Riverton Mussi e Paulo Dames precisam vencer primeiro a batalha na Justiça Duas vezes prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PDT), está em campanha pelo terceiro mandato. Seu registro de candidatura foi indeferido pelo juízo da 254ª Zona Eleitoral e ele está recorrendo da decisão. O status da candidatura dele que aparece hoje (4) no sistema de divulgação de candidaturas do TSE (4) é de "indeferido com recurso", situação que se prevalecer até o dia 15 de novembro – data do primeiro turno das eleições municipais –, de acordo com a legislação, levará a votação a ser computada em separado, com os votos só sendo validados após o trânsito em julgado de decisão que deferira sua candidatura. Em situação semelhante está o prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames (PSD), que se encontra na quarta gestão e tenta o quinto mandato.

Riverton teve o pedido de registro de candidatura indeferido pelo juízo da 254ª Zona Eleitoral, devido ao fato de estar em situação de inelegibilidade por ter condenação transitada em julgado em ação de improbidade administrativa com dano aos cofres públicos, ajuizada pelo Ministério Público.

Em parecer entregue na tarde desta quinta-feira (4) ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - no processo 0600758-53.2020.6.19.0110 -, a procuradora Silvana Batini, em nome da Procuradoria Regional Eleitoral, posicionou-se pela manutenção da impugnação do candidato do PP à Prefeitura de Magé, Renato Cozzolino Harb, que teve o pedido de registro negado pelo juízo da 110ª Eleitoral, por estar condenado por abuso de poder na campanha de 2018, quando conquistou o segundo mandato de deputado federal.

Conforme pode ser visto aqui, a procuradora destaca que Renato "está inelegível para disputar o pleito de 2020, haja vista que foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, nos autos da AIJEs nºs 0608809-63.2018.6.19.0000 e 0604524-27.2018.6.19.0000, por abuso de poder político e conduta vedada, nas eleições de 2018, à pena de cassação do mandado de deputado estadual, e, por conseguinte, à inelegibilidade por oito anos".

O Tribunal Especial Misto se reunirá nesta quinta-feira (05), às 10h, no Tribunal de Justiça (TJ-RJ), para decidir sobre a continuidade do processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel (foto). A decisão se dará pelo quorum de maioria simples (seis votos). Caso se decida pelo não prosseguimento, o processo será arquivado.

Relator do processo, o deputado Waldeck Carneiro (PT) fará uma explanação sobre seu relatório, a respeito da admissibilidade da denúncia, protocolado eletronicamente no TJ-RJ na última quinta-feira (29/10), e dará seu voto. Em seguida, votarão os outros quatro deputados integrantes do Tribunal Misto e os cinco desembargadores. O presidente do TJ-RJ e do Tribunal Misto, Claudio de Mello Tavares, só votará em caso de empate.

Mesmo condenado a sete anos de prisão e com sentença por improbidade administrativa o prefeito de Caxias está nas ruas pedindo votos para mais um mandato

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro emitiu parecer favorável (confira aqui) em recurso impetrado no Tribunal Regional Eleitoral fluminense contra o registro de candidatura à reeleição do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (foto), que concorre pelo MDB. Assinado pela procuradora Silvana Batini, o parecer foi dado no recurso apresentado pela candidata do PP, Andreia Zito contra a sentença do juízo da 126ª Zona Eleitoral, que apesar de Reis ter uma condenação criminal com pena de sete anos imposta pelo Supremo Tribunal Federal e sentenças por improbidade administrativa, concedeu o registro.

Até o final do expediente de ontem (2) 47 candidatos a prefeito em 36 dos 92 municípios fluminenses ainda apareciam no sistema de divulgação de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (STF), com o status "indeferido com recurso", o que equivale dizer que tiveram os registros de candidatura impugnados nos juízos eleitorais locais e estão aguardando julgamento de suas apelações, ficando na dependência de decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) ou do próprio TSE.

De acordo com a legislação, os que se encontram nessa situação podem continuar em campanha, mas os votos conferidos a eles – caso não haja decisão favorável aos registros deles até o dia do pleito, 15 de novembro – serão computados em separado e só serão validados se eles vencerem Justiça.

Embora tivesse divulgado um vídeo nas redes sociais no qual afirmava que estava renunciando a candidatura a vice-prefeito da chapa encabeçada por Charles Batista, que disputa a Prefeitura de São João de Meriti pelo Republicanos, o vereador Carlos Eduardo do Nascimento Soares, o Dudu Soares (PSD) - que aparece recebendo maços de dinheiro em imagens divulgadas pela TV Globo – ainda consta no sistema de divulgação de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – como o vice de Charles.

Dudu anunciou que renunciaria na tarde do dia 29, hora antes de ir ao ar uma reportagem da TV Globo revelando o recebimento de dinheiro das mãos de um empresário que denunciou que estava sendo extorquido por ele. Ocorre que o prazo para substituição de candidato terminou no dia 26 de outubro, havendo exceção apenas em caso de morte.  De acordo com especialistas no assunto, uma renúncia do vice nesse momento derrubaria toda a chapa.

Adotando o que achava ser uma forma criativa de fazer campanha eleitoral, o prefeito de Volta Redonda, Elderson Ferreira da Silva, o Samuca Silva (foto), que concorre a reeleição pelo PSC, acabou multando por uso de bem comum, o que é vedado pela legislação. A multa de R$ 5.500,00 foi confirmada nessa segunda-feira (2) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

O prefeito fez cadastro junto ao aplicativo Uber e encenando ser motorista do aplicativo aproveitava a hora do almoço para atender chamados dos passageiros e, segundo ele saber "os anseios da população", publicando depois a conversa com os eleitores nas redes sociais.

"Rogério está impugnado. Erro no DRAP é insanável. Trabalho com isso há muito tempo e quem diz o contrário está falando besteira". Esse era, até a última quarta-feira, o argumento de um "especialista", ligado ao grupo do ex-prefeito Nelson Bornier, quando saiu sentença do TRE pelo deferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da coligação Fé, Trabalho e Humildade, formada pelos partidos PV, PSL, PP, DEM, Avante, PDT, MDB, PL, Cidadania, Patriota e Pros, em torno da candidatura a reeleição de Rogério Lisboa (PP), que havia sido indeferido pelo juízo da 156ª Zona Eleitoral.

Na tarde deste sábado foi disponibilizada no sistema de divulgação de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral a certidão de trânsito em julgado do processo movido pelo Partido Social Cristão (PSC), legenda que tentou impugnar o DRAP e o registro de candidatura de Lisboa, acabando de vez com o disse-me-disse.

Neste sábado (31), a partir das 9h30 estará acontecendo no Via Music Hall um evento que vai reunir vários nomes do DEM. É o lançamento da campanha do presidente da Câmara Municipal, Davi Perini Vermelho, mais conhecido na Baixada Fluminense como Didê, que está concorrendo ao terceiro mandato de vereador. O prefeito da cidade, João Ferreira Neto, o Dr. João – candidato a reeleição – também estará presente.

Ainda não foi disponibilizado nenhum documento oficial sustentando a renúncia anunciada na tarde de ontem (29) pelo vereador Carlos Eduardo do Nascimento Soares, o Dudu Soares (PSD), candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo também vereador Charles Batista, que se apresenta aos eleitores como o escolhido da família Bolsonaro para governar o município de São João de Meriti.

Dudu, que aparece recebendo maços de dinheiro em imagens divulgadas pela TV Globo, está sendo investigado pela Polícia Civil depois de ter sido denunciado na Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco), por suposta extorsão contra um empresário que vendeu respiradores pulmonares ao município.