitura em acatar recomendação de não fazer

Marcadas para começarem amanhã (19), as inscrições para o processo seletivo simplificado aberto pela Prefeitura de Macaé  com a finalidade de preencher 1.300 vagas nos setores de saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento social estão suspensas. Decisão liminar nesse sentido foi concedida pelo juiz juiz Wycliffe de Melo Couto em ação civil pública impetrada pelo núcleo local da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, que na última sexta-feira havia expedido recomendação para que o município suspendesse o processo, já que existem duas liminares confirmadas em segunda instância determinando que as vagas existentes sejam distribuídas aos candidatos aprovados nos concursos públicos de ampla concorrência realizados em 2011 e 2012. A administração municipal já anunciou que vai recorrer para dar prosseguimento à seleção simplificada. Na interpretação do Ministério Público  "o processo seletivo da Prefeitura de Macaé não preenche os requisitos normativos estabelecidos no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, bem como na Lei Municipal 2.951/2007, que cuidam da contratação temporária."