Vereador de Silva Jardim perde mais uma na Justiça

E vai continuar afastado da presidência da Câmara

Afastado do cargo de presidente da Câmara Municipal em setembro do ano passado por decisão do Tribunal de Justiça, o vereador Roni Luiz Pereira, o Roni da Alexandre (foto) perdeu mais um recurso. Ele é acusado pelo Ministério Público de ter contratado de forma ilegal o Instituto Nacional Escola Superior de Administração Pública para realizar um concurso público que aconteceria em 2016 e que acabou não sendo realizado. Está semana foi divulgado um endereço eletrônico para que os candidatos requeressem a devolução do dinheiro, mas ao tentarem o contato a mensagem é devolvida, como se o e-mail não existisse. Alguns candidatos reclamam que tentaram rever o dinheiro através de outros endereços do instituto, mas receberam resposta através de remetentes suspeitos.

Macaé não explica ‘penduricalho’ que gera supersalário

Depois dos escândalos dos 'fantasmas' e da 'caixinha' agora tem mais essa

O prefeito que anuncia - com pompas e circunstâncias - ter reduzido o próprio salário e cortado centenas de cargos comissionados para economizar nos gastos com pessoal é o mesmo que vem permitindo um 'acerto financeiro', manobra que tem resultado num penduricalho nos contracheques de alguns privilegiados do governo. Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio (foto) ainda não deu uma palavra sobre o assunto, mas os contribuintes de Macaé querem saber, por exemplo, por que o procurador geral do município, Augusto Cesar Salgado, recebeu remuneração líquida de R$ 46.368,87, R$ 15.876,22 pelo cargo comissionado e mais R$ 30.492,65 como 'acerto financeiro'.

Basta existir no papel para empresa faturar em Seropédica: Prefeitura diz que é só comprovar “que atende aos ditames legais”

A nota oficial emitida pela Prefeitura sugere que basta uma empresa estar registrada e com os objetos das licitações em seus contratos sociais para poder fornecer ao município Dando explicações sobre uma licitação vencida por uma empresa que nada tem a ver com o conteúdo da matéria “Educação de Seropédica compra merenda em papelaria”, veiculada na semana passada, a Prefeitura de Seropédica enviou nota oficial ao elizeupires.com na qual afirma que "não há necessidade de uma empresa interessada em participar de um processo licitatório para fornecimento de materiais dispor de um estabelecimento para comércio no varejo, mas sim comprovar que atende aos ditames legais". A nota – que em nenhum momento cita o texto em questão – fala de um pregão vencido pela Barretos Comércio e Serviços, o que não tem relação alguma com o contrato sem licitação firmado com a Silveira MP Comércio e Serviço em setembro do ano passado para fornecer produtos hortifrutigranjeiros por quatro meses ao custo total de R$ 607 mil. No endereço que está no contrato, como já foi noticiado, funciona um comércio de artigos de papelaria, atividade econômica principal da empresa, não de futas, legumes, aves ou ovos.

Este não é o primeiro contrato emergencial firmado pela gestão do prefeito Anabal de Souza a ser questionado. Em junho do ano passado foram encaminhadas ao Ministério Público denúncias sobre contratos no valor de mais de R$ 1 milhão assinados – sem licitação – entre a Prefeitura e a MC Angelo da Silva, que apresentou como endereço a loja 5 do número 1.383 da Rua Alexandre Castanheira, no bairro Vila Tinguá, em Queimados, mas não funcionava lá quando os contratos foram firmados. Em setembro de 2017, dois meses após uma reportagem do SBT revelar a inexistência da MC Angelo no endereço apresentado na Prefeitura (no qual funciona um salão de beleza) foi homologada a Ata de Registro de Preços número 008/2017, no valor de R$ 99 mil, para fornecimento de material de sinalização de trânsito, com a MC já aparecendo com um novo endereço: Praça Olavo Bilac, 8, Engenheiro Pedreira, no município de Japeri.

Justiça nega prisão domiciliar a Picciani e Abertassi

Decisão foi tomada hoje pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Os deputados estaduais Jorge Picciani e Edson Abertassi tiveram negado hoje pelo Tribunal Regional Federal da 2 Região (TRF2) pedido de prisão domiciliar. O ex-presidente da Assembléia Legislativa do Rio e do PMDB (agora MDB), é acusado pelo MPF de receber, no cargo, cerca de R$ 50 milhões em propinas. Ele e Albertassi foram presos em novembro do ano passado, junto com o também deputado estadual Paulo Mello, durante a Operação Cadeia Velha. O trio responde por participação em esquema de corrupção que, segundo o Ministério Público Federal, foi montado para proteger os interesses de empresas que operam no sistema de transporte público no estado.

Parentes de prefeito “trabalhavam” para terceirizada em Guapimirim

Filhos e cunhada de Marcos Aurélio Dias foram exonerados da Prefeitura no final de 2013 e passaram a receber salários através de ONG a partir de fevereiro de 2014

Além de manter por quase quatro anos contratos feitos, segundo o Ministério Público "por meio de licitações fraudulentas e direcionadas", com a Organização Não-Governamental Casa Espírita Teloo – que depois mudou de nome para Obra Social São João Batista –, o ex-prefeito de Guapimirim, Marcos Aurélio Dias (foto), abrigou na instituição dois filhos e uma cunhada, que passaram a receber salários como se estivessem à serviço do município. De acordo com as investigações do MP, Marcus Vinícius do Nascimento Dias, Marceli do Nascimento Dias, filhos do então prefeito e a cunhada dele, Sueli Santana da Silva, tinham sido nomeadas nas funções de assessores especiais na Prefeitura em 2013, mas depois de denúncias de nepotismo o prefeito exonerou os três e determinou a contratação deles em fevereiro do ano seguinte através da ONG, que terceirizava mão de obra para vários setores da administração municipal.

Tentativa de extorsão contra prefeito de Itatiaia acaba em prisão

Presidente de ONG e advogado teriam pedido R$ 200 mil para não denunciarem supostas irregularidades

Presidente do Instituto Brasileiro da Transparência e Cooperação - ONG que supostamente fiscalizava as ações dos prefeitos do Sul Fluminense -, o professor de Educação Física José Luiz de Carvalho Vargas (foto) foi preso em flagrante nesta sexta-feira (26), após receber dois envelopes com R$ 10 mil cada, parte de um total de R$ 80 mil que ele e o advogado Marcelo Tavares, também preso, teriam exigido do prefeito de Itatiaia, Eduardo Guedes, o Dudu, para não denunciar supostas irregularidades em contratos emergenciais firmados pela Prefeitura, entre eles o da coleta de lixo. Segundo o prefeito, o valor cobrado inicialmente teria sido de R$ 200 mil, mas depois de várias negociações os chantagistas teriam baixado o preço do "arrego".

Justiça multa Núbia Cozzolino nove anos após denúncia de abuso de poder político em campanha pela reeleição

Denunciada pelo Ministério Público por abuso de poder político e prática de conduta vedada ao agente público durante a campanha eleitoral de 2008, quando foi reeleita para a Prefeitura de Magé, a ex-prefeita Núbia Cozzolino foi multada em R$ 50 mil pela Justiça Eleitoral. Decisão nesse sentido foi tomada pelo Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, da 110ª ZE. Cassada antes de conclui o segundo ano do segundo mandato, Núbia, que está inelegível, foi acusada de usar a estrutura da Secretaria de Educação para fazer reuniões políticas com pais de alunos, nas quais sua irmã, a ex-deputada Jane Cozzolino, se encarregava dos discursos.

 De acordo com a decisão judicial, Núbia e Jane "impuseram a diversos diretores e professores escolares a obrigação de angariarem votos" e, além disso, "distribuíram bens às crianças matriculadas nos estabelecimentos de ensino municipais para que seus pais se sentissem agradecidos ao governo municipal". Ainda segundo foi denunciado, professores e diretores eram obrigados a promoverem reuniões em suas residências, em favor de Núbia e dos então

Prefeitura de Bom Jesus teria pago R$ 825 mil por luminária

Valor foi apurado pelo Ministério Público em contrato para obras no centro da cidade

A revitalização do centro da cidade de Bom Jesus do Itabapoana, contratada pela Prefeitura em 2010 - na gestão da prefeita Maria das Graças Ferreira Motta, Branca Motta (foto) -, custou muito mais do que deveria. Pelo menos é isso que aponta uma investigação do Ministério Público. Só uma luminária, segundo apurou o MP, aparece na planilha orçamentária com o valor de R$ 825 mil e uma fonte luminosa ornamental teve registrado o custo de R$ 149 mil. Os valores estão destacados na ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada contra a ex-prefeita pela 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna. Também são réus no processo o marido dela, Miguel Ângelo Barbosa Motta, então secretário de obras, o arquiteto da Prefeitura Leopoldo Guilherme Laborne Mathias, além dos sócios da empresa Indústrias Reunidas Bom Jesus, Luiz Fernando Boechat Garcia e Dina Maria Borges do Couto Garcia.