Outros na mesma situação foram demitidos

Uma portaria emitida pelo prefeito de Araruama, Anderson Moura, afastando “provisoriamente e cautelar” Paulo Cesar Freire dos Santos, do cargo de assessor especial lotado em seu gabinete, está chamando a atenção, para o que está sendo visto como “uma manobra para um possível silenciamento”. É que Paulo, que era membro da comissão de licitação da Prefeitura, está numa lista de investigados pelo Ministério Público por supostas fraudes em licitações e contratos, mas é o único mantido na folha de pagamento. Os demais foram demitidos pelo prefeito, que alegou que esses estão sedo investigados e existe uma decisão judicial determinando o afastamento deles dos cargos que ocupavam. Entretanto, a decisão é a mesma em relação a Paulo Cesar. Nela a Justiça determinou o afastamento cautelar, mas sem o corte de salário dos que Anderson demitiu, uma vez que se trata apenas de um inquérito e não de uma ação transitada em julgado.

Alvo de várias denúncias de supostas fraudes em processos licitatórios para a realização de obras e prestação de serviços, réu em pelo menos três ações pelo mesmo motivo, estando condenado em um processo, o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos terá de adiar a concorrência pública visando a contratação de empresa para realizar a obra de pavimentação, passeio público, drenagem e complemento do esgotamento sanitário em ruas do bairro Chácara Marileia.  Decisão nesse sentido foi tomada ontem pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por irregularidades encontradas no edital. A obra tem o valor estimado em R$ 3.455.261,60, com prazo de conclusão estimado em 150 dias. O plenário acompanhou o voto do conselheiro Aloysio Neves, que atuou como relator do processo.

A Prefeitura terá prazo máximo de 30 dias, a contar da notificação do TCE, para apresentar os desenhos do projeto básico plotados em escala visível e em meio digital, fonte de custeio e uma pesquisa de mercado com no mínimo três propostas comerciais, para os serviços que não tiveram seus custos baseados no sistema Emop, além de apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao projeto básico e orçamento, com guia de recolhimento quitada, para que possa ser identificada a responsabilidade técnica de todas as atividades compreendidas no projeto. A Prefeitura também terá de apresentar licença ambiental para realização da obra ou documento que ateste a licença não é necessária.

Fraudadores de Silva Jardim falsificaram carimbo de empresa, mas erraram no CNPJ 

A documentação em nome da empresa que edita o jornal Povo, do Rio de Janeiro, usada de maneira fraudulenta para dar cobertura em um processo licitatório da Prefeitura de Silva Jardim, além de um carimbo falsificado, inverteu o número do CNPJ. É isso que está no inquérito que investiga a licitação vencida pelo jornal Tribuna Carioca, contratado para veicular os atos oficiais do município. O veículo, criado logo após da eleição do prefeito Anderson Alexandre, segundo foi apurado pela promotoria, pertence, na verdade, a um dos coordenadores de campanha do prefeito, o ex-subsecretário de Comunicação, Ricardo Mariath, que está sendo investigado pela fraude.

...e até um secretário condenado pela Justiça

Centenas de ocupantes de cargos comissionados nos segundo, terceiro, quarto e quinto escalões da Prefeitura de Silva Jardim foram exonerados pelo prefeito Anderson Alexandre (PRB), no que ele mesmo nominou de “grande reforma político-administrativa”, para o “aperfeiçoamento da administração pública” no município. Entretanto, ele promoveu um investigado pelo Ministério Público por denúncias de fraude em licitação: Anderson elevou ao cargo de secretário de Administração o então subsecretário Glauco Moraes de Azevedo, em substituição a Sheila Moreth Trugilho, investigada no mesmo inquérito, junto com o ex-subsecretário de Comunicação, Ricardo Mariath. O prefeito também não mexeu com Antonio Carlos Lacerda, secretário de Planejamento, que tem uma condenação judicial e foi denunciado por num escândalo sem precedentes na história do município.

A empresa Mano a Mano Estrutura Metálica de Casimiro de Abreu Ltda. é a preferida da Prefeitura de Rio das Ostras na locação de infraestrutura para realização de eventos, principalmente na hora de o governo gastar os recursos dos royalties do petróleo que, pela lei, deveriam ser usados “exclusivamente, em energia, pavimentação de rodovias, abastecimento e tratamento de água, irrigação, proteção ao meio ambiente e em saneamento básico”. Essa preferência é sugerida pelos vários empenhos em favor da empresa polivalente, que presta serviços à várias secretarias, tendo contratos firmados com pelo menos quatro delas (Educação, Indústria e Comércio, Turismo e Esporte e Lazer), para prestar o mesmo serviço. No mês passado, em favor da Mano a Mano, já haviam sido empenhados R$ 1.748.116,50 e, este mês, apareceram mais dois contratos, esses no total de R$ 1.504.162,50, todos garantidos com dinheiro dos royalties de petróleo, embora nenhum deles tenha como objeto a realização de obras ou geração de energia.

De acordo com o contrato 084/2014, assinado no dia 9 deste mês entre a Mano a Mano e a Secretaria de Turismo, a Prefeitura vai pagar R$ 703.720,00 pela “locação de estrutura (palco, tenda, som, iluminação, arquibancada, banheiros químicos, cadeiras, mesas e cercamento em grades metálicas”, o mesmo objeto de contratos anteriores. Esse objeto também justifica um gasto de R$ 800.442,50, estipulado no contrato 092/2014, assinado no último dia 15 através da Secretaria de Esportes e Lazer. O mais curioso, é que além do mesmo objeto, os contratos trazem a informação de que a locação é para atender “as necessidades de diversas secretarias municipais”, ignorando que a empresa tem contratos idênticos com mais de um órgão da administração municipal.

O prefeito de Silva Jardim, Wanderson Gimenez Alexandre, o Anderson Alexandre (PRB), foi incluído na lista das convocações para esclarecer, na Câmara de Vereadores, denúncias de possíveis irregularidades em sua gestão, incluindo supostas fraudes em processos de licitação. Através do Requerimento 26/2014, apresentado pelo vereador Robson Azeredo, além do prefeito, foram convocados o vice-prefeito Sebastião Rocha, que respondia pela Secretaria de Obras; o controlador geral Ibson Dames; Claudio Renato, assessor especial do prefeito; Ricardo Mariath, ex-subsecretário de Comunicação, e os representantes das empresas FGC Engenharia e Construtora Heringer, contratadas, respectivamente, para o serviço de coleta de lixo e locação de equipamentos pesados.

Na mesma sessão foi aprovado o requerimento 30/2014, para que a mesa diretora da Câmara Municipal remeta ofício ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), para que os promotores de Justiça Marcelo Arsênio, Claucio Cardoso, Lúcio Pereira de Souza e Fábio Miguel de Oliveira, possam acompanhar, em dia ainda a ser marcado, o depoimento do vice-prefeito e ex-secretário de Obra, que vai prestar esclarecimento sobre supostas irregularidades nos contratos de coleta de lixo e locação de equipamentos pesados.

Empresário teria ajudado extraoficialmente na campanha e recompensado com contrato

Ainda abalado com a operação de busca e apreensão realizada na Prefeitura pelo Ministério Público no dia 15 de abril, o prefeito de Silva Jardim, Anderson Alexandre (PTB), deverá passar ainda por mais dificuldades na próxima semana, quando o vereador Robson Azeredo pretende aprovar a convocação de empresários e membros do governo, com o objetivo de esclarecer denúncias de supostas irregularidades em pelo menos quatro contratos firmados pela atual gestão, entre eles um que teria sido feito para retribuir uma vultosa contribuição financeira não declarada à Justiça Eleitoral.

Há três meses afastado do cargo por medida cautelar da Justiça, o prefeito de Araruama, Miguel Jeovani (PR), é alvo de mais um procedimento investigativo. O promotor Sérgio Luis Lopes Pereira, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva instaurou inquérito civil para apurar responsabilidades pela inutilização de vários gêneros alimentícios para a merenda nas escolas da rede municipal. Esse inquérito é resultado da operação realizada pelo MP na Prefeitura de Araruama em 28 de janeiro, dia em que o prefeito e alguns membros do governo foram afastados.

Segundo foi apurado pelo MP, “nos últimos meses de 2013 foram inutilizados por condições impróprias para o consumo dos alunos da rede grandes quantidades de alimentos de diversos gêneros, dentre os quais se destacam os 1,2 tonelada de arroz”. De acordo com a investigação, “a empresa Fort Lauderdale fornecia quantidades exponencialmente superiores aos gastos das escolas, enquanto, ao mesmo tempo, gêneros cuja licitação fora ganha por outras empresas eram adquiridos em quantidade insuficiente para o consumo dos alunos”.

O ex-prefeito de Búzios, Antonio Carlos Pereira da Cunha, o Toninho Branco e o ex-secretário de Obras, Salviano Lúcio Martins Leite e mais sete pessoas foram condenados por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário público e terão de ressarcir, solidariamente, os danos causados aos cofres públicos e pagar multa. A decisão foi tomada pelo juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, da 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, que ainda cassou os direitos políticos suspensos dos réus por cinco anos, além de decretar a indisponibilidade dos bens de Toninho e Salviano.

Escola caindo aos pedaços põe em risco segurança de alunos em Valença

O prefeito de Valença, Álvaro Cabral e a secretária de Educação, Tânia Machado, continuam não fazendo o dever de casa. Pelo menos é o que sugere o estado precário no qual encontra-se a Escola Municipal Pedro Paulo, na localidade de Barão de Juparanã. O que eles chamam de unidade de ensino é um prédio caindo aos pedaços, situação que vem provocando o êxodo de alunos para a cidade de Vassouras, para onde já foram transferidos 328 dos 650 estudantes  matriculados no colégio abandonado.