Prefeito de Rio das Ostras se acha forte o suficiente para eleger prepostos

Um prefeito com pretensões de imperador. É assim que o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), está sendo visto por políticos da região, assustados com a crise de megalomania que estaria acometendo o homem que está cumprindo o terceiro mandato de prefeito, anda mal das pernas em termos de avaliação e é alvo de processos judiciais por improbidade administrativa e denúncia de fraude em licitação, mas acha que tem cacife eleitoral suficiente para, de forma indireta, assumir o controle de Casimiro de Abreu, município do qual Rio das Ostras foi distrito.

Justiça só vai analisar pedido do Ministério Público após perícia no material apreendido

Vinte e quatro horas após uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na Prefeitura de Silva Jardim para busca e apreensão de documentos com base em inquérito aberto para investigar possível fraude na licitação para publicação dos atos oficiais do município, o vereador Robson Azeredo anunciou que vai pedir o afastamento das funções de todos os envolvidos. Ele explica que há um dispositivo legal que garante o afastamento, exigindo o mínimo de três votos. A operação do Gaeco criou um mal estar na Câmara, inclusive entre os membros do bloco de sustentação do prefeito Anderson Alexandre. É que o prefeito vinha sendo avisado há quase um ano de que os atropelos à legislação atribuídos ao subsecretário de Comunicação, Ricardo Mariath, estavam comprometendo o governo, mas preferiu pagar para ver.

Agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual (Gaeco), em ação com o promotor Marcelo Arsênio, fizeram nessa terça-feira uma operação de busca e apreensão na Prefeitura de Silva Jardim. O alvo foi a subsecretaria de Comunicação Social, órgão ligado ao gabinete do prefeito Anderson Alexandre (PRB), por conta de supostas fraudes nas publicações dos atos administrativos, feitas, segundo foi apurado, em veículo privado, criado unicamente para esse fim, logo após a eleição do prefeito, tendo começado a circular assim que Anderson tomou posse.

A operação, batizada pela oposição de “Boi de Piranha”, é resultado de um procedimento investigativo instaurado a partir de denúncia do vereador Robson Azeredo, dando conta de que os exemplares do jornal Tribuna Carioca - contratado pelo município apesar de sido criado em depois da eleição - não estariam sendo encontrados na cidade. Pelo que foi apurado até agora, o verdadeiro dono do jornal seria Ricardo Mariath, que foi nomeado no cargo de subsecretário de comunicação e teria fraudado a contratação da própria empresa. Ele foi exonerado do cargo no dia 24 de março, porque a operação deflagrada hoje pelo MP teria vazado e o prefeito resolvido se antecipar.

A empresa Comercial Castanho, controlada pelo primo do ex-prefeito André Monica (PMDB), o empresário Carlos Castanho, venceu, em 2010, uma licitação de mais de R$ 2 milhões na Prefeitura de Araruama, embora nem poderia ter participado do processo, por estar em situação irregular: não tinha alvará de funcionamento. Denúncia nesse sentido foi encaminhada no dia 29 de setembro de 2010 ao Ministério Público pelo fiscal de tributos Gelson Figueiredo da Costa, mas o MP ainda não se pronunciou sobre o assunto. O empresário ficou conhecido na cidade como “delator”, por ter denunciado ao Ministério Público um suposto esquema de fraude nas licitações durante a gestão atual, o que acabou resultando no afastamento cautelar do prefeito Miguel Jeovani (PP).

Segundo o denunciante, a Comercial Castanho figura numa lista de empresas beneficiadas durante a gestão do prefeito André Mônica com o cancelamento de multas aplicadas pelos fiscais de tributos do município. De acordo com a denúncia de Gelson, essa empresa teve 42 autos de infração anulados, sob a alegação de que o agente da Fazenda só poderia lavrar um. O contrato de fornecimento no valor de mais de R$ 2 milhões apontado pelo é o de número 104/2010 e, segundo denunciante, foi feito de forma irregular, uma vez que, afirmou ele, a empresa não tinha alvará.

Ministério Público deverá abrir procedimento investigativo

O gasto de mais R$ 1,3 milhão na compra de móveis feito pela Câmara de Vereadores de Macaé deverá ser objeto de investigação por parte do Ministério Público. De acordo com denúncia apresentada na semana passada, o presidente da Casa, Eduardo Cardoso, homologou, no dia 28 de março, a licitação vencida pela micro empresa Top Mak Multicomercial - que não tem entre suas atividades registradas venda, montagem e instalação de moveis planejados -, objetos sociais exigidos no edital.

... e o Ministério Público processa ex-prefeito por improbidade

O que uma empresa de construção civil tem a ver com transporte escolar? Para o ex-prefeito de Itaperuna, Fernando da Silva Fernandes, o Fernando Paulada; o ex-secretário municipal de Educação, Anderson Luiz de Sousa; e a procuradora do Município, Camila Garcia Marinho Ferreira Santos, tudo. Pelo menos eles não viram nisso nenhuma diferença ao contratarem, sem licitação, a empresa Terra Forte para fazer o transporte dos alunos da rede municipal de ensino e agora vão responder por isso. É que o Ministério Público impetrou uma ação de improbidade administrativa contra os três e os sócios da empresa. Na ação a promotoria pede, liminarmente, o ressarcimento de R$ 232.995,53 aos cofres públicos, porque os serviços não foram prestados e nunca comprovados.

Novo contrato com Auto Posto Campomar foi assinado um dia depois da sentença

Um dia depois de o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos, ter sido condenado em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público após inquérito que, segundo a promotoria, constatou superfaturamento de preço e fraude em processo de licitação para fornecimento de combustível à frota do município, um novo contrato, com a mesma empresa, o Auto Posto Campomar, foi assinado. Trata-se do Contrato nº 053/2014, solicitado no Processo Administrativo Licitatório nº 1753/2013, pelo secretário de Administração, Elói Dutra Reis, também condenado. Esse novo contrato tem o valor total de R$ 797.600,80, mas o extrato publicado na edição 679 do boletim oficial do município, com data de 21 a 27 de março, não informa por quanto tempo a empresa foi contratada.

Por contratar serviços não comprovados o ex-prefeito de Cordeiro, Joaquim Gerk Tavares foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) a devolver R$ 1.147.703,54 aos cofres públicos. A decisão foi tomada durante análise do processo através do qual a Prefeitura contratou o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro (Idetec), para desenvolver projetos para o município, mas não ficou provado que esses projetos tenham sido efetivamente feitos.

Tavares também foi multado em R$ 6.368,25 por outras irregularidades, entre elas a contratação das empresas BS Contabilidade e Marini e Peixoto para serviços rotineiros da administração, apesar de a Prefeitura ter em seus quadros servidores capacitados para as funções. A multa também é referente à aquisição de materiais não previstos no objeto da licitação, além da realização de despesas para divulgação publicitária sem a devida especificação das matérias veiculadas. 

Prefeitura pagou cerca de R$ 500 mil por uma coisa e recebeu outra

Depois do inquérito para apurar os danos financeiros causados ao município de Rio das Flores, na gestão do prefeito Vicente Guedes, na compra em valores superfaturados de quatro veículos para atender a rede de saúde, um novo procedimento investigativo deverá ser aberto pelo Ministério Público, dessa vez em relação à construção de uma estação de tratamento de esgoto, obra a cargo da empresa Balcan Engenharia e Construções e paga integralmente pela Prefeitura com verba da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), sem que partes importantes de 12 dos itens licitados e contratados tivessem sido executadas. A obra custou R$ 496.970,80, valor apresentado na tomada de preços pela Balcan, que venceu a empresa Sanecon na licitação, que apresentou uma proposta de R$ 499.653,000 pelo serviço.

Na matéria “Justiça cassa direitos políticos do prefeito de Rio das Ostras”, veiculada às 17h13 de ontem, o elizeupires.com errou ao informar o nome da empresária Rosie Marie Cordeiro de Souza Cabral, sócia de Paulo Roberto Viveiro Cabral no Auto Posto Campomar, condenado em primeira instância por fornecimento de combustível a preço superfaturado ao município de Rio das Ostras, como condenada no processo de improbidade administrativa proposto pelo Ministério Público contra os dois sócios, o prefeito Alcebíades Sabino dos Santos, o secretário de Administração Elói Dutra Reis e o ex-presidente da Comissão de Licitação Valério da Silva Medeiros.

Ao contrário do que foi informado, embora figurasse como ré ação, Rosie Marie foi inocentada pelo juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, da 2ª Vara de Rio das Ostras. De acordo com o magistrado, a fraude não contou com a participação dela. “Quanto aos sócios, porém, tão somente a responsabilidade do Sr. Paulo Roberto Viveiro Cabral se quedou demonstrada. Isso porque, compulsando o caderno do inquérito civil, se verifica que só ele era o sócio‐gerente da pessoa jurídica e ainda quem recebia o respectivo 'pro‐labore', conforme se extrai das cláusulas 7 e 8 do contrato social de fls. 226/228. Ademais disso, ao longo do certame, foi ele o único subscritor dos documentos que foram apresentados à Comissão de Licitação, conforme se depreende das cópias de fls. 252/254, 257/260, 263, circunstância que leva irremediavelmente à conclusão de que o envolvimento na fraude não contou com a participação da Sra. Rose Marie, seja como coautora ou partícipe material, moral, ou mesmo como beneficiária.”