Mensagens de protesto contra o decreto foram projetadas como slide numa das paredes do teatro da cidade Atendendo a mandado de segurança impetrado pela Defensoria Pública, a juíza Elizabeth Maria Saad, da 3ª Vara Cível de Duque de Caxias suspendeu os efeitos de decreto emitido pelo prefeito Washington Reis, que autorizava a reabertura do comércio não essencial da cidade. De acordo com o boletim divulgado ontem (25) pela Secretaria de Saúde, o município tem 1.480 casos confirmados de coronavírus confirmados e 187 óbitos. Ainda assim a Prefeitura pretende recorrer ao Tribunal de Justiça contra a decisão da magistrada para manter os estabelecimentos comerciais em funcionamento, o que deverá ocorrer ainda nesta terça-feira.

Na noite de ontem mensagens de protesto foram projetadas foram projetadas como slids numa das paredes do Teatro Raul Cortez, na Praça do Pacificador, no centro da cidade. Agentes de segurança da Prefeitura iniciaram um corre-corre para tentar encontrar o responsável pelas projeções de recados diretos como "Pague o dinheiro da merenda, prefeito" e "Reabrir lojas é abrir covas", mas não tiveram sucesso.

Em atendimento ao Tribunal de Contas do Estado, que notificou os municípios integrantes do Consórcio de Saúde da Baixada Fluminense (Cisbaf) sobre a necessidade de divulgação das contratações emergenciais para o enfrentamento da covid-19 em seus sites oficiais, a Prefeitura de Magé respondeu que já faz isto desde o final de abril e enviou o link do Portal da Transparência, onde constam às compras e contratações realizadas.

Segundo nota da Prefeitura enviada ao elizeupires.com, a ferramenta (http://mage.rj.gov.br/transparencia-coronavirus/) para consulta específica aos gastos de dispensa de licitação feitos para combater a doença causada pelo novo coronavírus foi criada  no dia 28 de abril.

O prefeito Washington Reis promete reabrir escolas numa "próxima rodada" Segundo o boletim sanitário divulgado ontem (22) pela Secretaria Municipal de Saúde, Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, 1.903 casos suspeitos de covid-19 confirmados e 174 óbitos, permanecendo como a segunda cidade do estado em número de mortes, mas ainda assim o prefeito Washington Reis resolveu relaxar as medidas de prevenção aos riscos de contaminação pelo novo coronavírus: o comércio do município voltará a funcionar na próxima segunda-feira (25).

De acordo com a decisão do prefeito, os estabelcimentos terão de operar no máximo com até 30% da capacidade de lotação, disponibilização de álcool em gel e  uso de protetor facial para clientes e funcionários. A decisão, entretanto, não vale para as casas noturnas e clubes de eventos, que permanecerão fechados. Segundo o prefeito, na próxima rodada de flexibilização as escolas serão reabertas, "porque as crianças estão na rua sem máscara, jogando bola".

A velha máxima "faça o que o eu digo, mas não faça o que eu faço", está valendo para a Prefeitura de Maricá. Devido ao coronavírus, a cidade decretou calamidade pública, implantou barreiras sanitárias e o atendimento ao público na Prefeitura foi suspenso. No entanto, surpreendentemente, a administração pública continua realizando licitações presenciais para contratos milionários, o que não é aconselhável por no momento por razões de saúde, transparência e legalidade, uma vez que o isolamento social impõe o fim da aglomeração de pessoas, o que pode restringir a competitividade nos processos licitatórios.

O isolamento social foi jogado para escanteio peia Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá (Somar), que marcou para amanhã (22), às 10h, o pregão presencial 25/2020, na Rua Raul Alfredo de Andrade, s/n, Caxito. Objetivo é dar continuidade ao processo licitatório para contratação de empresa especializada em serviços de capina manual, roçada manual e roçada costal em áreas pavimentadas do município, e está sendo disputado um contrato R$ 43.799.135,39.

Unidade contra 30 leitos para tratamento intensivo

A Prefeitura de São João de Meriti inaugurou nesta ontem (20), o primeiro hospital municipal da cidade. O local, que abrigava o antigo Posto de Assistência Médica passou por uma ampla reforma e, no momento, funciona como hospital de retaguarda, recebendo exclusivamente pacientes da covid-19, transferidos da UPA do bairro Jardim Íris, atual emergência adulta do município.

O objeto contratado não consta entre as atividades da empresa escolhida por dispensa de licitação pela Prefeitura. Mogi Mirim, município do interior de São Paulo, está a 500 quilômetros de Valença, cidade do Sul Fluminense, mas é lá que a administração do prefeito Luiz Fernando Graça foi encontrar uma empresa para fazer a segurança das barreiras sanitárias instaladas para controlar o isolamento social imposto pelo riscos de contaminação do novo coronavírus, serviço que nos demais municípios está sendo executado por agentes da Guarda Municipal.

Sem licitação, com recursos do Fundo Municipal de Saúde, a Real Master Serviços Gerais - que não tem o item segurança entre suas atividades econômicas - foi contratada por R$ 214 mil, em um ato nada transparente. Não dá para saber, por exemplo, quantas pessoas estarão atuando na "segurança para fiscalização nas barreiras sanitárias no combate ao covid 19", objeto contratado, e única informação disponível sobre esta contratação no Portal de Transparência da Prefeitura, o que pode ser conferido aqui.

Felipe Poubel: ""Não há nenhum estudo técnico sobre a efetividade do lockdown no estado. É um absurdo quererem fechar tudo e agravar ainda mais a falência econômica que já está fazendo milhares de pessoas passarem necessidades" A atuação da bancada bolsonarista foi decisiva para a derrubada do projeto de lei do lockdown, discutido nesta terça-feira (19/05), em sessão remota da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A proposta tinha objetivo de autorizar o Estado do Rio a adotar medidas ainda mais restritivas como forma de enfrentamento ao coronavírus.

Desde o início da manhã, Dr. Serginho (Republicanos) começou a conversar com deputados para obstruir a pauta e impedir a votação do PL 2338/2020, de autoria de Renan Ferreirinha (PSB) e mais dois parlamentares do considerado "baixo clero". Ao longo da discussão na sessão remota, Dr. Serginho declarou que estava retirando a obstrução, por ter garantia de que o projeto seria derrotado no voto, e para que pautas importantes para a população pudessem ser votadas ainda na sessão desta terça-feira.

O apoio ao distanciamento social está mais forte segundo o estudo Opiniões Covid-19. Se na primeira pesquisa, no início da quarentena, entre 1º e 3 de abril, 40% eram a favor, neste segundo estudo, realizado entre 29 de abril e 1º de maio, 51% estão de acordo com deixar a maior parte dos comércios e negócios fechados.

Contudo, um passo além, mais radical, o lockdown, deixou de ser uma boa opção para boa parte dos que expressaram sua opinião na primeira pesquisa. Se na época, 28% viam o fechamento total com bons olhos, agora apenas 15% são favoráveis. A porcentagem dos que acreditam que o caminho é manter a normalidade, como antes da pandemia, se manteve igual e baixíssima, 3%.

Os prefeitos dos 91 municípios jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro terão, a partir de agora, prazo máximo de dois dias para enviarem ao órgão os dados sobre as dispensas de licitação feitas sob alegação de emergência em torno dos esforços de enfrentamento da covid-19. As informações terão de ser lançadas no sistema do TCE 48 horas atos de dispensa terem sido homologados. Várias prefeituras estavam sonegando informações a Corte de Contas, que decidiu endurecer com as administrações municipais para garantir mais transparências.

Estima-se que mais de R$ 500 milhões tenham sido empenhados nos últimos dois meses pelas prefeituras fluminenses com as despesas emergenciais, fora os gastos da Prefeitura do Rio, uma vez que o município governado por Marcelo Crivella tem um Tribunal de Contas próprio.

A juíza Elen de Freitas conduziu o acordo que vai auxiliar os pais nesse momento de crise Um acordo firmado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Três Rios  em parceria com o Procon, a OAB e as escolas particulares do município vai proporcionar um alívio no bolso dos pais de alunos daquela região no período de pandemia. Para atender aos envolvidos, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) viabilizou a colocação em prática do programa de descontos oferecido pelas 16 escolas dos municípios de Três Rios, Paraíba do Sul e Comendador Levy Gasparian. A iniciativa vai refletir sobre os valores das mensalidades com vencimento a partir deste mês de maio até o retorno das atividades presenciais.

De acordo com a juíza Elen de Freitas Barbosa, o critério de desconto levou em consideração o valor da hora/aula do professor, a produção e oferta do conteúdo, a possibilidade de os estudantes usarem ferramentas digitais e a eficácia do ensino remoto. Para os alunos do Ensino Infantil, o desconto será de 25%; para os do Ensino Fundamental I, de 15%; e para os do Fundamental II e os do Ensino Médio, de 10%.