O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei 2810/20, que altera o crime cometido por quem faz denúncias falsas contra pessoas sabidamente inocentes, a chamada denunciação caluniosa. O texto pune acusações falsas de infrações disciplinares e atos ímprobos e torna a definição do crime mais objetiva. A proposta segue para o Senado.

O projeto retira do Código Penal a punição por denúncias que levem a investigações administrativas, expressão considerada subjetiva. O crime será configurado quando denúncias falsas levem a instauração de processos, ações ou investigações policiais contra quem foi injustamente denunciado.

O "birrinha" do deputado Marcio Canela (foto) de que poderia deixar o partido se a legenda não fechar apoio ao pré-candidato do PSC em São João de Meriti, Leo Vieira, parece não ter surtido efeito em nenhum membro da cúpula do MDB. Mais que isso, uma nota oficial do prefeito Wagner dos Santos Carneiro em resposta a matéria "Waguinho e Canela estão pensando que Meriti é quintal de Belford Roxo", dizem algumas lideranças políticas da Baixada Fluminense, veiculada ontem (3), mostra que Márcio está sozinho nessa.

"No MDB não tem essa de intervenção em diretório. Não haverá intromissão alguma no partido em São João de Meriti. É a executiva local que vai decidir sobre a quem apoiar", disse ao elizeupires.com uma fonte ligada ao comando estadual.

Datada de 1º de agosto, a edição 4.692 do boletim oficial da Prefeitura de Japeri só foi disponibilizada nesta terça-feira (4), trazendo a Portaria 628, com data de 31 de julho, coincidentemente 24 horas após o RJ-TV ter revelado a nomeação de um estudante de 19 anos, Yuri Santos Oliveira, para o cargo de secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, setor no qual já estavam nomeadas a avó e a mãe dele.

A portaria exonera o estudante, mas não encerra o caso: uma representação deverá ser encaminhada ao Ministério Público ainda esta semana para que seja investigada a nomeação. A suspeita é de que Yuri – que chegou a receber duas parcelas de R$ 600 do auxilio emergencial do governo federal - tenha sido indicado para comandar a pasta pelo ex-secretário Kerly Gustavo Bezerra Lopes, que, desta forma, continuaria com influência na secretaria.

Está marcada para amanhã (4), a leitura do relatório final da Comissão de Investigação instalada pela Câmara de Vereadores de Rio das Ostras para apurar o envolvimento do uso de setores da administração municipal e participação de membros do governo na distribuição de fake news contra adversários do prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia. Os ataques a críticos do governo foram denunciados em entrevista a uma emissora de rádio em abril deste ano pelo advogado Eneas Rangel, ele mesmo vítima do que passou a ser chamado de “Milícia Digital do Governo”. Além da comissão da Câmara de Vereadores, também foi apresentada denúncia na Delegacia de Crimes Digitais e feita uma representação ao Ministério Público.

Entre os convocados para prestar esclarecimentos na Câmara de Vereadores estão o prefeito e uma filha dele, Mayra Borba, além de vários membros do governo. A denúncia é de que perfis falsos teriam sido criados nas redes sociais com o uso de CPFs de pessoas falecidas. A comissão da Câmara foi formada a partir da colaboração e um servidor do município, que teria integrado a milícia digital.

Rodrigo Nascimento pontua no documento que o uso indevido será apreciado na prestação de contas dos prefeitos Os recursos dos fundos de previdência próprios dos servidores públicos são exclusivamente para o pagamento de aposentadorias e pensões, mas, ao que parece, muitos prefeitos não sabem disso. A esses o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro manda o recado: quem usar o dinheiro dos previs indevidamente terão as contas de gestão reprovadas e poderão até responder por improbidade administrativa.

Nota técnica nesse sentido foi aprovada pelo TCE orientando os prefeitos sobre as regras e sobre como "como fomentar a qualidade da informação contábil e a transparência da gestão fiscal".  O documento esclarece, por exemplo, que "as despesas com afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho (auxílio-doença) e o salário-maternidade deverão ficar a cargo do tesouro do ente federativo", no caso dos municípios, por conta das prefeituras e não dos órgãos previdenciários. Também está vedado o pagamento “de salário-família e de auxílio-reclusão com recursos previdenciários”.

Drable ganhou recurso no STF, mas é alvo de processo de impeachment na Câmara de Vereadores Afastado do cargo há 17 dias por decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable (foto), retornará ao mandato. Determinação nesse sentido foi dada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Tóffoli, que julgou recurso impetrado pelos advogados Rafael Matos e Flavio Mirsa, o que pode ser conferido aqui.

Conforme o elizeupires.com revelou na matéria Prefeito de Barra Mansa é investigado por corrupção ativa: é acusado de oferecer dinheiro para vereadores aprovarem sua prestação de contas, Drable foi acusado de ter oferecido  propina a vereadores para esses aprovassem sua prestação de contas, derrubando o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado.

● Elizeu Pires

Clóvis Tostes, prefeito de Miracema, nomeou o sogro de Witzel. Servidores denunciaram o que ele não comparecia ao local onde foi lotado. A alegação do governo é de que o nomeado trabalhava em casa Político do interior adora aparecer ao lado de governador e guardar a foto para usar em campanha, seja qual for o partido do dito cujo. No estado do Rio de Janeiro, até mesmo nas menores cidades, tem pré-candidato se esforçando para apagar de suas redes sociais a imagens nas quais aparece com Wilson Witzel, o representante da nova política que veio para acabar com a corrupção e levou pouco mais de um ano para ter o nome envolvido em denúncias graves que podem lhe tirar o mandato e até mesmo a liberdade, segundo muitos acreditam.

Para reabilitar a OS Witzel ignorou dois pareceres emitidos por procuradores do Estado "Somos amigos. Conheci o governador quando ele era juiz, há algum tempo atrás". A declaração é do advogado Antônio Vanderler de Lima, citado por representantes do Instituto Unir Saúde como advogado da organização social, que está sob investigação por fraudes na gestão de várias UPAs na Baixada Fluminense. Ele confirmou ainda que doou R$ 40 mil para a campanha de Witzel, mas nega ligação com a instituição. Segundo ele, quem presta serviços a Unir é um escritório de advocacia, do qual Antonio Vanderler de Lima Junior, seu filho, é sócio.

Antonio prestou depoimento ontem (29) junto à Comissão de Fiscalização dos Gastos na Saúde Pública Durante o Combate do Coronavírus e da Comissão de Saúde, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. "Nunca fui advogado de nenhuma OS e não presto serviço para nenhuma empresa ligada ao governo do estado. Há 40 anos trabalho no escritório Oliveira Lima Advogados Associados e o único contrato feito com o governo foi há quatro anos, em uma prestação de serviço com a Cedae", disse.

É no bloco dos chamados "de pouca expressão" que o governo vê o solo mais fértil para plantar suas ofertas de cargos

André Moura foi chamado por Witzel para tentar arrumar as coisas na Alerj Nomeado na última sexta-feira (24), o super secretário André Moura (foto) já começou a trabalhar para tentar montar um bloco de apoio ao governador Wilson Witzel na Assembleia Legislativa. O ex-juiz conseguiu ganhar tempo com  a liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, dissolvendo a comissão de inquérito montada contra o governo, que recorreu à corte alegando que o princípio da proporcionalidade não foi respeitado. Porém, quem entende do riscado diz que o remédio dado a Witzel tem efeito de curta duração, pois uma nova composição pode ser definida dentro da proporcionalidade ou a Alerj poderá vir reverter a situação do próprio STF em agosto. Como seguro morreu de velho, Moura está garimpando apoio no baixo clero, ala vista como mais suscetível às ofertas por cargos no governo.

Defesa comemora porque o processo só deverá ser julgado agora no final de 2021

O desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, acatou recurso impetrado pelo deputado estadual Max Lemos (foto), contra a pretensão do MDB, que pediu o afastamento imediato do parlamentar por conta de sentença proferida pelo plenário da Corte no último dia 15, na qual foi decretada a perda de mandato por infidelidade partidária.