Pagamentos devem começar no dia 24 de julho
Fabio Rodrigues-Pozzebom Agência Brasil O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3) o plano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Marcelo Camargo/Agência Brasil A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de acordo para iniciar, a partir de 24 de julho, o ressarcimento dos descontos irregulares de mensalidades associativas dos benefícios de aposentados e pensionistas. De acordo com a proposta, os beneficiários vão ser integralmente ressarcidos pelos descontos não autorizados nos contracheques entre março de 2020 e março de 2025.
Se for homologado pelo Supremo, os pagamentos serão feitos a cada 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação.
Em matéria veiculada nesta quarta-feira (2), o RJ2, programa jornalístico da TV Globo, deu voz ao Instituto Mollitiam, organização social contratada pelas prefeituras de Saquarema e Arraial do Cabo, mostrando que os contratos mantidos nada tem a ver com o que esta sendo apurado pelo Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, inclusive com colaboração da instituição.
Além do texto divulgado pelo Instituto, RJ2 também veiculou notas oficiais emitidas a título de esclarecimento pelas prefeituras dos dois municípios.
Reprodução Uma obra iniciada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER), em fevereiro de 2022, com prazo de 12 meses para ser concluída, está parada desde outubro de 2024, e o Ministério Público que saber o que está acontecendo.
Por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé), o MP instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades na execução da obra da Ponte do Baião, na localidade de Bicuda Pequena, em Macaé.
● Elizeu Pires
Reprodução A ex-secretária de Assistência Social de Maricá, Laura Maria Vieira Costa e o empresário Antônio Trindade Leira, foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público, pelo crime de peculato. De acordo com o que foi apurado pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a então secretária assinou, em 2020, compra com sobrepreço de kits de limpeza, que teria gerado prejuízo de mais de R$ 18 milhões aos cofres públicos.
Reprodução O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Barra do Piraí. No documento, a prefeitura se compromete a seguir um cronograma para realização do processo licitatório necessário para a concessão do serviço de transporte coletivo na cidade.
O TAC destaca que o transporte público coletivo é um serviço público essencial, de titularidade dos municípios, que devem organizá-lo e prestá-lo diretamente ou mediante concessão ou permissão, sempre por meio de licitação. Porém, como o município de Barra do Piraí realizou a contratação emergencial de uma empresa para a prestação do serviço na cidade, iniciado em 17 de junho de 2024, e a Constituição proíbe a prorrogação dos contratos emergenciais e a recontratação da mesma empresa, a prefeitura se comprometeu a realizar uma licitação para a contratação da nova empresa, que deverá ser escolhida até o dia 1º de outubro de 2025.
● Elizeu Pires
Foto: Arquivo/2-9-2018 Contratadas na gestão interina do prefeito Carlos Alberto Afonso Fernandes e concluídas no governo Marcelino da Farmácia, as obras de contenção na praia do Abricó, em Rio das Ostras, estão na mira do Ministério Público, por suspeita de superfaturamento. Com valor global de R$ 5.022.228,40.
● Elizeu Pires
Reprodução Ao que parece o significado da palavra transparência é desconhecido na Prefeitura de Rio Bonito, município governado há exatos cinco meses e 26 dias pelo prefeito Marcos Abraão (União Brasil).
Reprodução O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) denunciou à Justiça servidores públicos e engenheiros envolvidos em um esquema de corrupção na Superintendência de Dois Rios (SUPRID) do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), entre 2021 e 2023. A pedido do MPRJ, o Juízo da 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo determinou o bloqueio de R$ 4,3 milhões nas contas dos denunciados, como forma de assegurar eventual pagamento por danos morais coletivos. Os cálculos foram feitos com base em 86 licenças ambientais já canceladas por irregularidades.
De acordo com as investigações, o esquema consistia na emissão de licenças e autorizações ambientais sem a devida análise técnica ou documentação obrigatória, mediante o pagamento de propina. Os denunciados responderão na Justiça por associação criminosa, corrupção ativa e passiva, crimes contra a administração ambiental.
● Elizeu Pires
Reprodução Quem entra no que o prefeito José Emmanoel Artemenko, o Maneko (foto) tem coragem de chamar de Portal da Transparência, não encontra nenhum contrato em nome da Utilicar Rent a Car, alvo de investigação do Ministério Público. Porém, o fato é que a empresa controlada por Arthur Jager – que ganhou vários contratos na Prefeitura de Paulo de Frontin no governo Maneko –, já recebeu mais de R$ 5 milhões dos cofres da municipalidade pela locação de veículos.
