Carlos Roberto destaca a economia de recursos públicos gerada pelos reexames Correções determinadas pelo Tribunal de Contas tem apresentado bons resultados

Nos últimos anos o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro tem barrado editais de licitação para obras lançados por prefeituras e orgãos do governo estadual. Só este ano já foram suspensos mais de 30 editais com recomendação de correções, o que, no resultado final, acaba reduzindo bastante os valores a serem contratados. Na última sexta-feira, durante um debate sobre o projeto de despoluição da Baía de Guanabara, o secretário-geral de Controle Externo do TCE, Carlos Roberto Leal, que, depois das correções recomendadas, o processo licitatório possibilitou uma economia de R$ 8 milhões na contratação das ecobarreiras usadas no recolhimento do lixo lançado nas águas da baía. O secretário disse ainda que outros R$ 500 mil foram poupados pelo governo estadual após reexame do edital para as obras do tronco coletor de esgoto da Cidade Nova. "Desde o lançamento do PDBG (Programa de Despoluição da Baía de Guanabara), nos anos 1990, estamos promovendo ações de controle", disse Leal.

O prefeito Valber Luiz mantém contas públicas em segredo Nota zero em transparência, o município não mostra contratos nem licitações

Apontado como o pior prefeito desde a instalação de Tanguá como município, Valber Luiz Marcelo de Carvalho (PTB), pode entrar para história da cidade também como o menos transparente, pois sua administração não informa nada sobre os gastos da municipalidade, fazendo segredo principalmente dos processos licitatórios e dos contratos firmados pela Prefeitura desde o início de sua gestão, no dia 1º de janeiro de 2013. Nota zero no ranking da transparência do Ministério Público Federal (MPF), dividindo o último lugar com Aperibé e São Sebastião do Alto, Tanguá até que colocou no ar seu Portal da Transparência, o problema é que nele não se pode encontrar nenhuma informação sobre os contratos e licitações. Desde a última segunda-feira o elizeupires.com vem testando o sistema de dados da Prefeitura na ferramenta licitações/contratos e não encontrou registro algum.

A transportadora de água foi registrada logo depois da reeleição do prefeito Carlos Augusto Balthazar Empresa que fornece a água para a Prefeitura foi registrada logo depois da reeleição do prefeito Carlos Augusto em 2008. O abastecimento é tão precário quanto a fiscalização da Secretaria de Serviços Públicos que atesta as notas para a transportadora poder receber as faturas

Para uma cidade que já comprometeu R$ 1.43 bilhão com um programa de saneamento definido a partir de uma parceria-público privada com prazo de 15 anos e já investiu pelo menos R$ 100 milhões em redes de distribuição e outros sistemas de água potável, Rio das Ostras era para ter o líquido à vontade nas torneiras, mas o pinga gotas do abastecimento precário mostra uma realidade que remete mais ao desperdício de dinheiro público que a um programa bem planejado e de objetivo definido. Como não bastasse todo esse gasto de verbas públicas sem o real retorno para a população, a precariedade do sistema sustenta um dos melhores negócios na região, o do transporte de água "... para efetuar abastecimento de água potável em cisternas comunitárias e em próprios municipais".

O caos nas ruas, gerado pela suspensão do pagamento da prestação do serviço de coleta de lixo deu sustentação jurídica ao contrato emergencial feito sem licitação no mês passado Gestor atual fala de irregularidades e preço alto no contrato anterior, mas não diz por quanto contratou - sem licitação - a empresa Sellix, que desde o dia 22 de maio está encarregada da limpeza na cidade 

Operando em segredo desde janeiro de 2005 - início da gestão do prefeito Carlo Busatto Junior, o Charlinho, que levou a empresa Locanty para a cidade - em relação aos valores reais do serviço de coleta de lixo, a Prefeitura de Itaguaí continua não divulgando os valores pagos pelo serviço. O segredo agora é sobre um contrato emergencial com a Sellix Ambiental, que passou a atuar na cidade no dia 22 de maio, em substituição a Tristars (antiga subcontratada da Locanty), mas ainda não teve o custo de seus serviços revelado pela administração municipal. Em nota oficial divulgada quatro dias após a nova prestadora de serviços ter começado a fazer a coleta, a Prefeitura citou o custo da Tristars, mas não revelou quanto irá pagar à Sellix. 

O medicamento Enoxaparina, por exemplo, estava com preço além do fixado pela Anvisa Análise em edital para aquisição de remédios constata itens com preços superiores aos recomendados

Uma licitação para compra de medicamentos para a rede municipal de Saúde de Nova Friburgo, Região Serrana do Rio de Janeiro, no total de custo de mais de R$ 21 milhões, marcada para o próximo dia 1º de junho, foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por majoração de preços em dois itens. De acordo com a analise do TCE no edital, o anticoagulante Enoxaparina de 80 mg solução injetável e o medicamento Roflumilaste (para doenças pulmonares obstrutivas crônicas) de 500 mg estão com preços superiores aos estabelecidos pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A sujeira nas ruas pode ser usada para sustentar juridicamente um contrato emergencial sem licitação Crise do lixo pode ser usada para justificar um novo contrato sem licitação

Parecendo mais preocupado em olhar pelo retrovisor do que para frente, o prefeito interino de Itaguaí, Wesley Pereira ainda não encontrou solução para normalizar a coleta de lixo, serviço que foi interrompido por falta de pagamento, suspenso pela Prefeitura, embora o contrato com a empresa Tristars Controle Ambiental ainda esteja em vigor. Sem receber por faturas vencidas a empresa alega não ter como manter os garis trabalhando e, em vez de a municipalidade pagar o que deve, o prefeito vem tentando obrigar a prestadora de serviço continuar atuando sem receber.

O futuro de Alcebíades Sabino e Elói Dutra será decidido na 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça Parecer foi dado na apelação do prefeito de Rio das Ostras e mais cinco réus contra condenação por fraude em licitação. Decisão final será tomada pelo Tribunal de Justiça

O Ministério Público opinou pela manutenção da sentença proferida em março do ano passado pelo juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, da 2ª Vara de Rio das Ostras, cassando os direitos políticos do prefeito, Alcebíades Sabino dos Santos, decretando a perda do seu mandato e o condenando a seis anos de inelegibilidade, junto com o hoje vereador Elói Dutra dos Reis. O parecer nesse sentido foi dado pela procuradora de Justiça Denise Muniz na a Apelação Cível n.º 0003718-83.2006.8.19.0068, que tramita na 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na qual o prefeito, o vereador e outros quatro réus tentam reverter a decisão de primeira instância, que pode lhes apear dos respectivos mandatos e afastar-lhes da vida pública por um bom tempo. A apelação está com a desembargadora Lúcia Maria Miguel da Silva Lima, relatora do processo.

As composições estão à disposição do estado para serem utilizadas entre Magé e Guapimirim Tribunal de contas declarou como ilegal contrato de R$ 24,8 milhões feito pela Prefeitura em 2010

O que seria solução para os problemas de mobilidade urbana em Macaé, município do Norte do estado do Rio de Janeiro, gerou prejuízos aos cofres da municipalidade, dor de cabeça para o ex-prefeito Riverton Mussi, causou revolta na população e deverá ir parar na Justiça. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), o contrato no valor de R$ 24.878.450,00 firmado com a empresa Bom Sinal Indústria e Comércio - a única a participar da licitação - para a compra de quatro unidades de VLT (Veículo Leve sobre Trilho), é ilegal, porque o edital de concorrência não teve a divulgação adequada. Quanto aos prejuízos, eles estão no fato de os veículos não estarem sendo usados pela população. Estão parados há mais de dois anos aguardando a definição de um acordo entre os governos municipal e estadual para serem utilizados entre os municípios de Magé e Guapimirim, proposta feita no ano passado.

As ruas da cidade serão entregues a uma empresa particular para cobrança de estacionamento. A tarifa estipulada é de R$ 2 por hora A prefeita de Rio Bonito, Solange Almeida, vai ter de fazer várias correções no processo licitatório marcado para o dia 13 de maio, através do qual ela pretende entregar a uma empresa particular, por 15 anos, as ruas do centro da cidade para exploração de estacionamento. A decisão foi tomada ontem pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e entre as exigências está a justificativa para o preço da tarifa básica, fixado no edital em R$ 2 por hora.

De acordo com o edital - suspenso pela corte de contas até que as correções sejam feitas - “a concessão visa à implantação de um sistema de estacionamento público rotativo e pago para veículos nas vias públicas”, dando a empresa vencedora da concorrência o direito “de exploração, operação, manutenção, administração, apoio técnico, processamento dos dados operacionais, financeiros e gerenciais, meio de pagamento, equipamentos, materiais e mão de obra”, com o sistema sendo operado por meio de tíquetes impressos.

Mauro era vice e assumiu o governo com a cassação - também por fraude - do prefeito eleito em 2012 Mauro Henrique, de São Sebastião do Alto, cobrou R$ 100 mil de empresário

Com a colaboração de um empresário que ganhou duas licitações para realizar obras no município de São Sebastião do Alto, no interior fluminense, a Polícia Federal prendeu hoje o prefeito da cidade, Mauro Henrique Silva Queiroz Chagas (PT). O flagrante foi feito em Macaé, em um posto de gasolina, nas margens da BR-101. Mauro foi detido quando recebia pagamento de uma propina no valor de R$ 100 mil, exigida por ele, segundo o empresário, para que as obras fossem iniciadas. De acordo com a Polícia Federal, a propina equivale a 10% das duas concorrências vencidas pelo empresário, que havia avisado a PF sobre o esquema e colaborou para que a prisão em flagrante pudesse ser feita.