Investimento total é de R$ 49,2 bilhões em diversas modalidades. Foto: Angelo Miguel/MEC Estados, municípios e o Distrito Federal têm até a próxima segunda-feira, 31 de março, para se inscreverem na segunda etapa do Novo PAC Seleções, que destinará recursos para projetos nas áreas de educação e saúde. O programa, coordenado pelo Governo Federal, prevê investimento total de R$49,2 bilhões em diversas modalidades, como infraestrutura social e inclusiva, cidades sustentáveis e resilientes, ciência e tecnologia e Água para Todos. As inscrições devem ser feitas pela plataforma Transferegov

Educação — Na área da educação, o Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), investirá R$2,3 bilhões para financiar a construção de 500 novas creches e pré-escolas, além da aquisição de mil novos ônibus escolares pelo Programa Caminho da Escola. Todos os municípios podem participar da seleção para ambas as iniciativas, enquanto o DF está apto apenas para o financiamento de creches e pré-escolas.

● Elizeu Pires

Para preservar o casarão histórico que deveria ter sido restaurado, mas foi derrubado em fevereiro, havia sido construído um anexo ao lado - Foto: Arquivo. O prazo do contrato firmado pela Prefeitura de Magé com a empresa Ágabo Comércio e Serviços para obras de reforma e adequação do prédio de uma antiga maternidade privada, a Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade, já estava estourado quando, em 13 de maio de 2024, a administração municipal resolveu turbiná-lo com um reajuste de 48,15%, elevando o valor global de R$ 21,6 milhões a mais de R$ 32 milhões.

● Elizeu Pires

Pelo menos sete processos licitatórios estão agendados pela Prefeitura de Araruama para acontecerem entre os dias 19 de março e 1 de abril, mas tem empresa reclamando de que não estaria conseguindo acessar o Portal da Transparência do município.

● Elizeu Pires

Reprodução Quando, em 2021, o nome do coronel Leandro Monteiro (foto), passou a ser aventado para o cargo de secretário de Defesa Civil e, consequentemente, comandante-geral do Corpo de Bombeiros, choveram críticas, principalmente de oficiais mais antigos, que o consideravam “moderno demais” (com pouco tempo de patente) para tal. Pesou o apoio político e até de alguns empresários, e a nomeação aconteceu.

● Elizeu Pires

A prefeita de Araruama, Daniela Soares, demitiu quatro secretários que estavam nos cargos desde a gestão anterior e exonerou ocupantes de funções importantes na Secretaria de Educação, um deles por supostamente ter ordenado a retirada de documentos do setor. Depois disso a prefeita criou o que chamou de Comissão Especial de Auditoria Interna, para “analisar e validar processos e procedimentos realizados pela administração municipal no período de 1 de janeiro de 2021 a 31 de janeiro de 2025”, entre eles, “processos licitatórios, convênios, orçamentos, receitas e despesas do município”.

● Elizeu Pires

A Smart Link Soluções, que teve uma licitação vencida em Itaguaí declarada ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), recebeu mais de R$ 11 milhões dos cofres da Prefeitura. O processo licitatório agora anulado devido à irregularidades encontradas no edital, teve valor global de R$ 12,7 milhões e como objeto a prestação de serviços de manutenção das unidades da rede municipal de ensino.

● Elizeu Pires

A WS Araserv que esta semana foi declarada – junto com outras duas empresas –, vencedora de uma dispensa de licitação no valor global de mais de R$ 13 milhões feita pela Prefeitura de Araruama para o fornecimento de gêneros alimentícios, chegou a ser notificada pela então prefeita Lívia Belo e o secretário de Serviços Públicos, Luiz Ricardo Guedes, por querer entregar itens diferentes dos licitados em um pregão realizado pela administração municipal para aquisição de materiais de consumo, ferramentas, equipamentos de EPIs, roçadeiras.

Contrato é para fornecimento de gêneros alimentícios para merenda escolar

● Elizeu Pires

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, participou, no último dia 19/02, de uma reunião com representantes da Prefeitura de Piraí para garantir que o serviço de transporte público coletivo não seja descontinuado na cidade. Em documento encaminhado à Prefeitura no último dia 11, a promotoria recomendou que, em observância à Lei Federal 14.133/2021, o município não prorrogue o contrato emergencial em vigor, firmado em fevereiro de 2024 que encerra a prestação do serviço no próximo dia 28/02, devendo adotar as medidas necessárias para a continuidade do serviço de transporte público no município em conformidade com a lei.

Durante o encontro, o Secretário de Ordem Pública e Mobilidade Urbana de Piraí, Luiz Carlos Vidal Barroso, informou que está em andamento o processo administrativo para a contratação emergencial de uma nova empresa para prestar o serviço de transporte público coletivo, a partir do mês de março. Além disso, confirmou que foram iniciados estudos para a modelagem do serviço no município através de licitação.

● Elizeu Pires

Um mês após ter firmado um contrato sem licitação no total de R$ 11,8 milhões com a empresa Edições IPDH para fornecimento de livros que, segundo a Polícia Federal, poderiam ser conseguidos gratuitamente junto ao Ministério da Educação, o então secretário de Educação de Belford Roxo, Denis Macedo, fez um segundo contrato – também para aquisição de livros –, com a Didáticos Editora que, assim como a IPDH, está sediada em Fortaleza.