Projeto de lei oriundo da medida provisória vai a sanção presidencial

O Senado aprovou hoje (16) a Medida Provisória 926/20, que flexibiliza regras de licitações durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. A MP foi publicada pelo governo no dia 20 de março. O propósito é ajudar os gestores municipais e estaduais a tomar providências mais rápidas no combate ao covid-19. O projeto de lei oriundo da MP vai a sanção presidencial.

Deputados que participam da sessão virtual do Plenário da Câmara comentaram as críticas feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes (foto) à presença de militares no Ministério da Saúde. No último fim de semana, Mendes afirmou que o Exército, ao ocupar cargos técnicos no ministério durante a pandemia de Covid-19, associa-se a um genocídio. Parlamentares da oposição concordaram com a fala de Mendes, enquanto deputados da base governista defenderam a atuação do governo federal no combate ao novo coronavírus.

O deputado Rogério Correia (PT-MG), vice-líder do partido, entrou com requerimento de convocação do ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, para falar das ações do governo sobre a pandemia. "Nos aproximamos de um genocídio, é genocídio mesmo. O governo Bolsonaro enfrenta a pandemia de forma errada, causa genocídio e faz charlatanismo", disse Correia.

Max diz em nota oficial que vai recorrer para manter o mandato Por três votos a dois o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro julgou procedente a ação declaratória de perda de mandato eletivo por desfiliação partidária sem  justa causa ajuizada pelo diretório estadual do MDB contra o deputado Max Lemos, que deixou o partido e filiou-se ao PSDB para poder concorrer à Prefeitura de Nova Iguaçu. A decisão foi tomada no final da tarde desta quarta-feira e favorece o primeiro suplente da legenda, o ex-deputado Atila Nunes, que também é autor da ação. Em nota oficial divulgada há pouco o parlamentar alega que vem sofrendo perseguição desde que decidiu concorrer ao cargo de prefeito de Nova Iguaçu.

"Em relação ao julgamento do colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), na tarde desta quarta-feira (15), sobre a perda do mandato eletivo de deputado estadual, informo que respeito a decisão do referido colegiado, porém, continuo fortemente acreditando em Deus e na justiça. Utilizaremos todos os recursos permitidos pela legislação  brasileira, pois fomos eleito deputado estadual com 59.672 votos, e é por estes, que confiaram em nossa liderança que continuaremos lutando. Todos sabem da grande perseguição e discriminação que venho sofrendo desde que aceitamos o desafio de liderar um grupo político que visa transformar e, principalmente, levar o desenvolvimento econômico para Nova Iguaçu", diz o deputado na nota oficial.

Vários que participaram da primeira reunião do secretariado de Witzel já deixaram o governo, uns demitidos, outros por vontade própria Com os dias como governador praticamente contados, o ex-juiz Wilson Witzel, ao que parece, só contaria hoje com um aliado de verdade no Palácio Guanabara, o secretário da Casa Civil Cleiton Rodrigues, que tem se movimentado nos últimos dias no sentido de tentar reverter o quadro na Assembleia Legislativa, onde 69 dos 70 deputados, se o processo de cassação fosse votado hoje, mandaria o Witzel para casa sem dó nem piedade.

Ao contrário de Cleiton, alguns titulares de pastas importantes estariam mais preocupados em fazer uma espécie de seguro para manterem-se os postos numa já dada como certa gestão do vice-governador Claudio Castro, que, por sua vez, usando as sandálias da humildade, tem ficado calado e evitando encontros que podem ser confundidos como conspiração. Também teriam aqueles que apostam que a onda de desgraça possa afetar outras pastas e que o melhor seria destinar a fidelidade a outro senhor.

Um vereador da cidade disse que o prefeito Rodrigo Drable teria oferecido R$ 30 mil pela aprovação de suas contas O Ministério Público realizou na manhã desta terça-feira (14) operação de busca e apreensão na Prefeitura de Barra Mansa e na Câmara de Vereadores. Os alvos são o prefeito Rodrigo Drable (foto), dois vereadores - Zélio Resende (PRTB) e Paulo Afonso Sales Moreira, o Chuchu (Solidariedade) - e o coronel da Polícia Militar Jorge Ricardo da Silva, nomeado em cargo de confiança na administração municipal. Ao todo a Justiça emitiu 11 mandados e determinou o afastamento dos denunciado do exercício de funções públicas.

Os quatros são acusados de "organização criminosa e prática de corrupção ativa". O prefeito é suspeito de ter oferecido dinheiro a vereadores para ter suas contas aprovadas pela Câmara Municipal. Os mandados foram expedidos pelo Segundo Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça e como o processo corre em segredo de Justiça o Ministério Público não divulgou maiores informações sobre o resultado das investigações.

Mayra disse que devolveu o dinheiro e que espera com isso ter "encerrado o assunto" Em vídeo divulgado ontem (13) em suas redes sociais a estudante Mayra Gurgel Borba, filha do prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Carlos Dias Borba, o Marcelino da Farmácia, confirmou ter solicitado o auxilio emergencial pago pelo governo federal a desempregados ou pessoas que ficaram sem renda por conta da crise gerada pela pandemia do coronavírus.

Ela disse que seus pais não tinham conhecimento disso e que decidiu devolver hoje os R$ 600 recebidos. Mayra afirmou que solicitou o auxilio por achar que tinha direito a ele e que não pensou nas consequências que seu ato poderia causar. A estudante mora com os pais e considerando só os vencimentos de Marcelino, a família Borba tem uma renda líquida de R$ 16.218,18 mensais.

Witzel e Edmar são filhos da "nova política". Um já caiu e o outro pode ser cassado pela Assembleia Legislativa Quando, no dia 7 de maio, o ex-subsecretário de Saúde Gabriell Neves foi preso sob acusação de comandar um esquema de fraude nos contratos emergenciais feitos pelo governo do Rio em nome do enfrentamento do coronavírus, o então titular da pasta, o médico anestesista e tenente-coronel da Polícia Militar Edmar Santos disse que não sabia de nada sobre as irregularidades. Dois meses depois o Ministério Público apontou que ele não só tinha conhecimento do esquema como era um dos cabeças do que o MP classifica de "organização criminosa".

O ex-secretário foi preso na última sexta-feira (10) e entregou espontaneamente R$ 8,5 milhões, quantia que chegou a ser divulgada como apreendida. Mais que a prisão, preocupa a devolução do dinheiro, pois isso, diz gente que acompanha de perto a situação, é sinal de que Edmar – para o desespero de muitos, senão do próprio governador Wilson Witzel – está colaborando com as investigações.

Os bolsonaristas acharam que em pouco temo obteriam 500 mil assinaturas e conseguiriam por o Aliança pelo Brasil,  partido idealizado pelo presidente Jair Bolsonaro, em condições de disputar as eleições municipais deste ano. Fracassaram feio. O disparo picotou. Há sete meses tentando atrair filiações os lideres da legenda não estão conseguindo as metas pretendidas, conforme revela o fracasso verificado nos números: até a última quinta-feira (9) a Justiça Eleitoral só tinha validado 15.721 assinaturas, 3,2% do mínimo das 492 mil necessárias.

Os dados mostram um fracasso muito maior: 25.384 assinaturas foram negadas, a lista apresentada pelo Aliança tem 44 nomes de eleitores mortos  e 150 eleitores não existentes, segundo constatou o setor do Tribunal Superior Eleitoral responsável pela análise dos documentos.

O tropeço verbal de um suplente de vereador que, em vídeo divulgado via redes sociais revelou ter como princípio "fazer muito e roubar pouco", pode barrar o PT nos palanques de Laje do Muriaé, uma das menores cidades do interior fluminense. Desde 2012 tentando um mandato de vereador, Liedio Luiz Silva (foto) era até ontem (10) presidente do partido no município e vinha declarando apoio ao pré-candidato a prefeito Eudócio Moreira Cardoso, o Netinho do Dinésio, mas depois da repercussão nacional de sua fala, nem ele nem o seu partido deverá ter espaço nas campanhas este ano.

O pleito deste ano seria o terceiro disputado por Liedio. Em 2012 ele teve 99 votos e em 2016 conseguiu 128, mas teve problemas com Justiça, assim como o seu pré-candidato a prefeito este ano, Netinho. Eles tiveram o registro cassado junto com o prefeito e o vice eleitos naquele ano, Rivelino da Silva Bueno e Marcos Francisco Fonseca Alvim, o Tico. Netinho conseguiu manter-se no mandato, o segundo conquistado sob a legenda do PDT.

O ex-prefeito de Teresópolis, Roberto Petto Gomes (foto), não é mais o titular da Secretaria de Saúde de Guapimirim. Ele foi exonerado pelo prefeito Jocelito Pereira, o Zelito Tringuelê, depois que a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Magé) expediu recomendação neste sentido, por conta de uma condenação por improbidade administrativa já transitada em julgado e sobre a qual não cabe mais recurso. Petto está com os direitos políticos suspensos e não pode exercer cargo público.

Durante o período em que foi prefeito da Teresópolis – de abril de 2004 a 31 de dezembro de 2007 – Roberto Petto acumulou o cargo de chefe da Divisão de Controle e Avaliação no Hospital das Clínicas de Teresópolis Constantino Otaviano (HCTO), vinculado à Fundação Educacional Serra dos Órgãos (Feso).