Alessandro Pezão ficou em maus lençóis Servidores efetivos que pediram investigação de atos da presidência substituem carta e as confissões de assessores que devolveram dinheiro durante dois anos são ignoradas

“Alguém vai ter que morrer”.  A afirmação feita pelo vereador Adair Abreu de Souza, o Kinha, recentemente no plenário da Câmara de Casimiro de Abreu passou em branco. Seus pares não o interpelaram quando ele, ao microfone, falou que pedia a Deus para não aparecer uma gravação dele na Justiça, pois "alguém teria que morrer". Assim como se omitiram nesse caso, os membros do Legislativo local não deram a mínima importância a uma carta entregue por servidores que renunciaram as funções de confiança que ocupavam e denunciaram possíveis irregularidades atribuídas ao presidente da Casa, Alessandro Macabu, o Pezão. A carta acabou substituída por outra, mas as denúncias continuaram e em tom ainda mais grave, expressas em gravações de ocupantes de cargos comissionados confessando que nos últimos dois anos vinham devolvendo a maior parte do que recebiam, entregando o dinheiro ao chefe de gabinete da presidência, para esse repassar ao presidente. Apesar da firmeza dos assessores, os vereadores não deram um passo sequer no sentido de, pelo menos, tentarem esclarecer a situação. O que se fala nos corredores do poder é quem ninguém na Casa teria moral para apontar o dedo.

Segundo o MPF a construção do túnel não respeita as normas de segurança da Associação Brasileira de Normas Técnicas A Procuradoria da República pede à Justiça suspensão do repasse de dinheiro público para a Concer.

Prevista desde 1996, a construção do novo trecho da BR-040 - uma extensão de 20 quilômetros entre Duque de Caxias e Petrópolis - poderá ser interrompida, não por falta de dinheiro ou pelo atraso nas faturas, razão da paralisação das obras de duplicação da Magé-Manilha, trecho da BR-493, que liga Magé a Itaboraí. É que o Ministério Público Federal encontrou irregularidades no projeto que deveria ser custeado pela Concer, que explora a estrada há 19 anos, mas está sendo executado com dinheiro público. De acordo com o MPF, o custo originalmente previsto seria de R$ 400 milhões, mas o projeto básico apresentado pela concessionária o elevou para R$ 897 milhões, superando em muito o limite de 25% fixado na lei das licitações para reajuste de contratos de obras públicas. Pela estimativa do MPF, depois de somados e atualizados, os valores previstos no termo aditivo ao contrato de concessão que determinou que a obra seria feita com dinheiro público, chegam a R$ 1,5 bilhão.

Alcebíades Sabino está nas mãos do TJ Expectativa sobre julgamento tira o sono do prefeito e seu lugar-tenente

A semana que começou ontem é de grande expectativa para os moradores de Rio das Ostras e de incerteza para dois nomes importantes do poder local, o prefeito Alcebíades Sabino dos Santos e o vereador Elói Dutra dos Reis, ex-homem forte do prefeito na administração municipal e figura que ainda ocupa grande espaço no município. É que está sendo aguardada a decisão do Tribunal de Justiça em processo no qual Sabino e seu braço direito foram condenados pelo juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, da 2ª Vara de Rio das Ostras, a seis anos de inelegibilidade e a perda dos direitos políticos.

Gisele Porto refutou as alegações de que os dirigentes da empresa teriam delegado as atribuições a terceiros Procuradora da República recorre contra absolvição de empresários acusados de submeteram operários a situação análoga à de escravo

Para o Ministério o Trabalho o fato de trabalhadores terem sido flagrados comendo em latas, dormindo em chão sujo e com banheiro sem condições de uso em um alojamento sem eletricidade e água potável e camas, é uma situação análoga à de escravo, mas esses argumentos, com testemunho de um fiscal do trabalho sustentado pelo Ministério Público Federal não convenceu a Justiça Federal, que inocentou os empresários Leon Bak e Antônio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, diretores da empresa CMELPAR Empreendimentos e Participações. Eles foram acusados de submeterem 100 operários da construção civil a condições degradantes em dois alojamentos, um em Paracambi e outro em Queimados, na Baixada Fluminense. A ação penal foi proposta pelo MPF após uma fiscalização em 2004, mas a Justiça acatou a argumentação da defesa, que alegou não haver provas suficientes para a condenação.

O MPF defende um ensino diferenciado, bilíngue e multicultural para os guaranis mbyas da região A Procuradoria Geral da República aponta omisso dos governos federal e estadual

O Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região contra a rejeição, por parte da Justiça Federal em Agra dos Reis, de um pedido de liminar para que os índios residentes na região pudessem ter o direito à educação garantido pela União e pelo Estado do Rio de Janeiro. De acordo com a procuradora da República Adriana Farias os réus vêm negando aos indígenas o direito à educação, “limitando-se a criar normas para preservar sua cultura sem adotar medidas para tornar efetivo esse direito fundamental”. O MPF quer um ensino diferenciado, bilíngue e multicultural.

O Ministério Público constatou nomeados exercendo funções de provimento efetivo na Câmara Municipal Câmaras de vereadores terão de demitir comissionados

Em 150 dias a Câmara de Vereadores de Quatis, pequeno município do Sul Fluminense, terá de exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados que não exerçam atribuições exclusivas de direção, chefia e assessoramento. É isso que ficou definido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público através do núcleo de Resende da Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, que constatou a existência de comissionados exercendo funções de provimento efetivo.

Pezão foi pego em inconfidência Confissão de vereador mancha a história da Câmara de Casimiro de Abreu

“Nós não podemos deixar de votar essa lei. É a única moeda de troca que vamos ter com ele (o prefeito). É a única moeda de troca que nós temos”. Essas palavras saíram da boca do presidente da Câmara de Vereadores de Casimiro de Abreu, Alessandro Macabu, o Pezão (PSC), durante conversa reservada com alguns membros da Casa momentos antes de ele por em pauta, em segunda votação, um projeto de lei considerado inconstitucional que se, aprovado, autorizaria o Poder Legislativo a afastar o prefeito por até 180 dias, mesmo sem uma comissão processante ou culpa comprada.

     Hoje a Prefeitura de Queimados propagou que o Ministério Público Federal (MPF), através do Ranking da Transparência - que será divulgado oficialmente nessa quarta-feira - conferiu ao município a maior nota entre os 92 do estado do Rio de Janeiro, 7,6. Entretanto, quem tentou acessar o Portal da Transparência através do site oficial da administração municipal hoje para conferir as publicações do diário oficial não conseguiu, sendo informado de que a página não estava disponível. 

Wesley firmou um termo de ajuste com o Ministério Público do Trabalho Prefeito em exercício optou por quitar o mês de abril sem envolver a empresa que os contratou

Com intermediação do Ministério Público do Trabalho a Prefeitura de Itaguaí resolveu pagar o salário de abril do pessoal terceirizado da limpeza urbana diretamente aos 466 funcionários da empresa Tristars Controle Ambiental, responsável pela coleta de lixo na cidade. Para isso foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta pelo prefeito Wesley Pereira e o MPT, mas não há nada decidido sobre o mês de maio, se este será pago da mesma forma ou quitado pela prestadora de serviços, que paralisou a coleta porque a Prefeitura deixou de pagar as faturas, alegando para isso que a empresa está sendo investigada pela Polícia Federal.

A Concer não poderá fazer novo reajuste da tarifa Concer já voltou a cobrar tarifa antiga: R$ 8

Os motoristas que trafegam Rodovia BR-040, sob administração da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer), agora estão pagando a tarifa antiga do pedágio, medida que passou a valer por força de uma liminar concedida pela Justiça Federal em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com a decisão judicial o aumento de 12,50% está suspenso, o valor anterior restabelecido e a empresa está impedida de fazer um novo reajuste, inclusive o de 1,22% autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres para vigorar a partir do dia 20 de agosto deste ano. A tarifa era de R$ 9, valor fixado pela ANTT em agosto do ano passado, em aumento considerado abusivo pelo MPF.