O juízo da 126ª Zona Eleitoral, em decisão tomada nesta segunda-feira (26), homologou o registro de candidatura a reeleição do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (foto), que concorre pelo MDB. Representado pelos advogados Eduardo Damian e Márcio Alvim, Reis vinha sendo considerado pelos adversários como "carta fora do baralho", devido a processos judiciais nos quais já fora sentenciado, inclusive a prisão, mas uma decisão superior suspendendo efeitos de ato judicial que lhe pudesse tirar da disputa - liminar concedida pelo ministro Napoleão Nunes Maia, do STJ - levou o Ministério Público a opinar pelo deferimento.

Conforme já foi revelado pelo elizeupires.com na matéria Baixada tem mais um prefeito eleito condenado a prisão, veiculada no dia 13 de dezembro de 2016, em decisão tomada naquela terça-feira o Supremo Tribunal Federal (STF), condenou, por unanimidade, o prefeito recém-eleito a uma pena de sete anos, dois meses e 15 dias de prisão em regime semiaberto, além de 67 dias multa.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro deferiu o pedido de registro do prefeito de Itatiaia, Eduardo Guedes da Silva (PSC), ao dar provimento ao recurso interposto pelo candidato, que tenta a reeleição pela coligação "Pra fazer ainda mais" (DEM, PSC, PSL, PP, Solidariedade, Republicanos, PRTB E PROS). O Juízo de primeira instância indeferiu o pedido por entender que, caso eleito, o candidato exerceria seu terceiro mandato subsequente, o que fere a Constituição Federal.

Eleito vereador do município em 2012, o candidato assumiu interinamente a prefeitura em 2016, após o então prefeito ter seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral e tanto o presidente quanto o vice-presidente da Câmara de Itatiaia, sucessores naturais, se afastarem por licença médica. Eduardo Guedes da Silva exercia a função de Primeiro Secretário no legislativo municipal à época. Ainda em 2016, o candidato elegeu-se prefeito do município, cargo que ocupa até o momento.

O juiz  Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, da 32ªZona Eleitoral, indeferiu o pedido de registro de candidatura da ex-prefeita de Rio Bonito, Solange Almeida (foto), que pretende voltar a governar a cidade, concorrendo dessa vez pelo PTC. O magistrado julgou procedente ação de impugnação de registro de candidatura ajuizada pela representação jurídica do Partido Avante, que sustentou haver várias sentenças condenatórias contra Solange em ações de improbidade administrativa, que a deixariam inelegível até 2025.

Uma das condenações citada na ação refere-se ao esquema de fraude montado para compra de ambulâncias superfaturas com emendas parlamentares junto ao orçamento do Ministério da Saúde, um escândalo nacional que ficou conhecido como Máfia das Sanguessugas, no qual Solange Almeida foi condenada ao pagamento de R$ 322.984,12 "em decorrência da prática de atos de improbidade administrativa (fraude no processo licitatório - superfaturamento)".

Marcilene foi indicada para ser a vice de Jaime, mas os "gênios" do PSL se esqueceram de uma coisa: o diretório local nem CNPJ tinha e então resolveram tomar "emprestado" o do diretório de São João de Meriti O prefeito interino de Silva Jardim, Jaime Figueiredo, terá de substituir a sua candidata a vice-prefeita, Marcilene Xavier (PSL). Ele concorre pelo PROS e escolheu a atual presidente da Câmara de Vereadores para compor a chapa, mas uma barbeiragem que está sendo vista como fraude levou o juízo da 63ª Zona Eleitoral impugnar o pedido de registro dela e de toda a nominata do PSL, que inclui dois vereadores em exercício de mandato, Vivaldo Magalhães de Oliveira e Gracil de Araujo Quintanilha, o Zil do Caxito.

Conforme o elizeupires.com revelou na matéria 'Barbeiragem' pode derrubar chapa formada por PROS e PSL em Silva Jardim e ainda prejudicar os candidatos a vereador das duas legendas, veiculada no dia 10 de outubro, uma ação de impugnação de registro de candidatura apontou que a convenção do PSL que decidiu formar aliança com o PROS, apresentou Marcilene como candidata a vice-prefeita e indicou candidatos à Câmara Municipal, se deu de forma irregular, pois o diretório de Silva Jardim nem CNPJ tinha e os membros da comissão executiva resolveram usar o CNPJ do diretório do PSL de São João de Meriti, na Baixada Fluminense.

Em sentença proferida neste domingo (25), a juiza Anna Karina Guimarães Francisconi, da 184ª Zona Eleitoral, deferiu (confira aqui) o registro de candidatura a prefeito solicitado pelo vereador Flávio Simões, que concorre pelo PL a Prefeitura de Rio das Ostras. A decisão derruba uma onda de boatos espalhada na cidade, com fake news anunciando que Flávio havia sido impugnado e estava fora da disputa.

"Foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado e não houve impugnação. O pedido veio instruído com a documentação exigida pela legislação pertinente e, publicado o edital, transcorreu o prazo sem impugnação. As condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade. Isso posto, defiro o pedido de registro de candidatura de Fábio Alexandre Simões Leite, para concorrer ao cargo de prefeito, sob o número 22, com a seguinte opção de nome: Dr. Fábio Simões", diz a decisão judicial.

O juízo da 254ª Zona Eleitoral impugnou o pedido de registro de candidatura do ex-prefeito Riverton Mussi (foto), que pretendia voltar a governar o município de Macaé, um dos mais ricos do país. Mussi está inelegível por ter condenação transitada em julgado em ação de improbidade administrativa com dano aos cofres públicos, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Conforme o elizeupires.com revelou na matéria Inelegível, ex-prefeito de Macaé recorre à Justiça para tentar candidatura e tem habeas corpus negado, veiculada no dia 25 de setembro, Riverton que além de condenado por improbidade tem várias contas de gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, está filiado ao PDT e chegou a ingressar no Superior Tribunal de Justiça para assegurar o direito de candidatar-se este ano, mas teve o habeas corpus negado em decisão monocrática pelo ministro Mauro Carlos Campbell Marques.

Dinho deixará a condição de vice, mas continuará tocando a campanha do sobrinho Com o registro de  candidatura a vice-prefeito impugnado pela Justiça – mesma situação de seu sobrinho, o candidato a prefeito Renato Cozzolino Harb –, o ex-vereador Anderson Cozzolino, o Dinho, deverá ser substituído até este domingo (25), último dia para a troca estipulado pelas regras das eleições municipais.

Ele decidiu jogar a toalha depois de aconselhado por advogados que agora vão se concentrar na defesa de Renato, que está aguardando para até a próxima terça-feira (27) uma decisão favorável no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para continuar tocando o barco, navegando daqui para frente com um novo companheiro de chapa.

Candidato a prefeito de Magé teve registro negado pelo juízo da 110ª  Zona Eleitoral

A juíza Juliana Andrade Barichello, da 110ª Zona Eleitoral, negou provimento aos embargos de declaração apresentados pela defesa do deputado estadual Renato Cozzolino Harb (foto), candidato a prefeito de Magé pelo PP. "No mérito, entendo que não merecem prosperar as alegações do embargante, eis que não há omissão ou obscuridade na sentença que acolheu uma das teses aventadas nos autos, no caso a ministerial, que em sede de impugnação comprovou a inelegibilidade do candidato", diz a magistrada em um trecho da decisão que foi disponibilizada no início da noite de ontem (22).

Petista pretende retornar à Câmara do Rio onde exerceu seu primeiro mandato político

● Elizeu Pires

O deputado estadual Welberth Porto de Rezende, candidato à Prefeitura de Macaé pelo Cidadania, recebeu cinco dias de prazo para prestar esclarecimentos sobre suposto uso da máquina administrativa municipal em seu favor. Ele é apoiado pelo prefeito Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio, que indicou o companheiro de chapa de Welberth, o ex-secretário de Infraestrutura Célio Chapeta Matoso, candidato a vice.

É que uma denúncia feita à 109ª Zona Eleitoral revelou que o secretário de Esportes Adilson Ribeiro Martins Junior, junto com um assessor do órgão identificado como Rodrigo Silva, estariam oferecendo materiais esportivos "vinculados à referida secretaria" a eleitores "em troca de pedido de voto" para Welberth e para o candidato a vereador Alan Mansur Ferreira.