● Elizeu Pires
Já com voto contrário do relator, ministro André Mendonça, o recurso especial impetrado no Tribunal Superior Eleitoral pelo ex-prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, o Rubão, teve o julgamento suspenso agora há pouco por pedido de vistas apresentado pelo ministro Kassio Nunes Marques (foto).
Depois de mais de dois anos lutando para provar a ilegalidade da decisão da Câmara de Vereadores de Itaguaí que cassou seu mandato, em dezembro de 2023, o ex-presidente daquela Casa, Gil Torres (foto), conseguiu decisão na Justiça que anula a sua cassação. A sentença foi dada pelo juiz Edison Ponte Burlamaqui, da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, nesta segunda-feira (10). Segundo ele, os atos praticados pela Câmara foram ilegais e corroboram a tese de que houve perseguição política.
Isso não fará com que Gil retome sua cadeira no Legislativo, uma vez que uma nova legislatura já foi eleita ano passado e tomou posse em janeiro, mas ele fica em condições de concorrer numa possível eleição complementar na cidade, questão que está sendo decidida na noite desta terça-feira, 11, pelo plenário do TSE, em Brasília.
Foto: Thiago Lontra O Estado do Rio de Janeiro encerrou o ano de 2024 com um déficit de R$ 2,4 bilhões e sem perspectiva de crescimento significativo na arrecadação para 2025. Os dados foram apresentados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) durante audiência pública da Comissão de Orçamento, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada nesta terça-feira (11), em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Em função desse cenário, deputados da Casa propuseram ações para aumentar a receita e diminuir perdas com isenções fiscais.
O resultado negativo foi impulsionado pelo aumento das despesas com pessoal, que cresceram R$ 3,4 bilhões, e pelos gastos com custeio, que tiveram um acréscimo de R$ 1,8 bilhão. O secretário de Fazenda, Juliano Pasqual, explicou que, embora a arrecadação tenha crescido em 2024, a inflação corroeu o poder de compra, resultando em uma perda real na arrecadação.
● Elizeu Pires
Reprodução Com jogo de cintura suficiente para transitar com desenvoltura em ambientes petistas, bolsonaristas e do centrão, o Secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano (foto), vai mudar de posição no esquema tático do governo federal.
● Elizeu Pires
Embora localizado na Região Metropolitana e tenha se tornado conhecido pela indústria têxtil pioneira no estado do Rio de Janeiro e que o que dela existe hoje são apenas extensos galpões, um município de Magé tem uma área agrícola de fazer inveja a cidades do interior que vivem em função do cultivo de suas terras, mas isso, ao que parece, não deve significar muita coisa para a administração municipal, que tem reduzido drasticamente o orçamento da Secretaria de Agricultura Sustentável e Defesa dos Animais, pasta que nem titular tem e funciona atualmente sob uma gestão interina.
Divulgação/Ascom/PMRO A equipe do Procon Rio das Ostras esteve na manhã de ontem (10), no Colégio Estadual Jacintho Xavier Martins para confirmar o problema de falta de energia na Unidade, desde o último dia 26 de fevereiro. O auto de infração foi lavrado com aplicação de multa e penalidade máxima, tendo em vista que, após várias solicitações, nenhuma providência foi tomada pela empresa de energia.
A unidade escolar conta com cerca de 1800 alunos, que estão sem aula. O problema no Colégio começou no dia 11 de fevereiro, quando o sistema elétrico apresentou as primeiras falhas, deixando a rede em apenas uma fase. Em seguida, o transformador pegou fogo e o Colégio ficou às escuras.
A professora Rayanne Victória espera colher bons frutos com os ensinamentos aos alunos – Foto: Gilberto Rocha A Prefeitura de São João de Meriti, através da Secretaria Municipal de Educação, formalizou ontem (10), a assinatura dos contratos dos profissionais aprovados no processo seletivo para os cargos de professor I e II (responsáveis pela educação básica nas séries iniciais e finais), no Meriti Previ.
Ao todo, estão sendo preenchidas 994 vagas. Os professores participaram de uma checagem de documentação, assinatura de contrato e foram lotados nas unidades de ensino da rede municipal.
Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que assegura o prosseguimento da ação civil pública contra a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
A decisão também reafirma a possibilidade de aplicação simultânea da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), desde que não resultem na imposição de sanções idênticas pelos mesmos fatos. A Subprocuradoria-Geral de Justiça de Recursos Constitucionais (SUBREC/MPRJ), por meio da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis (ARC Cível/MPRJ), manifestou-se contra o recurso especial interposto pela Fetranspor, que questionava sua inclusão como parte no processo.
● Elizeu Pires
Reprodução Quando, em 2021, o nome do coronel Leandro Monteiro (foto), passou a ser aventado para o cargo de secretário de Defesa Civil e, consequentemente, comandante-geral do Corpo de Bombeiros, choveram críticas, principalmente de oficiais mais antigos, que o consideravam “moderno demais” (com pouco tempo de patente) para tal. Pesou o apoio político e até de alguns empresários, e a nomeação aconteceu.
Pautas incluem LOA, trama golpista, laqueadura e posse no STM
Antonio Cruz/Agência Brasil O Congresso e o Judiciário retomam nesta semana os trabalhos dos plenários e comissões após o feriado de Carnaval. Com a retomada das votações, os parlamentares devem destravar a tramitação do Orçamento de 2025, que ainda não foi votado por causa de divergências políticas. No Judiciário, continua a expectativa pela marcação da data do julgamento da denúncia sobre a trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
