Artur Messias e seu vice, segundo o TCE, receberamu subisídios indevidos Dois anos e cinco meses após ter deixado o cargo de prefeito de Mesquita, o petista Artur Messias foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) a devolver aos cofres da municipalidade, corrigidos, valores recebidos como subsídio. A decisão atinge também o ex-vice-prefeito Paulo Roberto Paixão. O total a ser ressarcido é de R$ 34.935,04. A maior parte será devolvida por Artur, que também foi multado em de R$ 6.779,75 e teve as contas referentes ao exercício de 2010 julgadas irregulares.

Segundo o voto do conselheiro Aloysio Neves, que atuou como relator do processo, Artur Messias recebeu irregular e R$ 18.811,17 e forma irregular e Paulo Roberto Paixão R$ 16.123,87. "Como ordenador de despesas, o ex-prefeito também apresentou contas com divergências entre valores registrados nas conciliações bancárias e o saldo dos extratos, além de inscrição de restos a pagar de exercícios anteriores, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal", relata o Tribunal de Contas.

Esquema começa com nomeações de indicados em prefeituras e esses depois são solicitados para o Tribunal de Contas. Em ação por crimes contra a administração pública o MPF apontou até cessão de quem nunca foi servidor efetivo ou nomeado de municípios cedentes

Aposentado recentemente, o conselheiro Aluízio Gama teve um casal de sobrinhos nomeados nas prefeituras de Vassouras e Barra Mansa, depois cedidos ao TCE ● Elizeu Pires

A Câmara de Rio das Ostras tem como diretor um agente administrativo cedido pelo Poder Executivo Servidor cedido sem ônus ao Poder Legislativo foi nomeado diretor com a Câmara assumindo o salário 

O caso do chefe de gabinete do prefeito Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), Aldem Vieira Gomes, pode não ter sido o único caso de acumulação de salário de forma indevida no município de Rio das Ostras. A primeira situação já foi esclarecida junto à Justiça e Aldem e Sabino foram condenados a devolver, juntos, mais de R$ 300 mil aos cofres da municipalidade. A segunda situação supostamente irregular foi denunciada ao Ministério Público e envolve o nome do servidor municipal Floriano Gonçalves Mesquita, agente administrativo da Prefeitura, cedido para a Câmara de Vereadores, onde foi nomeado para o cargo de diretor administrativo.

Bornier e Tarciso estão na dianteira Prefeitos de Nova Iguaçu e Paracambi lideram o ranking dos processados

Os prefeitos de Nova Iguaçu e Paracambi sãos os que mais problemas têm com a Justiça. É isso que revela o levantamento feito pelo Infoglobo junto ao Ministério Público estadual, Procuradoria da República, TSE, Polícia Federal e tribunais de justiça federal e estadual. De acordo com a pesquisa, Nelson Bornier (PMDB) responde a uma ação penal, duas por improbidade administrativa e a três inquéritos federais, enquanto Tarciso Pessoa (PT), é réu em duas ações de improbidade e responde a um inquérito federal.

André Ceciliano acumula duas derrotas em Japeri, mas prepara-se para tentar de novo. Mais leve, politicamente falando, Artur Messias quer recuperar o poder em Mesquita, onde já foi duas vezes prefeito E alguns já pensam até em desistir da vida pública

Desde 2004 abastecidas financeiramente por doações diretas e indiretas conseguidas através do diretório nacional do partido, as campanhas de candidatos petistas às prefeituras fluminenses agora deverão ser mais humildes, com base apenas nos esforços da militância, nos já manjados dossiês fajutos contra adversários e o uso das instituições. Na Baixada Fluminense, por exemplo - onde o Partido dos Trabalhadores tinha as prefeituras de Paracambi, Nova Iguaçu e Mesquita - um nome sempre contou com o endosso financeiro do PT nacional, mesmo disputando o poder em cidades pequenas, como Paracambi e Japeri. Na primeira André Ceciliano se elegeu duas vezes, a segunda no tapetão. Em Japeri, onde tem concorrido desde 2008, ele acumula duas derrotas para um mesmo adversário, está se movimentando para tentar de novo em 2016, mas já sabe que o dinheiro para a campanha não virá como antes.

Luciano teve menos recursos que Sandro em 2014 Itaguaí recebeu R$ 17 milhões a menos em 2014, mas honrou compromissos. Especialista diz que queda de receita não pode ser usada como desculpa, pois é menor que a dívida 

Todos os 13 municípios da Baixada Fluminense encerraram o ano de 2014 com menos repasses federais do que era esperado, mas somente um deles, São João de Meriti, fechou no vermelho. Dos 13, quatro receberam menos recursos federais do que o total repassado em 2013, mas o único a fazer feio é São João de Meriti, que perdeu menos que Itaguaí, cujo governo - apesar de mergulhado em denúncias de corrupção e desvio de dinheiro público - não ficou devendo um centavo sequer aos servidores e manteve as contas em dia. De acordo com registros do portal da transparência do governo federal, em 2014 São João de Meriti recebeu R$ 14.566.097,83 a menos que em 2013, enquanto Itaguaí perdeu o total de R$ 17.963.878.88, exatamente R$ 3.397.781,32 a mais que a cidade gerenciada pelo prefeito Sandro Matos (PDT). Além de Meriti e Itaguaí, Magé, Mesquita e Nilópolis também sofreram perdas de receita, sem, entretanto, deixarem de pagar os servidores.

Guigo percorre os bairros todos os dias. "É preciso saber das prioridades", diz ele Em Japeri vice-prefeito vira coordenador de infraestrutura e põe a mão na massa

Conhecidos com eternos “come-e-dorme”, por na maioria das vezes receberem o salário no fim do mês sem darem qualquer retorno à população, os vice-prefeitos também são chamados de “calos”, por pegarem no pé dos prefeitos na busca de uma oportunidade de sentarem na cadeira do titular do governo, mas um bom exemplo vem da Baixada Fluminense, onde os de Magé, São João de Meriti, Belford Roxo, Mesquita, Paracambi e Itaguaí não mais rezam pela cartilha dos seus companheiros de chapa e buscam novos rumos. Trata-se do vice-prefeito de Japeri, Oswaldo Henrique de Almeida Gonçalves, o Guigo (PMDB), que pula cedo da cama para acompanhar as obras em andamento e dar sugestões nas ações do governo, demonstrando uma sintonia fina com o prefeito Ivaldo Barbosa dos Santos, o Timor (PSD). “Nossa cidade tem muitos problemas e poucos recursos. Temos de falar a mesma língua, remar na mesma direção para chegarmos a algum lugar. Sem união não há conquistas e sem trabalho não há realização. Aqui o que conta é o que de bom podemos levar para a população”, diz Guigo, que atua como coordenador de Infraestrutura.

O ex-prefeito Carlos Augusto é o fantasma que assombra a vida do prefeito Alcebíades Sabino Possibilidade de ex-prefeito assumir vaga na Alerj tira sono do prefeito de Rio das Ostras

Em vez de governar a cidade da qual foi eleito prefeito em 2012, Alcebíades Sabino dos Santos está é preocupado com a sucessão municipal em 2016, tentando tirar do caminho quem ele vê como adversário mais forte. Pelo menos é isso que sugere o empenho de Sabino e seu grupo em "fazer justiça" contra o ex-prefeito Carlos Augusto Balthazar (PSL), que acabou de ganhar mais um dos muitos processos movidos pelo atual prefeito e seu grupo. A última manobra judicial foi uma ação com o objetivo de condenar Balthazar a pelo menos oito anos de inelegibilidade a contar de 2014, o que tecnicamente tiraria o ex-prefeito do caminho de Sabino até 2022. Para essa tarefa Alcebíades usou o seu vice-prefeito, Gelson Apicelo (PDT), que propôs uma ação de investigação judicial eleitoral atribuindo a Carlos Augusto prática de abuso de poder econômico no período em que ele ainda era prefeito. A ação 7776-29.2014.6.19.0000 - na qual o desembargador Alexandre Mesquita atuou como relator - foi julgada e improcedente e o acórdão já foi publicado.

O futuro de Ezequiel será julgado hoje O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro realiza nessa quarta-feira sua primeira sessão de 2015 e na pauta de julgamento há uma ação de investigação judicial eleitoral que pode alterar a composição da bancada fluminense na Câmara dos Deputados. Trata-se do processo 8010-11.2014.6.19.000035.701, movido pelo Ministério Público Eleitoral contra o pastor Ezequiel Teixeira (SD), eleito com 35.701 votos, na segunda vaga conquistada pela coligação SD/PSL. Se condenado por pratica de crime eleitoral durante a campanha do ano passado, Ezequiel cederá a cadeira ao primeiro suplente da aliança, Átila Alexandre Nunes Pereira (PSL), que somou 27.374 votos.

Na ação o deputado federal eleito foi denunciado pela promotoria por abuso de poder econômico, propaganda ilegal e uso indevido dos meios de comunicação. O MPE está pedindo a cassação do diploma e a declaração de inelegibilidade. No processo, que tem o desembargador Alexandre Mesquita como relator, figuram também como réus o segundo suplente de deputado estadual pelo PMDB, Jorge Moreira Theodoro, o Dica e o pastor da Igreja Assembleia de Deus da Família, Ednaldo Valdemar da Silva.

Governador reeleito do Rio está ganhando de 2 x1

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), dará continuidade nessa quarta-feira ao julgamento do processo de cassação movido contra o governador reeleito Luiz Fernando Pezão (PMDB) pelo quarto colocado na disputa, o senador Lindberg Farias (PT), aliado do segundo colocado, o também senador Marcelo Crivella (PRB). O julgamento começou na tarde de segunda-feira, mas foi suspenso com pedido de vista feito pelo desembargador Abel Gomes.