Com aumento de arrecadação, as prefeituras podem investir mais em políticas públicas

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro assina, nesta quarta-feira (9), às 14h, convênio de cooperação técnica com 12 municípios para dar celeridade aos processos de dívida ativa. O serviço de prestação jurisdicional visando à cobrança de executivos fiscais será realizado em Barra Mansa, Armação dos Búzios, Bom Jesus de Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias, Itaboraí, Macuco, Nilópolis, Pinheiral, Rio Bonito, Rio das Flores e Quissamã.

Irmã do prefeito de Caxias já percorreu feira e tem reuniões marcadas em Magé

Jane já caminhou na feira e tem reuniões marcadas (Foto: Repodução/Facebock Ela pode não saber ainda onde fica a sede da Prefeitura de Magé, mas achou o caminho da feira. Pré-candidata da família Reis a prefeita da cidade, Jane Reis já foi vista nas ruas de Piabetá se apresentando aos moradores da localidade, ciceroneada por figuras da política local sem mandato . Ela é irmã do novo "dono" do MDB em alguns municípios, o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, que vem atropelando lideranças emedebistas na Baixada Fluminense, onde, apesar do mau desempenho dos seus nas eleições de 2018, se acha o rei da cocada. Como em Magé não está sendo diferente, ele pretende lançar a mana ao pleito de 2020, e já que ela desconhecida na área o jeito é antecipar as ações com reuniões e aparecimentos em locais de grande presença de público, como a feira de Piabetá, por exemplo, como numa espécie de ensaio.

Partido deve perder deputados e vereadores para PSDB, PDT e outras legendas

O que se diz nos meios políticos da Baixada Fluminense é que os irmãos Reis ainda sofrem com os números da eleição de 2018, quando ganharam, mas não convenceram Que o deputado Max Lemos está de malas prontas para deixar o MDB e embarcar no PDT não é novidade. Isto já rolava antes mesmo da posse dele na Alerj, mas a bancada emedebista na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro poderá ficar ainda menor, o que já está se desenhando também em várias câmaras de vereadores da Baixada Fluminense, por obra e graça do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, que levou uma coça de seu colega de Belford Roxo nas eleições de 2018, mas mesmo assim se acha senhor de muitas aldeias, desrespeitando lideranças locais, tirando os postos delas para por familiares e agregados no lugar.

Washington Reis e um sócio são acusados de lotearem área em unidade de preservação

Gutemberg e o sócio recorreram para parar a ação Denunciado à Justiça Federal em maio deste ano por crime ambiental, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB) impetrou recurso para atentar barrar o processo, mas ação está sendo sustentada  pelo Ministério Público Federal (MPF), que solicita andamento da denúncia contra ele e Altamiro  Alvernaz Filho, de quem o parlamentar é sócio na Construtora GR Caxias. Gutemberg é irmão do prefeito de Duque de Caxias,  Washington Reis, que, em dezembro de 2016, foi condenado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos, dois meses e 15 dias de prisão, também por crime ambiental.

Acusação é de cobrança de propina para emitirem licenças

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público do Rio de Janeiro, denunciou os bombeiros militares Lúcio Menezes da Conceição Júnior, Cristiano Willian de Alencar Xisto, Sidney da Silva Fernandes e Raíssa Moreira Assis por corrupção passiva. Eles são acusados de cobrança de propina para expedição de alvarás e licenças de estabelecimentos comerciais em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que as que as exigências legais de segurança fossem cumpridas.

Valores comprometidos com instituições que fornecem mão de obra somam mais de R$ 500 milhões, mas as reclamações dos trabalhadores são constantes

As reclamações contra atraso por parte da Prefeitura de Duque de Caxias são frequentes Campeãs de reclamações trabalhistas, alvos de ações por deixarem de pagar direitos dos contratados que terceirizam para o poder público, as chamadas cooperativas de trabalhadores estão faturando há anos em vários municípios fluminenses. Só em Duque de Caxias – cujo prefeito foi condenado recentemente pelo uso indevido de recursos do Fundeb e enfrenta cobranças por não pagar os servidores e prestadores de serviços em dia – os contratos com este tipo de instituição somam mais de R$ 500 milhões (confira aqui), mas isto não é garantia de salário no fim do mês nem de que a rescisão será paga quando o trabalhador for demitido.

O Ministério Público Federal propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a empresa L.P.T.C Reciclagem, Luiz Carlos Rodrigue e Robson Alves de Andrade por operar, irregularmente, atividade de reciclagem de plástico em Jardim Gramacho, Duque de Caxias (RJ). A empresa estava funcionando sem qualquer tipo de competente autorização, permissão, concessão ou licença. "A poluição gerada pela atividade afeta de modo negativo a saúde dos habitantes da região, e os efeitos da atividade no solo e na água podem afetar negativamente a economia local, impedindo ou encarecendo a atividade de pesca, por exemplo, com consequências nefastas para a geração de renda e emprego locais e para a segurança alimentar dos habitantes de uma determinada área", esclarece o procurador da República Julio José Araujo Junior, autor da ação.

Nos pedidos, o MPF requer que os réus sejam condenados a apresentar plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD), com homologação de órgão ambiental competente; abstenham-se de realizar novas intervenções na área fiscalizada em desacordo com legislação ambiental e promovam a retirada de todos os resíduos potencialmente poluidores e que permaneçam na área da empresa. Também é pedida a aplicação de multa por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil.

Washington Reis terá ressarcir os cofres públicos

 ● Elizeu Pires

Evento abordará temas como moradia e função social da propriedade urbana

Famílias unidas conseguiu permanecer nas terras que pertenciam ao Incra, no bairro São Bento As famílias que vivem na Ocupação Solano Trindade, no bairro São Bento, em Duque de Caxias, só estão lá porque nunca desistiram de lutar por seus direitos. A comunidade foi escolhida pelo núcleo de São João de Meriti do Ministério Público Federal para sediar a terceira edição do projeto "MPF por Direitos", evento marcado para de 24 deste mês. A escolha do lugar tem tudo a ver com a proposta do projeto, que é discutir formas de mobilização por direitos e a defesa do programa previsto na Constituição. "Este projeto quer mostrar a necessidade de a instituição se colocar ao lado dos mais vulneráveis e pensar com eles formas de atuação e luta pela efetivação dos direitos garantidos no texto constitucional, multiplicando esse sentimento", afirma o procurador da República Julio José Araujo Junior, que coordena o projeto.

Washington Reis, para muitos, estaria se vendo como o rei da Baixada Fluminense Até ontem (10) apenas cerca de 12% dos servidores aposentados da Prefeitura de Duque de Caxias tinham recebido os proventos de julho e só 62,68% a quitação do décimo terceiro de 2018 depositados em conta.  A situação não é muito diferente para os funcionários em atividade, mas melhor sorte tem os servidores da Educação por causa do dinheiro do Fundeb. Ainda assim o pagamento dos vencimentos de julho do pessoal da rede municipal de ensino só foi concluído no dia 4 deste mês.  

As informações estão no site oficial do município, mas, ao que parece, não devem ser conhecidas pelo prefeito Washington Reis (MDB), que quando indagado diz que a folha de pagamento está em dia, e que os prestadores de serviços não têm do que reclamar.