O prefeito Alcebíades Sabino renovou os contratos por mais um ano e reajustou valores Um grupo seleto de empresas que prestam serviços ao município de Rio das Ostras foi brindado neste final de ano com generosos termos aditivos em antigos contratados firmados com a Prefeitura e a melhor aquinhoada é a Terrapleno Terraplenagem e Construção, que teve dois contratos, no total de R$ 49.336.740,86, prorrogados por mais um ano, com reajuste médio de 20%. Todos esses contratados foram assinados na gestão do prefeito Carlos Augusto Balthazar e vem sendo renovados desde 2013 pelo prefeito Alcebíades Sabino dos Santos, quando o mais correto e transparente seria abrir novas licitações. Além da Terrapleno tiveram contratos prorrogados as empresas Urbeluz Energética, Denjud Refeições Coletivas, Administração e Serviços e Mississipi Serviços de Construção e Reformas. 

De acordo com os extratos, o contrato 261/2012 assinado com a empresa Urbeluz junto à Secretaria de Serviços Públicos, foi prorrogado por mais um ano para os serviços de manutenção do sistema de iluminação da cidade, com valor fixado em R$ 8.634.086,89. Já o contrato 103/2012, entre a Terrapleno e a Secretaria de Obras, foi acrescido em R$ 2.926.568,49. O objeto desse contrato - que tem o valor total de R$ 17.336.847,06 - é uma obra de urbanização, iluminação pública, rede de esgoto e drenagem no bairro Liberdade. Essa empresa teve prorrogado ainda o contrato 249/2012, firmado com a Secretaria de Serviços Públicos para realizar a "manutenção de ruas, avenidas e estradas pavimentadas e não pavimentadas, manutenção de toda rede de escoamento das águas pluviais, reposição de pavimento asfáltico, colocação de redutores de velocidade em vias públicas e sinalização horizontal", com o valor global de R$ 31.999.883,80.

Miguel está sendo marcado em cima Construtora Heringer e seu dono são réus junto com o prefeito em ação de improbidade

Deve chegar a cinco o número de ações por improbidade administrativa propostas pelo Ministério Público contra o prefeito de Araruama, Miguel Jeovani, a partir de uma operação de busca e apreensão realizada na Prefeitura em inquérito que acabou afastando o prefeito do cargo por um período de cerca de seis meses. A Justiça aceitou agora a segunda ação na qual figuram como réus o prefeito, o secretário de Obras Adib Alves Jeovani (irmão de Miguel), a Construtora Heringer e o empresário Wagner Cardoso Heringer, por suposta fraude no processo de dispensa de licitação sob alegação de emergência, que resultou na contratação da empresa pelo total de R$ 2.028.204,05.

Inaugurada no último final de semana, a árvore de Natal instalada pela Prefeitura na orla da lagoa vai custar aos cofres da municipalidade R$ 165 mil. O contrato de locação foi firmado com dispensa de licitação junto à empresa Estelar Iluminação, com prazo de validade até o dia 6 de janeiro. Considerando que o contrato, como especifica documento da própria Prefeitura, é só pela locação e montagem de uma estrutura simples decorada lâmpadas coloridas, não envolvendo os enfeites das ruas da cidade, trata-se da árvore de Natal mais cara da história do município.

Com 17 metros de altura a árvore está instalada em frente à Praça Antonio Raposo. Ela foi acesa no último sábado, em evento abrilhantado pela apresentação de um coral formado por alunos das escolas municipais André Gomes dos Santos e Margarida Trindade de Deus, além da Orquestra de Flautas da Terceira Idade.

Prefeitura de Araruama dá calote em fornecedor de remédio que vende mais barato

Um frasco de soro fisiológico com 500 ml custa hoje, no varejo, R$ 2,19 e pode ser encontrado, em algumas farmácias até por R$ 1,90, mas a Prefeitura de Araruama teria pago R$ 6, no atacado, pelo produto adquirido de um fornecedor contratado no início do ano passado em processo de licitação que, junto com outros cinco, está sendo investigado pelo Ministério Público. O fornecedor é a empresa Medicaf que, durante o período em que o prefeito MIguel Jeovani (PR) ficou afastado por ordem da Justiça, foi substituída por decisão do vice-prefeito Anderson Moura, que passou a adquirir medicamentos e materiais básicos a preços menores, com a diferença variando entre 40% e 60%. Entretanto, essa mudança e a economicidade gerada pela troca de fornecedor parece mão ter agradado ao prefeito, que assim que retornou ao cargo suspendeu os pagamentos, o que não fazia em relação às faturas apresentadas pelo fornecedor mais caro.

Alvo de várias ações e denúncias de irregularidades, prefeito de Rio das Ostras está se equilibrando em corda bamba

Num dia de setembro, forçando para mostrar-se calmo durante reunião com os secretários e alguns vereadores, na presença do vice-prefeito Gelson Apicelo (PDT), o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), se dirigiu ao grupo para dizer que vive um momento delicado e que a qualquer momento poderá ser obrigado a ceder a cadeira ao vice. Esse relato foi feito por um membro do governo e confirmado pelo próprio vice-prefeito. De acordo com o que foi relatado, Sabino está muito preocupado com o volume de ações na justiça e com os inquéritos em andamento, mas a grande preocupação é com uma decisão judicial de primeira instancia proferida em março deste ano, que, se mantida por instancia superior, o afasta imediatamente do cargo. "Mesmo amparado por um excelente advogado Sabino anda muito tenso com a situação. Acho que ele estava abrindo mesmo o coração quando falou da possibilidade de ser substituído", diz um aliado.

As irregularidades na compra de alimentos para a Educação de Magé  foram constatadas em processos licitatórios realizados em 2004

A ex-prefeita de Magé, Narriman Felicidade Corrêa Faria Zito dos Santos e cinco pessoas ligadas às empresas Masan Comercial Distribuidora e Comercial Milano do Brasil foram denunciadas pelo Ministério Público, por fraude em três processos licitatórios para compra de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar no exercício de 2004. São réus na ação, além da ex-prefeita, os empresários José Mantuano de Luca Filho, Carmelo de Luca Neto e Francisco Mantuano de Luca, além dos representantes comerciais Francisco Paulo de Luca Raymundo e Flávio Dantas Maria.

Corte de contas multa o prefeito em R$ 112 mil e o manda anular todo o processo licitatório

O prefeito de São Gonçalo vai ser notificado na próxima semana da obrigatoriedade de anular o processo licitatório para prestação do serviço de coleta de lixo realizado no dia 23 de setembro, vencido pela Construtora Marquise. A decisão foi tomada em sessão plenária pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que constatou um superfaturamento de R$ 16 milhões. Neilton Mulim havia sido avisado pela corte de contas de que deveria suspender o edital de licitação porque os valores estavam muito acima do preço praticado no mercado, mas o prefeito não acatou a decisão, deu prosseguimento à licitação e agora, além de anular o certame, vai ter de apresentar um novo edital em trinta dias e ainda pagar uma multa fixada de  R$ 112.081,20.

As denúncias de tráfico de influência, falsidade ideológica e fraude em licitações em relação a um contrato para o serviço de limpeza urbana serão examinadas pela Câmara de Vereadores, para apurar quem é o verdadeiro dono da empresa KM de Resende Serviços Industriais Ltda., que já recebeu cerca de R$ 2,5 milhões dos cofres da Prefeitura de Itatiaia e se houve mesmo algum tipo de irregularidade no processo licitatório que resultou na escolha dessa empresa para fazer o serviço na cidade, antes mesmo de as alterações feitas no contrato social para possibilitar a prestação desse tipo de serviço terem sido homologadas pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja).

“Essa casa tem se portado com firmeza em várias questões apresentadas pela sociedade e não agirá de forma diferente nesse caso. Vamos pedir cópia do processo de licitação, do contrato e  apurar tudo, inclusive convocando os envolvidos para prestarem esclarecimentos. Com certeza vamos investigar e tomar as providências necessárias”, afirmou o vereador Eduardo Guedes, que preside a Câmara Municipal.

Miguel Jeovani e empresário que se apresenta como o bam-bam-bam do governo são acusados de fraude em processo licitatório

Apontado como coordenador da campanha do prefeito Miguel Jeovani em 2012, o empresário Elson da Silva Fiho, dono da empresa Alpha Terraplanagem, faz companhia a Miguel em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa promovida pelo Ministério Público, por conta, segundo relata o promotor de Justiça Sergio Luiz Lopes que presidiu o inquérito que resultou nessa ação judicial, de “graves irregularidades no procedimento licitatório para a locação de veículos e equipamentos visando à manutenção de vias e logradouros públicos do município de Araruama”. O processo é relativo ao contrato nº 14/2013, firmado em janeiro do ano passado, sem licitação, no valor de R$ 3.093.165,12, feito em caráter emergencial sem que, sustenta o MP na ação, tenha sido publicado qualquer aviso de licitação ou dispensa nas edições do boletim oficial que circularam naquele mês.

Trabalhador terceirizado da Prefeitura de Silva Jardim custa aos cofres públicos mais que o dobro do que efetivamente recebe no fim do mês

Questionado na Justiça e sob suspeita de irregularidade no processo licitatório, a terceirização de mão de obra feita pela Prefeitura de Silva Jardim através da General Contractor, foi um senhor negócio para a empresa e uma péssima transação para os contribuintes do município, que estão pagando mais que do dobro do que os trabalhadores recebem de salário no final do mês, isso quando recebem em dia, pois o pagamento do salário tem sofrido atraso de até 20 dias. O elizeupires.com teve acesso ao contracheque do mês de abril de um funcionário terceirizado. Ele tem salário base de R$ 740 e, com o desconto para a previdência social recebe R$ 666. Levando em conta o menor salário pago pela administração municipal à empresa por um terceirizado, a General Contractor está lucrando R$ 910,96 sobre esse trabalhador todos os meses.