● Elizeu Pires

Declarada vencedora de um processo licitatório para o fornecimento de mão de obra à rede municipal de Saúde de Duque de Caxias, a Hygea Gestão & Saúde ganhou um contrato de R$ 195,6 milhões, assinado no dia 1º de fevereiro. A empresa, que já vinha atuando no município através de participação no Consórcio Prohealth, é velha conhecida no estados de São Paulo e Paraná, onde responde a dezenas de ações trabalhistas. A Hygea também foi denunciada ao Ministério Público paranaense pela vereadora Joce Canto, do município de Ponta Grossa, por supostas irregularidades em licitações.

● Elizeu Pires

De acordo com seu registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica (CNPJ), a Hygea Gestão e Saúde tem um capital social de R$ 4,5 milhões, mas venceu um processo licitatório na Secretaria de Saúde de Duque de Caxias, cujo edital exigia dos concorrentes capital de, no mínimo, 10% do valor estimado para a contratação, que foi estimado em R$ 201 milhões. A exigência está no edital do Pregão Eletrônico 083-22, concluído no dia 28 de dezembro do ano passado, que, segundo gente que entende do assunto, não teria sido cumprido à risca.

● Elizeu Pires

No cargo desde abril de 2022, o prefeito Wilson Reis tem sido muito criticado por servidores e funcionários temporários O mês de janeiro já se foi, entrou fevereiro e alguns funcionários da Prefeitura de Duque de Caxias - de efetivos a terceirizados e contratados temporariamente - continuam reclamando de atraso nos salários e da inexistência de uma data certa para receberem.

Em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a 1ª Vara Federal de Petrópolis determinou o sequestro, pelo sistema SISBAJUD, de R$ 9 milhões e 520 mil da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer). O objetivo é garantir a indenização dos atingidos por um abatimento de solo, às margens do km 81, sentido Rio de Janeiro da Rodovia BR-040. O acidente ocorreu em 07 de novembro de 2017, e deixou famílias desabrigadas. Em caso de insucesso do sequestro, o presidente da companhia, Marco Antônio Ladeira, será intimado a efetuar o depósito judicial da quantia no prazo de 5 dias.

A vigência do contrato de concessão da rodovia será finalizada em no próximo dia 15 de fevereiro, quando termina a prorrogação que a Concer obteve judicialmente. A principal fonte de renda da Concer é decorrente das arrecadações nas três praças de pedágio instaladas no trecho sob concessão. Dessa forma, o fim da concessão evidencia o provável risco à futura indenização dos moradores da Comunidade do Contorno, o que motiva a ação do MPF para resguardar o resultado útil do processo.

● Elizeu Pires

A listagem aponta R$ 12,4 milhões em dezembro de 2021 Sucessora da Atrio-Rio Service Tecnologia e Serviço, operando, inclusive com o mesmo CNPJ, a Gaia Service Tech aparece no sistema que registra as despesas empenhadas e liquidadas pela Prefeitura de Duque de Caxias como tendo recebido cerca de R$ 212 milhões dos cofres da municipalidade nos exercícios de 2020 e dezembro de 2021. Só que o mesmo sistema - que também arquiva os contratos firmados com fornecedores e prestadores de serviços - não mostra nenhum contrato em nome da empresa referente a esses dois anos. A falta de informação impede o controle social garantido a todos os cidadãos por força de lei, mas a Prefeitura não responde nenhum questionamento sobre isso.

● Elizeu Pires

Os "curiós" ligam os bairros periféricos ao centro da cidade - Foto: Divulgação/PMP Desde 2017 tentando sem sucesso cumprir uma decisão do Tribunal de Contas do Estado, que determinando que a Prefeitura licitasse o serviço de transporte coletivo, a prefeita de Paracambi, Lucimar Campos Ferreira (PL) tomou uma atitude que agradou em muito a população.

● Elizeu Pires

Wilson Reis disse em reunião com os servidores que não tem dinheiro em caixa Servidores efetivos e ocupantes de cargos comissionados, além dos aposentados e pensionistas, não têm dia certo para receber salários desde que o prefeito Washington Reis assumiu o governo, em janeiro de 2017. Saiu Washington, entrou o tio Wilson, e o que era incerto agora é não sabido, pois, segundo o próprio sucessor, o sobrinho deixou os cofres vazios, embora só em transferências constitucionais – fora os R$ 600 milhões recebidos pelo município pela venda da Cedae – entrou nas contas da municipalidade o total de R$ 727,1 milhões, sendo cerca de R$ 380 milhões referentes aos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A lei já foi sancionada pelo governador

A Lei 9.959/22 alterou a norma sobre a concessão de linha de crédito para taxistas autônomos para incluir a fonte de custeio e formas de garantia do financiamento. O novo texto, de autoria dos deputados André Ceciliano (PT) e Jorge Felippe Neto (Avante), foi sancionado pelo governador Cláudio Castro, com vetos parciais.

O Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores (Fempo) poderá ser usado para concessão de crédito em caso de emergência ou calamidade pública devidamente homologada ou declarada por decreto. A determinação é da Lei 9.943/22, de autoria do Poder Executivo, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial.

A medida permite o auxílio a microempreendedores formais e informais, autônomos, micro, pequenas empresas e empreendimentos de economia solidária estabelecidos nos municípios atingidos. “O objetivo da iniciativa está alicerçado na necessidade de oferecer apoio às pessoas alcançadas por eventos causados principalmente pelas chuvas. A norma se insere entre os incansáveis esforços lançados pelo Governo do Estado para minimizar os efeitos dos desastres, através da implementação de medidas que visam primordialmente à preservação de vidas”, justificou o governador Cláudio Castro.

Só o gabinete do prefeito tem estimativa de gasto de combustível suficiente para quase seis voltas ao redor do planeta em um ano

● Elizeu Pires