O mal serviço prestado pela empresa contratada sem licitação é "democrático": não escolhe rua - Foto enviada por morador Contratada emergencialmente para fazer a manutenção do sistema de iluminação pública de Nova Iguaçu, a empresa Vision Inteligência e Participações está deixando muito a desejar. O serviço prestado é apontado como ruim em vários bairros, principalmente em relação à qualidade das lâmpadas empregadas, que queimam com facilidade, deixando as ruas às escuras por vários dias, já que demora-se muito para fazer a substituição.

É o caso, por exemplo da Travessa Soares, no centro da cidade, onde os moradores vem reclamando há pelo menos 15 dias, sem receberem a devida atenção da Secretaria de Serviços Públicos, responsável pela fiscalização do contrato de número 008/2023, firmado com a Vision em 20 de março, com validade de seis meses e valor global R$ 5.463.528,44, o equivalente a R$ 910.588,07 por cada mês de serviço prestado.

● Elizeu Pires

O atendimento nas unidades da rede municipal de saúde de Nova Iguaçu, a julgar pelas reclamações de quem delas depende, teria piorado muito desde que o médico Luiz Carlos Nobre Cavalcanti – indicado ao cargo pelo deputado federal licenciado Luiz Antônio Teixeira Júnior – assumiu o comando do setor.

● Elizeu Pires

Com uma proposta de R$ 2.188.653,50, a Embrapec Comércio e Distribuição venceu a fase de lances da licitação aberta pela Prefeitura de Porto Real para comprar os uniformes dos os alunos da rede municipal de ensino. A empresa ganhou, mas não levou, pois foi desclassificada pela Comissão de Licitação, que também tirou do certame as segunda, terceira, quarta e quinta colocadas, declarando vencedora do Pregão Presencial 011/2022 a sexta colocada, a firma Job Comércio e Representações, que cobrou R$ 2.800.090,00, R$ 611.436,50 a mais.

Entendimento é de que a licença para aterro deve ser exigida apenas na assinatura do contrato

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu determinação ao prefeito de Cantagalo para que realize ajuste no procedimento licitatório de pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos. Em acórdão proferido na sessão plenária de 21 de junho, a Corte teve o entendimento de que a licença para aterro sanitário deve ser exigida apenas do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar. A exigência deve ser feita no ato de assinatura do contrato e não deve servir como requisito de habilitação para participar do processo licitatório.  

● Elizeu Pires

Menos de um mês após a veiculação da matéria Porto Real vai licitar novo contrato de terceirização de mão de obra com acréscimo de cerca de R$ 10 milhões, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), determinou a suspensão de um processo licitatório aberto pela Prefeitura de Porto Real para alocação de mão de obra em postos de trabalho de várias secretarias.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu, em sessão plenária realizada em 14 de junho, pela aplicação de multa a três ex-servidores do Departamento de Estradas e Rodagens do Rio de Janeiro (DER-RJ). A penalidade se deu por conta de irregularidades verificadas em auditoria governamental extraordinária ter identificado cessão contratual ocorrida de forma irregular e contrária à legislação, uma vez que o contrato original vedava a cessão das obras.

O acórdão proferido impôs multa ao ex-presidente do DER-RJ, ao ex-diretor de Operação e Conservação Metropolitana (DOM) do DER-RJ e ao ex-assessor especial da mesma DOM, e rejeitou as razões de defesa dos mesmos na formalização do contrato, cujo objeto é construção de viaduto, passarela e ponte no Bairro de Austin, no Município de Nova Iguaçu, iniciado no ano de 2010 com custo estimado, em 2018, de cerca de R$ 19 milhões. Dentre as irregularidades encontradas na auditoria, destaca-se a cessão irregular do contrato em detrimento da realização de nova licitação de contratação.

● Elizeu Pires

As últimas kombis a deixarem a linha de montagem foram as do modelo 2014. Elas saíram da fábrica da Volkswagem, em São Bernardo do Campo, em dezembro de 2013, e hoje, mostra a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), valeriam R$ 50.184,00, preço médio estipulado no mês de maio para a versão destinada ao transporte escolar. Ao que tudo indica vale muito a pena adquirir uma e agregá-la a uma cooperativa ou empresa que tem contrato com alguma Prefeitura para atender aos alunos.

● Elizeu Pires

"Contratação de sociedade empresarial para prestação de serviço , objetivando a estruturação e suporte nas áreas de Administração, Meio Ambiente, Trabalho e Renda, Educação, Cultura e Turismo, Esporte, Assistência Social, Ordem Pública, Obras e Serviços Públicos, exercendo as atividades de apoio aos órgãos municipais, como também serviço de asseio e conservação predial".

● Elizeu Pires

Um dos contratos não encontrados tinha como objeto a operacionalização dos centros de triagem instalados no início da pandemia de covid-19 - Foto: Divulgação/PMAR Classificada como instituição "sem fins lucrativos", a organização social Instituto de Desenvolvimento Institucional e Ação Social (IDEIAS) aparece no sistema da Prefeitura de Angra dos Reis, município da Costa Verde do estado do Rio de Janeiro, como titular de cinco contratos e alguns termos aditivos, renovações feitas até em contratações firmadas sem licitações, as já manjadas "dispensas de licitação por emergência", sendo que um dessas contratações foi denunciada à Justiça pelo Ministério Público "baseada em situação emergencial fraudada", pois, segundo a Promotoria, não existia emergência, calamidade ou de urgência que a justificasse.

● Elizeu Pires

Se depender do desembargador Luiz Márcio Victor Alves Pereira, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o prefeito de Paulo de Frontin, José Emmanoel Rodrigues Artemenko, o Maneco, continuará afastado do cargo. Relator do processo no qual o Ministério Público denunciou o prefeito por suposta prática de “crimes contra a administração pública, com o uso de documento público falsificado e ilegalidades perpetradas em contratação fraudulenta por meio de processo licitatório direcionado”, o magistrado votou para manter a decisão e encaminhou o recurso impetrado pela defesa do prefeito para que o MP dê seu parecer.