O reinício das obras dá esperanças aos mageenses A retomada das obras está dentro do pacote anunciado em junho

Recomeçaram, pela segunda vez, as obras e duplicação do trecho da BR-493 que vai de Santa Guilhermina, em Magé, a Itambi, no município de Itaboraí. Apesar de já ter sido paralisado duas vezes, o projeto, de acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), será concluído dentro o prazo, com a duplicação finalizada até fevereiro de 2017. Segundo o órgão, “os entraves burocráticos já foram resolvidos”, inclusive os problemas de licenciamento ambiental, uma vez que algumas intervenções de engenharia acontecerão em trechos da Área de Preservação Ambiental de Guapimirim, controlada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Dono de empresa contratada por mais de R$ 7 milhões pela Prefeitura diz que não tem frota e que só recebeu 15% do valor total empenhado

     Contratada no dia 7 de julho de 2013 pelo total de R$ 7.434.024,00 para locar tratores, retro-escavadeiras e caminhões caçamba à Prefeitura de São João de Meriti, a empresa GM Fonseca 6768 Comércio e Distribuidora não tinha condições financeiras para garantir o objeto do contrato sem o pagamento em dia das faturas por parte da administração municipal, pois não tem a frota necessária e alugava as máquinas e os caminhões contratados para relocá-los ao município. Isso está claro nos esclarecimentos prestados na noite de ontem, via e-mail, por Jorge Luiz Pacheco, dono da empresa. Segundo Jorge, o contrato não foi cumprido integralmente porque ele não possuía capital de giro.

A loja que seria a sede da empresa Redações está fechada há meses e o imóvel 1.283 da Rua Professor Darcy Ribeiro é uma residência que na Receita Federal consta como sede do PDT de Tanguá A Prefeitura comprou mais de R$ 2 milhões em materiais gráficos com quatro empresas diferentes e duas delas não funcionam nos locais mencionados nos contratos. Uma das fornecedoras dá como sede endereço que na Receita Federal consta como sendo do diretório do PDT de Tanguá, mesmo partido do prefeito Sandro Matos e de seu 'irmão', o deputado Marcelo Viviane, o Marcelo Matos

Entre os dias 7 de fevereiro e 27 de março de 2014 a Prefeitura de São João de Meriti firmou cinco contratos para compra de material gráfico com quatro empresas diferentes e pelo menos duas delas não foram encontradas nos endereços que aparecem nos contratos e em seus respectivos cadastros de pessoa jurídica. A loja 3 do número 19 da Rua Valdevino da Silva, no bairro Vila Cortes, em Tanguá, por exemplo, consta como sede da Redações Papeis e Editora (que tem um contrato de R$ 804.250,00), mas está vazia há vários meses e a vizinhança diz nunca ter ouvido falar da empresa por lá. Do outro lado da cidade, no bairro Pinhão, no número 1.283 da Rua Professor Darcy Ribeiro, pelo que está no contrato, funcionaria a HP Publicidade, Papelaria e Editora, contratada por R$ 415.440,00, mas o endereço consta na Receita Federal como sendo da sede do Diretório Municipal do PDT. Na via o que existe mesmo com o nome HP é um haras, mas não há registro, pelo menos por enquanto, de que a administração municipal tenha comprado cavalos.

André Azeredo, presidente da Câmara, prometeu rigor e seriedade. É esperar para ver o resultado Se for "à vera" membros da Câmara de Vereadores terão de cortar na própria carne

 “Vamos apurar todas as denúncias com rigor. Se houver indícios de irregularidades o caminho será a cassação do mandato do prefeito pela Câmara”. A afirmação é do presidente da Casa, André Azeredo e foi feita logo após a sessão na qual foi aprovada, por unanimidade, a formação de uma Comissão Especial de Inquérito para apurar denúncias de irregularidades na administração municipal. O tom firme de André sugere uma completa independência do Poder Legislativo, mas ele terá de provar mais que isso, com a  Câmara mostrando que realmente é imparcial e que o pau que cantar lombo de Francisco vai doer também nas costas de Chico. É que uma das denúncias envolve (direta ou indiretamente)  um membro da Casa, o vereador Alcione Barbosa Tavares, o Alcione do Posto, cuja família controla o posto de revenda onde, diz a denúncia, "foi comprado combustível suficiente para uma ida à lua".

A ponte será substituída por uma nova estrutra que permitirá inclusive o tráfego de de ônibus Travessia no bairro Ilha, em Piabetá, apresenta problemas desde 1998

Os moradores das localidades Ilha e Pau Grande, em Piabetá, no município de Magé, esperam há 17 anos pela substituição da ponte que faz a ligação dos dois bairros. A estrutura de ferro e concreto apresentou problemas em 1998, na gestão do prefeito Nelson da Costa Mello, o Nelson do Posto, que limitou o tráfego a veículos pequenos para evitar acidentes, mas desde então a situação piorou, o que levou a Defesa Civil municipal a interditá-la. Segundo o secretário de Obras, Gustavo Morgado, a medida foi necessária, mas uma nova ponte será construída no local para uma solução definitiva. Gustavo informou que o projeto já está pronto e a obra está em processo de licitação que deverá ser concluído em 60 dias. De acordo com o prefeito Nestor Vidal todas as pontes do município serão recuperadas. “É um trabalho que irá solucionar um problema que se arrasta há mais de 20 anos”, completou o prefeito.

      Em decisão divulgada agora a pouco, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro condenou o ex-prefeito de Duas Barras Antônio Carlos Pagnuzzi Araújo e o Instituto de Desenvolvimento a Ecologia, Saúde e Educação (Idese) a devolverem R$ 1.003.495,74 aos cofres do município. O valor corresponde a gastos irregulares verificados em contrato firmado em 2008. O TCE constatou que Pagnuzzi fez pagamentos indevidos ao Idese, que foi contratado para promover ações de apoio escolar, combate à erosão e assistência ocupacional. Além do ressarcimento os condenados terão de pagar, cada um, multa de R$ 8.135,70. 

     As irregularidades no contrato foram encontradas durante inspeção realizada por técnicos do Tribunal de Contas na Prefeitura em processos de pagamentos que tramitaram entre janeiro e dezembro de 2008. De acordo com o TCE, entre as irregularidades estão ausência de especificação dos serviços realizados pelo contratado, falta de comprovantes de recolhimento de INSS e FGTS em favor dos trabalhadores contratados, não comprovação de que o Idese é entidade sem fins lucrativos, voltada para atividade de campo de pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional, e que possui inquestionável reputação ético-profissional.

TJ mantém condenação do prefeito de Rio das Ostras e de seu braço direito

     Em julgamento encerrado agora a pouco no Tribunal de Justiça, foi mantida a sentença de primeira instância que, em março do ano passado, condenou o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC) por improbidade administrativa, perda de mandato e seis anos de inelegibilidade. A decisão da 12ª Câmara Cível ocorreu 24 horas após a defesa do prefeito ter tentado suspender o julgamento. Acompanhando voto da relatora do processo, desembargadora Lucia Maria Miguel da Silva Lima, os membros da corte concluíram também pela manutenção das condenações do ex-secretário de Administração Elói Dutra Reis (hoje vereador), do ex-presidente da Comissão de Licitação Valério da Silva Medeiros e do espólio do empresário Paulo Roberto Viveiro Cabral. Como o teor da decisão ainda não foi divulgado pelo TJ, não é possível dizer se o prefeito deixa o cargo agora, passando o comando do município para o vice-prefeito Gelson Apicelo (PDT) ou se aguarda julgamento de recurso no mandato. Entretanto, um advogado que está acompanhando o processo revelou agora ao elizeupires.com que Sabino e Elói permanecem em seus respectivos mandatos. O que pode ser afirmado com certeza é que a inelegibilidade passou de seis para dez anos.

O Tribunal de Justiça pode derrubar Sabino nessa terça-feira Há mais de um ano ganhando tempo na Justiça, com sucessivas manobras jurídicas para retardar o julgamento da ação cautelar movida para derrubar sentença de primeira instância que o condenou por improbidade administrativa, perda de mandato e seis anos de inelegibilidade, o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), viu cair por terra nessa segunda-feira a sua ultima tentativa de adiar a decisão do Tribunal de Justiça. Relatora do processo, a desembargadora Lucia Maria Miguel da Silva Lima, da 12ª Câmara Cível, rejeitou o pedido de adiamento e manteve o julgamento para a sessão dessa terça-feira.

Para alguns membros do governo, embora chegue a dizer que conseguirá derrubar a decisão tomada pelo juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, da 2ª Vara da Comarca local em março de 2014, Sabino está muito preocupado com a possibilidade de ter de entregar o governo ao vice-prefeito Gelson Apicelo (PDT). "Sabino tenta mostrar tranquilidade, mas seus nervos estão a flor da pele. Ele sabe que a coisa está feia para o lado dele", disse agora a pouco um vereador do bloco de sustentação. 

Valber assumiu o governo prometendo muita ação e transparência. Dois anos se passaram e a população ainda não viu nada disso. Muito contrário: as contas públicas são mantidas em segredo Um grupo de cinco empresas fica com a maior parte da receita do município e as licitações não são nada claras. Denúncias de supostas irregularidades em pregões para contratação de serviços, obras e fornecimentos chamam a atenção do Ministério Público para uma gestão que ganhou nota zero em transparência no gasto do dinheiro do povo

Jonas Lopes promete um "controle rigoroso" A concorrência pública para execução das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense,  anunciada pela Cedae em outubro de 2014 e retardada por determinação do Tribunal de Contas do Estado para que fossem feitas correções no edital. As correções não aconteceram, mas o TCE autorizou a Companhia Estadual de Águas e Esgotos a prosseguir com o processo licitatório que tem o valor global de R$ 61.550.283,85, para, segundo os membros do tribunal, atender a “necessidade urgente da população do município em ter acesso à rede de abastecimento de água”.

Segundo o presidente do TCE, Jonas Lopes de Carvalho Junior, haverá “um rigoroso controle sobre a execução das obras”. Ele determinou que técnicos do Tribunal de Contas façam uma auditoria de acompanhamento durante o andamento das obras. Alegando “inconsistências técnicas” no edital o TCE adiou essa licitação quatro vezes, devendo a concorrência acontecer ainda este mês.